TJSP 30/06/2021 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3309
2016
sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem interposição
de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se o réu. Havendo custas pendentes ante a gratuidade da parte
autora, providencie a serventia a apuração das custas devidas intimando-se o réu para pagamento no prazo de 60 dias sob
pena de inscrição na dívida ativa, consignando que o valor mínimo a ser recolhido é de 5 Ufesp’s e o valor máximo de 3.000
Ufesp’s, através da DARE a ser obtida no Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP. Efetuadas as comunicações e
anotações necessárias arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: IVANILDA BORGES FERREIRA (OAB 252116/SP)
Processo 0006652-53.2019.8.26.0362 (processo principal 1002427-46.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - J.P.B.S. - J.P.D.S. - Ciência ao Procurador do executado da juntada de sua procuração e cadastro nos autos, e do
início do prazo para manifestação. - ADV: ALESSANDRO PASTORINI DIAS (OAB 366785/SP), EDUARDO TOKUITI TOKUNAGA
(OAB 356361/SP)
Processo 0006657-75.2019.8.26.0362 (processo principal 0004892-16.2012.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - Flavio de Almeida Silva - Providencie o interessado a juntada do Ofício de nomeação do Convênio Defensoria
Pública/OAB que conste o número do Registro Geral de Indicação, para que seja expedida Certidão de Honorários. Nada
sendo requerido/apresentado, no prazo de 05 dias, o processo será encaminhado ao arquivo. - ADV: ADEMAR BALDUINO DE
CARVALHO JUNIOR (OAB 290987/SP), OSCAR TÁPARO JUNIOR (OAB 161676/SP)
Processo 0006723-89.2018.8.26.0362 (processo principal 1001528-09.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Cheque - Casa do Marceneiro Guaçu Ltda Epp - Certidão para fins de Protesto disponível para impressão e encaminhamento
pela parte exequente, que também fica intimada para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de quinze (15)
dias, sob pena de aplicação do artigo 921, inciso III, do CPC - ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)
Processo 0006900-87.2017.8.26.0362 (processo principal 1001106-73.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Willer das Graças Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Benedito
do Amaral Borges - Vistos. Oficie-se pela derradeira vez ao D. Juízo Criminal local, processo nº 0004069-32.2018.8.26.0362,
informando o depósito nestes autos do requisitório em nome de Benedito do Amaral Borges e solicitando diretriz a ser
tomada no sentido de transferência dos valores àquele d. Juízo ou anuência com a transferência ao processo nº 000166064.2010.8.26.0362/01, ante penhora no rosto destes autos realizada previamente à determinação daquela e. Vara Criminal.
Decorrido o prazo de 30 (tinta) dias sem reposta, obedeça-se à ordem cronológica dos pedidos, levantando-se o bloqueio
determinado pelos autos nº 0004069-32.2018.8.26.0362 e oficie-se aos autos nº 0001660-64.2010.8.26.0362/01 informando a
disponibilidade dos valores depositados e solicitando as providências a serem tomadas, ante penhora no rosto destes autos.
Servirá a presente por cópia digitada como ofício ao d. Juízo Criminal. Intime-se. - ADV: SAMANTA SILVA CAVENAGHI (OAB
386927/SP), RODRIGO DE BRITO MARTINS (OAB 393069/SP)
Processo 0007295-16.2016.8.26.0362 (processo principal 1006798-82.2016.8.26.0362) - Exibição de Documento ou Coisa
Infância e Juventude - Sucessões - Benedito Pereira Costa Junior - Vistos. À vista da certidão retro, verificando-se que não é
o caso de arquivamento provisório, fica o Autor intimado para regularização e manifestação em termos de prosseguimento, no
prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, intimese o autor pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e condenação do autor no
pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. Intime-se. - ADV:
ANDRE LUIZ MARCONATO (OAB 333322/SP)
Processo 0007432-90.2019.8.26.0362 (processo principal 1007206-73.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - M.S.D. - A cópia que acompanhou a petição de fls. 61 não corresponde à comprovação da distribuição da carta
precatória; providencia-se a parte exequente a efetiva comprovação, bem como o atual andamento no E. Juízo Deprecado, no
prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor
será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e condenação do autor
no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. de quinze (15)
dias.d fornecer. - ADV: ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP)
Processo 0007633-82.2019.8.26.0362 (processo principal 1008554-58.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Helena Silva Cassiano - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Ciência às partes dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da Resolução n.º 458/17-CJF/STJ e do Comunicado
04/2019-UFEP. Caso encontrem alguma inconsistência ou incongruência nos dados inseridos, poderão apontá-la, no prazo de
05 (cinco) dias, para correção. Decorrido o prazo, os ofícios serão assinados e enviados sistemicamente, sem necessidade de
provocação, e estes autos aguardarão o pagamento integral. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0007645-96.2019.8.26.0362 (processo principal 1002406-65.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Neoortho Produtos Ortopédicos S.A. - Manifeste-se o exequente sobre o resultado da pesquisa
INFOJUD que segue, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do art. 921, do CPC. - ADV: MARCELO M. BERTOLDI
(OAB 21200/PR)
Processo 0007689-23.2016.8.26.0362 (processo principal 0015293-50.2007.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Adailton Boaventura - Habib Kamel Nóumi - - Maria Aparecida Bandeira de Melo Campos Noumi - - Kamel Imobiliária Ltda,
na pessoa de seu representante legal Habib Kamel Noumi - Empreendimentos Hoteleiros Tagua Ltda - Ante a manifestação
do perito estimativa de honorários. Providencie o exequente o quanto determinado na r. Decisão retro, no prazo de 10 dias,
sob pena de aplicação do Art. 921 do CPC e levantamento das penhoras realizadas. - ADV: SIDNEY GARCIA (OAB 18179/
SP), BRUNO JOSE MOMOLI GIACOPINI (OAB 257219/SP), VALESCA APARECIDA DE SOUZA (OAB 349775/SP), CELSO
HENRIQUE GERMANO (OAB 375601/SP), NABYLA MALDONADO DE MOURA GIACOPINI (OAB 260220/SP)
Processo 0007855-84.2018.8.26.0362 (processo principal 0003921-12.2004.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Dissolução - Leila Cristina da Silva - Jonas Matias Junior - Manifeste-se o exequente acerca do resultado da pesquisa Arisp
positivo fls. 213/216, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 921 do Código de Processo Civil. - ADV: ARTUR
ROBERTO FENOLIO (OAB 57546/SP), MARILÚ CANAVESI PORTA HAYATA (OAB 210325/SP)
Processo 0007901-39.2019.8.26.0362 (processo principal 0002031-57.2012.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria - Aleixa Soares Martins da Silva - Ciência às partes dos ofícios requisitórios expedidos, nos
termos do artigo 11 da Resolução n.º 458/17-CJF/STJ e do Comunicado 04/2019-UFEP. Caso encontrem alguma inconsistência
ou incongruência nos dados inseridos, poderão apontá-la, no prazo de 05 (cinco) dias, para correção. Decorrido o prazo, os
ofícios serão assinados e enviados sistemicamente, sem necessidade de provocação, e estes autos aguardarão o pagamento
integral. - ADV: ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP)
Processo 0007905-76.2019.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Adenilza de Oliveira
- FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - Ciência à requerente que foi emitido MLE, conforme formulário de fls. 24,
nada sendo requerido/apresentado no prazo de 05 (cinco) dias, o MLE será enviado sistemicamente para pagamento. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º