TJSP 30/06/2021 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3309
2014
Processo 0004298-21.2020.8.26.0362 (processo principal 1001376-58.2018.8.26.0362) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.D.R.T.R. - T.A.S. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem comprovação da
distribuição da carta precatória expedida nos autos. Fica a parte Autora intimada para a providência necessárias, comprovandose nos autos e/ou manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo
485, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 05
(cinco) dias, sob pena de extinção do processo e condenação do autor no pagamento de despesas processuais e honorários
advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: FERNANDA PAOLA CORRÊA (OAB 238638/SP), ROGÉRIO
DE ÁVILA RITO (OAB 202670/SP)
Processo 0004401-28.2020.8.26.0362 (processo principal 1004194-80.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Joao Batista Ludovico - Ciência às partes dos ofícios requisitórios expedidos,
valor pertencente ao autor expedido em nome do primeiro herdeiro/sucessor informado nos autos, nos termos do artigo 11 da
Resolução n.º 458/17-CJF/STJ e do Comunicado 04/2019-UFEP. Caso encontrem alguma inconsistência ou incongruência nos
dados inseridos, poderão apontá-la, no prazo de 05 (cinco) dias, para correção. Decorrido o prazo, os ofícios serão assinados
e enviados sistemicamente, sem necessidade de provocação, e estes autos aguardarão o pagamento integral. - ADV: JONY
CEZAR DE LIMA CURCIO (OAB 322801/SP), CARLOS ALBERTO FRANCISCO (OAB 319980/SP)
Processo 0004448-02.2020.8.26.0362 (processo principal 1007198-91.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Alessandro Pastorini Dias - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Ciência às partes da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme
formulário de fls. 239, bem como do seu encaminhado ao Banco para processamento, conforme comprovante que segue, consta
que o mesmo já foi pago em 21/06/2021. Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias o processo será remetido ao arquivo. - ADV:
MANOELA RIBEIRO BORGES NOGUEIRA (OAB 385458/SP), ALESSANDRO PASTORINI DIAS (OAB 366785/SP), LEONARDO
FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP)
Processo 0004453-58.2019.8.26.0362 (processo principal 1008026-24.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Promobrindes Comércio de Brindes Ltda. - Me - Vistos. 1. Observe-se que já houve a suspensão deste cumprimento
de sentença, nos termos da decisão de fls. 106/107, estando o presente na fluência do prazo de prescrição intercorrente. 2. Fls.
109/307: Trata-se de pedido de penhora de bens dos sócios da empresa requerida, o que deve ser precedido da desconsideração
da personalidade jurídica nos termos do artigo 133 a 137 do Código de Processo Civil. Desta forma, providencie-se a parte
exequente o ajuizamento do respectivo incidente, no prazo de quinze (15) dias. Decorrido sem a providência, tornem ao arquivo.
3. Intime-se. - ADV: CASSIANO BERNARDI (OAB 262019/SP)
Processo 0004479-22.2020.8.26.0362 (processo principal 0020357-02.2011.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Fundação Herminio Ometto - Vistos. Fls. 70: Não se admitirá reiteração de diligências antes do
transcurso do prazo razoável de 01 (um) ano, fixado com supedâneo em precedentes jurisprudenciais do Colendo STJ, em
cotejo com a realidade estrutural desta Unidade Forense, ficando portanto indeferido novo pedido de bloqueio pelo sistema
SISBAJUD. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias,sob penade aplicação do art. 921, do
CPC. Intime-se. - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0004485-63.2019.8.26.0362 (processo principal 1002686-36.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Refrigeração Tagliaferro Ltda Epp - Ciência ao peticionário de que a partir de 29/03/2019 o desarquivamento dos
processo físicos e digitais está condicionado ao recolhimento da respectiva taxa, no valor de R$ 35,26 para processo digitais e
físicos arquivados no Arquivo Geral do TJSP; e R$ 19,23 para processos físicos arquivados em Cartório. O recolhimento deverá
ser comprovado nos autos através de guia FEDTJ, cód. 206-2, tudo nos termos do Comunicado SPI nº 211/2019 e Lei Estadual
nº 16.897/18. Fica ainda ciente de que pedido de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser objeto de incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos artigos 133 a 137 do CPC. - ADV: FRANK WILLIAM DE CARVALHO
(OAB 157312/MG)
Processo 0004495-10.2019.8.26.0362 (processo principal 1005865-75.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Dissolução - F.M.L. - Ciência à exequente que foi emitido MLE, conforme formulário de fls. 99 e 101, nada sendo requerido/
apresentado no prazo de 05 (cinco) dias, o MLE será enviado sistemicamente para pagamento. Ademais, deverá dar andamento
ao presente feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de
fls. 92/93. - ADV: PAULA CAVENAGHI DE OLIVEIRA (OAB 382307/SP)
Processo 0004495-10.2019.8.26.0362 (processo principal 1005865-75.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Dissolução - F.M.L. - Manifeste-se a exequente acerca do ofício de fls. 103/104 dados bancários incorretos, no prazo de 15
(quinze) dias e sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de fls. 92/93. - ADV: PAULA
CAVENAGHI DE OLIVEIRA (OAB 382307/SP)
Processo 0004529-48.2020.8.26.0362 (processo principal 1003808-50.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Francisca Soares Toso - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência
às partes dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da Resolução n.º 458/17-CJF/STJ e do Comunicado
04/2019-UFEP. Caso encontrem alguma inconsistência ou incongruência nos dados inseridos, poderão apontá-la, no prazo de
05 (cinco) dias, para correção. Decorrido o prazo, os ofícios serão assinados e enviados sistemicamente, sem necessidade de
provocação, e estes autos aguardarão o pagamento integral. - ADV: RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP)
Processo 0004587-51.2020.8.26.0362 (processo principal 4001421-84.2013.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Hélio de Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Ciência às partes dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da Resolução n.º 458/17-CJF/STJ e do
Comunicado 04/2019-UFEP. Caso encontrem alguma inconsistência ou incongruência nos dados inseridos, poderão apontála, no prazo de 05 (cinco) dias, para correção. Decorrido o prazo, os ofícios serão assinados e enviados sistemicamente, sem
necessidade de provocação, e estes autos aguardarão o pagamento integral. - ADV: JOSE ROMILDO ALEIXO (OAB 99131/SP),
NAYARA KARINA BORGES ALMEIDA (OAB 328267/SP)
Processo 0004662-28.1999.8.26.0362 (362.01.1999.004662) - Separação Consensual - Dissolução - Marcos Luciano
Rodrigues - Providencie o interessado a impressão e encaminhamento do Mandado de Averbação, com as peças necessárias,
ao CRC competente. Nada sendo requerido/apresentado, no prazo de 05 dias, o processo retornará/será encaminhado ao
arquivo. - ADV: DANIEL ZAMARIAN (OAB 259074/SP), JUCIANE APARECIDA MOREIRA LUCON (OAB 149785/SP)
Processo 0004671-52.2020.8.26.0362 (processo principal 1000840-76.2020.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Paulo Frederico Santarosa - Rodrigo da Silva Rodrigues - Certidão de Honorários expedida e disponível para impressão e
encaminhamento pelo interessado. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: ANTÔNIO LUIS CHAPELETTI (OAB 244773/SP), DANIEL
VERDOLINI DO LAGO (OAB 286079/SP)
Processo 0004672-37.2020.8.26.0362 (processo principal 4005370-19.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º