TJSP 05/07/2021 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3312
2014
EM PRIMEIRO GRAU EM R$ 5.000,00 QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS NOS TERMOS DA SENTENÇA, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS BEM ARBITRADOS - RECURSO NÃO PROVIDO, MAJORADOS OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% PARA 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Rodolfo Sebastiani (OAB: 275599/SP) - Aglaer Cristina Rincon Silva de Souza (OAB: 184565/SP) - Silvio Quirico (OAB: 39795/
SP) - Rita de Cassia da Silva Cerqueira (OAB: 133376/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1027362-43.2020.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Julio Cesar Hirata Cruz (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REVISÃO DE
CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO INSTRUMENTALIZADO EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO
DE VEÍCULO AUTOMOTOR - O STJ SEDIMENTOU INTERPRETAÇÃO SEGUNDO A QUAL APÓS A EDIÇÃO DA MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 2.170/36/2001, EM PLENA VIGÊNCIA E QUE NÃO SE REVESTE DE INCONSTITUCIONALIDADE, É POSSÍVEL
CÔMPUTO DE JUROS CAPITALIZADOS EM PERÍODO INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS BANCÁRIOS, QUANDO
PACTUADA - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 382 E 539 DO STJ E 596 DO STF - JUROS REMUNERATÓRIOS EXCESSIVOS NÃO
EVIDENCIADOS, CUJA TAXA CONTRATA ESTÁ AQUÉM DA TAXA MÉDIA INFORMADA PELO BACEN - TARIFA DE CADASTRO
- POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO CONSUMIDOR APENAS NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO COM A INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA, DESDE QUE O CONTRATO SEJA POSTERIOR AO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO-CMN N. 3.518/2007,
EM 30.04.2008 - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO RECURSO ESPECIAL N. 1.251.331/RS, JULGADO SOB O RITO DOS
RECURSOS REPETITIVOS, E NA SÚMULA N. 566 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM
E REGISTRO DE CONTRATO - COBRANÇAS LEGÍTIMAS, PORQUANTO DEMONSTRADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
CUJOS VALORES NÃO COLOCAM O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (RESP 1.578.553/SP) RECURSO
DESPROVIDO, MAJORADA A HONORÁRIA DE R$ 2.000,00 PARA R$ 2.500,00, OBSERVADA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA DO
REQUERENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paula Dandara de Almeida Costa (OAB: 403220/SP) - Carla Cristina Lopes
Scortecci (OAB: 248970/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1083444-12.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - São Paulo - Embargte: Viação Itapemirim S.a
- Embargda: Claudirene Moreira da Paz - Magistrado(a) Mendes Pereira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A PERMITIR
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO - SIMPLES INCONFORMISMO COM O JULGADO QUE VISA A REDISCUSSÃO
DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - CELEUMA DEVIDAMENTE EXAMINADA - EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM COM
PERTENCES PESSOAIS QUE EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO - INDENIZAÇÃO DEVIDA, CUJO VALOR ESTÁ EM
CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE - CARÁTER INFRINGENTE E INTENÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO
- RECURSO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INSTAURAR NOVA DISCUSSÃO SOBRE CONTROVÉRSIA JURÍDICA JÁ
APRECIADA - EMBARGOS CONHECIDOS, PORÉM REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Elias Mubarak Junior
(OAB: 120415/SP) - Fábio Carraro (OAB: 11818/GO) - Miguel Della Guardia Conti (OAB: 326952/SP) - Maurilio Gonçalves Pinto
Filho (OAB: 345101/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2105422-95.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Parisotto
Sociedade de Advogados e outro - Agravado: Claro S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Julgaram prejudicado o recurso. V. U.
- PRETENSÃO CUPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DO VALOR DO CRÉDITO
MEDIANTE CAUÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 520, IV, DO CPC - SUPERVENIÊNCIA DE
PEDIDO DE DESISTÊNCIA E PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Thales Manzano Parisotto (OAB: 305639/SP) - Fernanda Fagundes Dahruj (OAB: 127797/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda
Alvim (OAB: 118685/SP) - Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2113702-55.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirassununga - Agravante: Banco Pan
S/A - Agravada: Silvia Marlene Rossetti Nardelli (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mendes Pereira - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - LIBERAÇÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL - BANCO QUE APRESENTOU
RECURSO GENÉRICO, SEM TANGENCIAR AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, JÁ QUE AFIRMAÇÃO DE QUE SÃO
PROPOSTAS AÇÕES PARA FACULTAR TOMADA DE NOVOS EMPRÉSTIMOS SEM PAGAMENTO SE AMOLDA A QUALQUER
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