TJSP 06/07/2021 - Pág. 1405 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3313
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suspensão do julgamento do REs 631363 e 632212 por 60 meses, a contar de 12/3/2020. Insegurança jurídica Segundo ele,
permanece válida a determinação de suspensão nacional proferida pelo ministro Dias Toffoli em 2010 sobre os Planos Bresser e
Verão e valores não bloqueados do Plano Collor I. Porém, não ocorre o mesmo em relação aos processos que tratam do Plano
Collor II e dos valores bloqueados do Plano Collor I, o que tem causado grande insegurança e controvérsias quanto à aplicação
do direito pelos tribunais de origem. Dessa forma, Gilmar Mendes verificou a necessidade de harmonização das determinações
do STF, especialmente em relação à suspensão nacional das ações em curso. Ele frisou, ainda, a importância de uniformizar os
provimentos judiciais e privilegiar a autocomposição dos conflitos sociais” Assim, rejeitam-se os embargos opostos mantendose a decisão embargada. Intime-se. Limeira, 22 de junho de 2021. - ADV: DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB
286086/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1003344-26.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eva
Pasqualato Bertanha e outro - Joezerlei Aparecida Bertanha Bellodi e outros - Banco do Brasil SA - Em melhor análise dos
autos, ante o informado às fls. 295, visto que concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, sob nº 208592362.2020.8.26.0000, aguarde-se o julgamento do mesmo. Intime-se. - ADV: ELAINE MEDEIROS COELHO DE OLIVEIRA (OAB
241020/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), AUDREY LISS GIORGETTI (OAB 259038/SP)
Processo 1003434-63.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ciência
ao exequente acerca das respostas ao ofício retro expedido (fls. 342/358), manifestando-se sobre o prosseguimento do feito,
em cinco (05) dias, bem como acerca da ausência de resposta das demais empresas oficiadas. Intime-se. - ADV: MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1003493-46.2021.8.26.0320 - Embargos à Execução - Novação - Comercial Delta Ponto Certo - - e A Pezzi
Administracao e Participacoes S/A - - Euclides Antonio Pezzi - - J M P Administracao e Participacoes S/A - - Jose Maria Pezzi
- Cooperativa de Crédito Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Não havendo mais provas a serem
produzidas, dou por encerrada a instrução. Concedo às partes o prazo de quinze (15) dias, para apresentarem seus memoriais.
Intime-se. - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP)
Processo 1003670-10.2021.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Matheus Sebastiao de Souza Candido - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal,
dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora
para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade
de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de
pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para
indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto
discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo,
convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família,
com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o réu deverá, em 10 (dez) dias,
apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda
mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três
meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda
apresentada à Secretaria da Receita Federal. Tratando-se de alienação fiduciária, aguarde-se a efetivação do cumprimento da
liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), THAIGON
PEREIRA DA SILVA (OAB 377100/SP)
Processo 1003880-95.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Rolamar Construções e
Empreendimentos Ltda. - Vistas dos autos ao exequente para: Manifestar-se no prazo de 05 dias sobre a certidão do Sr. Oficial
de Justiça, negativa quanto à citação da co-executada Joseane. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/
SP)
Processo 1003922-13.2021.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Maria Jeane de Souza Silva - Conheço e acolho os embargos, para acrescentar
ao dispositivo da sentença embargada que, elidida a busca e apreensão, devolvido o veículo e restando por ser devolvido o
CRLV, fica mantida a ordem de devolução no prazo de 5 (cinco) dias com multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais). No mais, mantém-se a sentença nos termos em que proferida. Intime-se. Limeira, 22 de junho de 2021. ADV: RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB 121842/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1004226-56.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA
DE CRÉDITO LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ SÃO PAULO SICREDI UNIÃO PR/SP - Observo que já houve a expedição do
mandado de levantamento eletrônico, conforme certidão de fls. 536. Defiro a inclusão do nome dos executados junto à Central
Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB, providenciando a serventia. Intime-se. - ADV: VANESSA VIEIRA QUILES (OAB
295985/SP)
Processo 1004267-76.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - O. J. Zovico
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ciência ao exequente da resposta do detran. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 1004432-26.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Rodrigo Cicolin
Kross - Providencie o exequente o recolhimento de mais três (03) diligências do Sr. Oficial de Justiça, observando-se o número
de atos a serem cumpridos em momentos distintos. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO MOROZINI (OAB 278798/SP), ISRAEL
FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)
Processo 1004432-26.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Rodrigo Cicolin
Kross - Expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do C.P.C. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO MOROZINI (OAB 278798/SP),
ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)
Processo 1004432-26.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Rodrigo Cicolin
Kross - Exequente certidão 828 expedida. - ADV: ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP), LUIS GUSTAVO MOROZINI (OAB
278798/SP)
Processo 1004636-70.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Eunice Garcia Pelissari
- Vistas dos autos ao exequente para: Manifestar-se no prazo de 05 dias sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, negativa
quanto à citação. - ADV: MARCO ANTONIO COLETTA (OAB 51756/SP), VIVIAN DE FRANCISCHI COLETTA (OAB 380198/SP)
Processo 1004642-14.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - ADAMO ROGÉRIO
GERMANO - BANCO PAN S.A. - Homologado o acordo de fls. 206/209 pela E. Superior Instância, extinguindo o feito nos termos
do artigo 924, III do CPC. Sendo que as restrições indicadas no acordo não partiram deste juízo, prejudicado o pedido de fls. 208
item “b”. Regulares, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP), ANITA PAULA PEREIRA (OAB 185112/SP)
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