TJSP 05/07/2021 - Pág. 1502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3312
1502
noticiado pelo próprio credor, julgo EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial, com fundamento no art. 924,
inc. III, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Indevidas custas e honorários. - ADV:
JOSE MAURO FABER (OAB 95811/SP), ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP)
Processo 1002290-49.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Celio
Leopoldino - Em que pese a pesquisa de rastreamento de fl. 70 informe que a carta expedida à fl. 67 foi entregue pelos correios,
tal informação não é suficiente para reconhecer válida a citação, que deve ser pessoal e confirmada com o retorno do Aviso de
Recebimento. Aguarde-se, portanto, o decurso do prazo de 60 dias conferido aos correios para presunção de extravio do AR,
contados da expedição da carta, certificando-se. Decorridos, depreque-se a citação da requerida, dos termos da inicial e da
decisão de fl. 62, sem cancelar a carta expedida à fl. 67, para o caso de sua devolução tardia. - ADV: MARCELO MURILO SILVA
CAMPOS (OAB 427006/SP)
Processo 1002619-61.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Debora Aparecida
dos Santos Silva - Fica a autora intimada para imprimir o ofício de fls. 44, diretamente do site do TJ/SP, providenciando o
encaminhamento e comprovando nos autos sua entrega, no prazo de 05 dias. - ADV: BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA
FERNANDES (OAB 107528/SP)
Processo 1002852-58.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Centro Educacional
Galileo Ltda Me - Mariá Modeneis Munhoz - - Maria Celia Merichi Modeneis - Ciência à requerente da contestação apresentada,
e do prazo legal para réplica - ADV: FABIOLA GRACIUTE DA ROCHA (OAB 288225/SP), JOÃO THIAGO CEZARANO (OAB
363602/SP)
Processo 1003571-74.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Carina Rossi - - Carla Rossi - Laercio Aparecido Vigilato - - Joseli Clemente Vigilato e outro - Diante das declarações de
hipossuficiência de fls. 62/63, concedo aos requeridos recorrentes, os benefício da assistência judiciária gratuita postulada
em fase de contestação, não apreciada até a presente data. Sem prejuízo, por tempestivos, recebo o recurso inominado de
fls.103/109 oposto pelos requeridos, independente do recolhimento das custas do preparo, no duplo efeito. As contrarrazões no
prazo legal. Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal com as nossas homenagens. - ADV: MARCIO FERNANDES SILVA
(OAB 224988/SP), JEFFERSON POMPEU SIMELMANN (OAB 275155/SP)
Processo 1004129-46.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Eduardo Alberto Lourenço - Enio
Flavio Deotti e outro - Fica o exequente intimado para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os resultados negativos
das tentativas de penhora e das pesquisas de bens do devedor. - ADV: ANDERSON RODRIGO ESTEVES (OAB 308113/SP),
RODRIGO ROCHA (OAB 276350/SP)
Processo 1004208-88.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Igor Ribeiro Thomaz
- Senffnet Ltda - Tendo em vista o trânsito em julgado, fica a parte vencedora/interessada intimada para se manifestar em
termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, observando-se as orientações do comunicado CG n°. 1789/2017. A inércia
acarretara no arquivamento dos autos. - ADV: ELISEU DANIEL DOS SANTOS (OAB 139373/SP), NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1004363-91.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sebastiao de Paula
Rodrigues - Indefiro a restituição liminar dos valores penhorados, sem ouvir a parte contrária, diante do perigo da irreversibilidade.
Acerca da impugnação apresentada às fls. 33/34 , manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias. - ADV: SEBASTIAO DE
PAULA RODRIGUES (OAB 54459/SP)
Processo 1004385-52.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Bruno Carneiro Galzerano Banco Votorantim S.A. - Recebo os embargos declaratórios de fls. 154/156 opostos pelo requerido, diante de sua tempestividade
e nego-lhes provimento. Não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença, que foi absolutamente clara. Int.
- ADV: FILIPPE MARTIN DEL CAMPO FURLAN (OAB 322776/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1004798-65.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Renato Dias - Pag
Seguro Internet Ltda - Fica o autor intimado para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a petição de fls.86/87 nos autos, que
noticiam o cumprimento voluntário da condenação, sendo que seu silêncio implicará na satisfação da obrigação. - ADV: JOÃO
THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), EDUARDO DE AMORIM (OAB 337245/SP)
Processo 1005069-74.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Alcebiades Nicolau - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Tendo em vista o trânsito em julgado, fica a parte vencedora/
interessada intimada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, observando-se as orientações do
comunicado CG n°. 1789/2017. A inércia acarretara no arquivamento dos autos. - ADV: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE
(OAB 414494/SP), JANSEN CALSA (OAB 351172/SP)
Processo 1005095-72.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Vicente Dias - Banco C6
Consignados S.a - - BANCO FICSA S/A - Fica o autor intimado para imprimir o ofício de fls. 276, diretamente do site do TJ/SP,
providenciando o encaminhamento e comprovando nos autos sua entrega, no prazo de 05 dias. - ADV: NATHALIA GUEDES
AZEVEDO (OAB 151264/MG), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1005130-66.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - F.A.D. - Fica o credor intimado
para se manifestar sobre a proposta de acordo de fls. 92 (o réu propõe o parcelamento da dívida pelo valor de R$ 3.000,00, em
10 parcelas de R$ 300,00). - ADV: KETILYM APARECIDA SILVA FREITAS (OAB 370067/SP)
Processo 1005137-24.2021.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0001951-20.2019.8.26.0016 - 2ª Vara do Juizado
Especial Cível do Foro Central - Vergueiro - Comarca de São Paulo/SP) - Camila Dias Requena - Manifeste-se a parte sobre a
certidão do Oficial de Justiça, no prazo DE 05 DIAS - ADV: CAMILA DIAS REQUENA (OAB 270986/SP)
Processo 1005179-73.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Fabiana Salvagnane
Correia Catai - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar o requerido a pagar para a requerente a
quantia de R$3.493,87, corrigida desde a propositura da lide e com juros de mora desde a citação. Declaro extinta a fase de
conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários,
nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.
Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de
30 dias. Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Anoto que eventual execução
do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se
as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos
principais. - ADV: LUIZ ANTONIO FERREIRA ANDRADE (OAB 406064/SP)
Processo 1005232-54.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Alessandro Giovani Soares de Souza 26369250821 Ei-me - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Recebo os
embargos declaratórios de fls. 116/119 opostos pelo requerido, dou-lhe provimento para sanar o evidente erro material na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º