TJSP 05/07/2021 - Pág. 80 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3312
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a suspensão do lançamento e da exigibilidade de recolhimento de ITBI no caso específico e determinar a imediata anotação
dos dados da parte autor no cadastro do imóvel nº 1003.4730.0010, caso o único impedimento da inscrição seja a ausência de
recolhimento do ITBI. 4. Em que pese o rito definido da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, inexiste, ao menos por
ora, possibilidade de conciliação, ante a ausência de Lei Estadual que permita a transação em juízo. Assim, cite-se e intime-se
por meio de mandado, para que apresente defesa, em querendo, no prazo leal. Consigne-se, por oportuno, que o feito tramita
sob o regime dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, tendo esta unidade judiciária sido designada para processamento
e julgamento de tais feitos, nos moldes do Provimento nº 1.768/2010, do CSM. 5. Intime-se - ADV: LUCAS MAGALHAES DE
JESUS (OAB 268096/SP)
ILHA SOLTEIRA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ELISA LEONESI MALUF
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECI PLINIO DE NOVAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0392/2021
Processo 0002466-30.2008.8.26.0246 (246.01.2008.002466) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Cesp
Companhia Energetica de Sao Paulo - Edson Hissayochi Kichi e outros - “Providencie a parte autora o recolhimento de uma (01)
diligência do Oficial de Justiça, para o cumprimento da decisão de fls. 462, comprovando nos autos.” - ADV: ROGER PAULO
GIARETTA DE ALMEIDA (OAB 229869/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215A/SP)
Processo 0003831-80.2012.8.26.0246 (246.01.2012.003831) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade
- J.M.O. - Vistos. Intime-se a parte autora, por carta postal, para que se manifeste a título de prosseguimento, no prazo de 5
dias úteis, sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito (artigo 485, III, §1º, CPC). Intimem-se. - ADV: ELCY
MENDES DOS SANTOS (OAB 394620/SP)
Processo 0005158-89.2014.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - NILEIDE ALVES
CANGUÇU PEDRO - Vistos. Trata-se de execução de sentença invertida formulada pelo Instituto Nacional do Seguro Social. A
parte autora intimada para manifestar sobre o cálculo apresentado pela autarquia quedou-se inerte, configurando-se a aceitação
tácita. Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado. Requisitem-se os pagamentos,
por meio eletrônico, nos termos da Resolução nº 55/2009 do Conselho da Justiça Federal. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO SANCHES
DE QUEIROZ (OAB 196114/SP), OSVALDO EMILIO ZANQUETA TANAKA (OAB 212408/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ELISA LEONESI MALUF
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECI PLINIO DE NOVAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0455/2021
Processo 0000113-31.2019.8.26.0246 (processo principal 0003787-66.2009.8.26.0246) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcio José Ferreira Transportes ME - Tendo em vista o resultado das pesquisas,
manifeste-se a parte exequente a título de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ROGÉRIO SANCHES DE QUEIROZ (OAB 196114/SP)
Processo 0001016-42.2014.8.26.0246 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO DO
BRASIL S/A - Ciência à parte executada/peticionante de que os autos estão arquivados. Para o desarquivamento deverá ser
recolhida a respectiva taxa (0,661 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código
206-2). - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/
SP)
Processo 0001673-47.2015.8.26.0246 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - DINÊ MARIA
SOARES ZANQUETA - BANCO DO BRASIL S/A - Ciência à parte executada/peticionante de que os autos estão arquivados.
Para o desarquivamento deverá ser recolhida a respectiva taxa. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO
DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), RUD KLEBERTON FERREIRA MORAES
(OAB 335268/SP)
Processo 0001813-04.2003.8.26.0246 (246.01.2003.001813) - Monitória - Cheque - Banco Nossa Caixa S.A - Manifestese a parte exequente a título de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: DARLEY
BARROS JUNIOR (OAB 139029/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY
(OAB 321781/SP), MIRELA PEREZ CRIADO NICOLETTE (OAB 412093/SP)
Processo 0002757-06.2003.8.26.0246 (246.01.2003.002757) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
do Brasil S/A - Ciência à parte requerente/peticionante de que para o desarquivamento dos autos deverá ser complementado
o valor recolhido. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/
SP)
Processo 1001680-17.2018.8.26.0246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.D.M.
- Manifeste-se a parte exequente sobre o AR negativo (fl. 172) e a título de prosseguimento do feito. PRAZO: 15 dias. - ADV:
MARIA DA GRAÇA RODRIGUES BARAKAT (OAB 378228/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ELISA LEONESI MALUF
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECI PLINIO DE NOVAES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º