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TJSP - Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 - Página 2017

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TJSP 01/07/2021 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIV - Edição 3310

Criminal
1ª Vara Criminal
FORO DE MOGI DAS CRUZES

Emitido em : 30/06/2021 - 14:06:28

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO FERNANDO DEROMA DE MELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA CLAUDIA BENEDETTI BOVO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0086/2021
Processo 0003884-94.2018.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio
endereço das testemunhas compõe os elementos de sua qualificação, intime-se a defesa
complementação dos dados de fls. 913. Acerca do pedido de fls. 914, abra-se vista ao
916/919: anote-se e cadastre-se a Defensoria Pública, abrindo-se vista. Int. - ADV: SYLVIO
ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), VANESSA MENECUCCI PINTO (OAB 395184/SP)

Simples - J.R.A.J. - O
do réu José Roberto à
Ministério Público. Fls.
MARCOS RODRIGUES

Processo 0008704-93.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de
Veículo Automotor - Orlando Nogueira da Silva - Presentes as condições da ação, a justa causa e os pressupostos
processuais, reafirmo o recebimento da denúncia, ausentes as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária e
designo audiência para produção da prova, interrogatório do réu, debates e julgamento o dia 18 de agosto de 2021 às
14h00min, notando-se que, justificadamente não pretendeu o Ministério Público a proposta de não-persecução penal.
Int. - ADV: JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP), MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES (OAB 366561/SP)
Processo 0009931-07.2006.8.26.0361 (361.01.2006.009931) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato IZABEL CRISTINA VIANA - Citada a acusada, é de ser levantada a suspensão do processo. Designada a audiência
de instrução e julgamento para o dia 28 de julho de 2021 às 15h30. Providencie-se o necessário. - ADV: ANDRE
LUIZ PATRICIO DA SILVA (OAB 58184/SP), FERNANDA MENDES PATRÍCIO MARIANO DA SILVA (OAB
254896/SP)
Processo 0011352-12.2018.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - C.R.Q. - A.S.L.L. e outros - Intimem-se as defesas das alegações finais juntadas pelo Ministério Público, bem como os
defensores de Clayton Rocha de Queiroz e Alipio Spina La Luna a apresentarem memoriais escritos, em cinco dias.
Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO MEDEIROS (OAB 398471/SP), RODRIGO NOVA FRIBURGO PRADO
FERNANDES (OAB 395572/SP), JEANNETTE MENDES DE ALMEIDA (OAB 382093/SP), CARLOS JOSÉ (OAB
340010/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 339569/SP), AMANDA RODRIGUES (OAB
317648/SP), SERGIO RODRIGUES SALES (OAB 269462/SP), ALEXSSANDER SANTOS MARUM (OAB 129262/SP)
Processo 0014763-49.2007.8.26.0361 (361.01.2007.014763) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio
Qualificado - Ricardo Alves Martiniuk - Acerca da não localização da testemunha de acusação Helenice, manifeste-se
o Ministério Público. Fls. 1047/1048: por se tratar de testemunha de acusação, indefiro. Ante o certificado pela
serventia acerca da testemunha de defesa José Ciro, expeça-se carta precatória para que seja intimada da audiência
fornecendo seus dados pessoais telefone e e-mail que possibilitem sua oitiva via aplicativo TEAMS. Int. - ADV:
HERNANDES TASSINI (OAB 229466/SP)
Processo 1500411-32.2021.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANA CLAUDIA DA
SILVA PEREIRA DE SOUZA - Redesigno a audiência para o dia 05 de julho de 2021, às 17h45min. Expeça-se o
necessário. Intime-se o advogado da ré Ana Cláudia para comparecimento pessoal. - ADV: GENIVALDO DA SILVA
(OAB 192902/SP)
Processo 1500684-45.2020.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de descumprimento de
medidas protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - T.M.S. - Tendo em vista os Provimentos CSM n.º
2600/21, 2602/21, 2612/21, 2613/21 e 2616/2021, em período de excepcional trabalho no sistema home office, em
razão da pandemia, necessária redesignação da audiência, observando-se o tempo necessário de restabelecimento
dos prazos processuais e a preferência dos processos de réus presos.Fica redesignada a audiência para o dia 18 de
outubro de 2021 às 15h00.Providencie-se o necessário. Int. - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP)
Processo 1501686-50.2020.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins - CHARLON RODRIGUES DOS SANTOS - MOISES SIQUEIRA MARIANO
- Posto isso, julgo
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR os réus CHARLON
RODRIGUES DOS SANTOS e MOISÉS SIQUEIRA MARIANO como incursos nas sanções do artigo 33, caput, c/c art.
40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/2006 às seguintes penas: A) CHARLON RODRIGUES DOS SANTOS à pena de
08 anos, 06 meses e 02 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 849 dias-multa, cada qual no mínimo legal; B)
MOISÉS SIQUEIRA MARIANO à pena de 06 anos, 09 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 680
dias-multa, cada qual no mínimo legal; ABSOLVO os réus das imputações relativas ao crime previsto no artigo 35 da
Lei nº 11.343/2006, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP. Decreto o perdimento do valor apreendido nos
autos. Os réus não têm o direito de apelar em liberdade. Primeiro, porque responderam ao processo presos. Seria
SAJ/PG5

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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

2017

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