TJSP 01/07/2021 - Pág. 1793 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3310
1793
FABIO AUGUSTO BOZELLI (OAB 191633/SP), PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP), NATHAN AUGUSTO
PRAXEDES FELIPE (OAB 423264/SP)
Processo 1000163-28.2019.8.26.0347 - Curatela - Tomada de Decisão Apoiada - L.F.S. - L.O.C. - Vistos. Arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: EDESIO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 374420/SP), APARECIDO
ANTONIO BARTALINI (OAB 265539/SP)
Processo 1000483-10.2021.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Cleide de Fatima Pereira - Sonia Aparecida Pereira - - Carlos Alberto Pereira - Apparecido Batistoni Pereira - Vistos. Diante da manifestação do M.P. (fls.
102) aos autores, para providências, pelo prazo de 15(quinze) dias. Após, retornem ao M.P. Intimem-se. - ADV: JOÃO VICTOR
ESPELHO CORRÊA (OAB 398807/SP)
Processo 1000707-79.2020.8.26.0347 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Capacidade - F.B.A. - D.R.J. e
outros - Vistos. Observo que o Município de Matão não foi intimado por portal do ato ordinatório de fl. 177 (manifestação sobre o
laudo pericial juntado). Intime-se, pois, o Município de Matão-SP do referido ato ordinatório, e de eventuais outras decisões em
que não foi intimado, por portal. Intimem-se. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), SERGIO FERNANDES (OAB
373133/SP), RICARDO AUGUSTO JORGE (OAB 334699/SP), GISELE BENETTI PEREIRA (OAB 257651/SP)
Processo 1000763-78.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.P.N. - A.C.N. e
outros - Fls. 80/81-Expedição de mandado de citação dos requeridos elencados. Sem prejuízo, aguardar por 30(trinta) dias
informações acerca do atual endereço do requerido Rodiney Aparecido. - ADV: ROBERTO EDSON IGNACIO (OAB 309508/SP)
Processo 1000792-02.2019.8.26.0347 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.V.J. - - M.J. - - A.F.P.
- M. e outro - Tendo em vista a indisponibilidade do cartório em enviar documentos pelos correios devido a pandemia, fica
facultado ao requerente providenciar o envio do ofício de fls. 338, comprovando nos autos no prazo de 15 dias, ou informar em
e-mail para envio. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), ANDRÉA RODRIGUES (OAB 153578/SP)
Processo 1000792-02.2019.8.26.0347 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.V.J. - - M.J. - - A.F.P. M. e outro - Vistos. Ciência da baixa dos autos. Ciência ao MP. Ao arquivo. Int. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB
140810/SP), ANDRÉA RODRIGUES (OAB 153578/SP)
Processo 1000898-90.2021.8.26.0347 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Paula Roberta dos Santos Hermida
- - Luiz Ronaldo dos Santos - Vistos. Nomeio para cargo de inventariante, mediante compromisso, Paula Roberta dos Santos
Hermida. Aguarde-se por 30 dias, o integral cumprimento do quanto determinado na decisão proferida a fls. 40/41. Intime-se. ADV: DEILI BASSINI TÓRMINA (OAB 300267/SP)
Processo 1000904-97.2021.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.F.J. - M.F.M.F. - Vistos. Como bem
afirmado pelo Ministério Público, a simples constituição de nova prole não justifica a redução dos alimentos, cuja obrigação já
se tinha prévio conhecimento antes da nova concepção. Além disso, já fora fixada a hipótese de pagamento de alimentos para
o caso de desemprego. Assim, por ora, não comprovada a alteração substancial da capacidade econômica do autor, indefiro a
tutela provisória. No mais, manifeste-se o autor sobre os termos da contestação, no prazo legal. Sem prejuízo, especifiquem as
partes as provas que ainda pretendem produzir e digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação
por videoconferência, informando, em caso positivo, seus e-mails pessoais e de seus advogado(a)s. Intime-se. - ADV: DANILO
MARIANO DE ALMEIDA (OAB 402089/SP), ARIELA JANAINA MINIUSSI (OAB 292375/SP)
Processo 1001047-86.2021.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.E.O.R. - R.G.R. - Vistos. Aguarde-se por mais 15
dias a parte autora comprovar a hipossuficiência alegada. Na inércia, intime-se para o recolhimento das custas judiciais iniciais.
Intimem-se. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)
Processo 1001069-81.2020.8.26.0347 - Curatela - Tutela de Urgência - R.A.B.S. - P.H.B. - Vistos. Ante a certidão de fl. 80,
nomeio em substituição o IMESC para a realização da perícia determinada nos autos. Providencie a serventia a intimação do
referido Instituto, com a observância de que ambas as partes são beneficiárias da justiça gratuita e a perícia foi solicitada pela
parte autora. Intime-se. - ADV: EDERSON GOMES BICUDO (OAB 383496/SP), CINTHIA COTRIM DA SILVA (OAB 388075/SP)
Processo 1001430-64.2021.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.C.B. - C.J.E.B. - Vistos. Diante da inércia da
parte autora em comprovar ausência de recursos financeiros, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita. Recolha a requerente
o que já devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Intime-se. - ADV: ELIAMAR
APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP)
Processo 1001430-64.2021.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.C.B. - C.J.E.B. - Vistos. Fl. 37 - Ciência à
requerente, cabendo a esta o encaminhamento do ofício. Intimem-se. - ADV: ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB
139075/SP)
Processo 1001597-81.2021.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.E.B. - L.A.B. - Vistos. Ao
Ministério Público Após, voltem conclusos. Int. - ADV: GISELA MARIA TORTORELLO (OAB 114087/SP)
Processo 1001747-62.2021.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.R.C.P. - C.W.S.L. - FLS. 28/36
ciência à parte autora. - ADV: IOLANDA DE ALMEIDA CRISPIM DOS SANTOS (OAB 68708/SP)
Processo 1001835-42.2017.8.26.0347 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Pedro Geraldo Cosci - Paulino Cosci
- - Lidia Lino Cosci - Vistos. Fl. Aguarde-se o prazo do despacho de fl. 148. Intimem-se. - ADV: DANIELA SICHIERI BARBOZA
(OAB 206226/SP), RODRIGO CESAR CORBI (OAB 167644/SP)
Processo 1002039-18.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - L.F.M. - J.A.A. - J.M.F.M. e outro - Vistos. Ao MP. Intimem-se. - ADV: DEIVES RAFAEL GOMES (OAB 328722/SP), MARIA DA PENHA VIANA
RIBEIRO MORETTO (OAB 60408/SP)
Processo 1002175-44.2021.8.26.0347 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução J.L.S.S.J. - J.F.M. - Vistos. Dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal de 1.988: LXXIV - o Estado prestará assistência
jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). Nenhuma comprovação faz a parte autora
acerca de sua insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou
de sua família, juntando, inclusive, a fls. 20/22 documentos que demonstram auferir renda superior a 03(três) salários mínimos
. Vale observar que, por força do dispositivo constitucional já transcrito, o art. 4º da Lei nº. 1.060/50 não foi recepcionado pela
Carta Magna de 1988 (neste sentido TJSP 38ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n°. 990.10.435495-1 Santos
Rel. Des. Maury Bottesini j. 01/12/2010). Pelo exposto, indefiro a(o) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita. Recolha o
requerente o que já devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Sem prejuízo,
proceda a emenda à inicial para o fim de incluir, a representante legal dos menores J.F.M, no polo passivo da ação, bem como,
instruir o pedido com os documentos indipensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 320 do CPC, providenciando, a
juntada das certidões de nascimento do filhos do casal. Intime-se. - ADV: JAIR RODRIGUES NASCIMENTO (OAB 382087/SP)
Processo 1002186-10.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.C. - E.F.A. - Manifeste-se a
parte autora acerca da carta precatória negativa. - ADV: DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º