TJSP 06/07/2021 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3313
1566
ESCRIVÃ JUDICIAL LUCIANE GIMENES UEMURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0242/2021 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Processo 1000855-22.2021.8.26.0326 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - CLEBER PINHEIRO DA SILVA
- - SIBELE MATHIAS DE OLIVEIRA - MARIA SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA SILVA - VISTOS. 1. Trata-se de queixa crime
proposta por CLEBER PINHEIRO DA SILVA e SIBELLE MATHIAS DE OLIVEIRA SILVA em face de MARIA SOCORRO ALVES
DE OLIVEIRA SILVA. Os querelantes imputam à querelada a prática dos crimes previstos nos artigos 140, ‘caput’, e 147,
‘caput’, ambos do Código Penal, pleiteando a condenação desta como incursa nos referidos crimes. Contudo, os querelantes
não possuem legitimidade para dar início a ação penal quanto ao crime de ameaça. O delito de ameaça somente se procede
mediante ação penal pública condicionada à representação, sendo o Ministério Público o titular da ação. Dessa forma, em relação
ao crime de ameaça, impõe-se a rejeição da queixa crime. Ante o exposto, no que se refere ao delito do artigo 147, ‘caput’,
do Código Penal, REJEITO A QUEIXA-CRIME pelos fundamentos acima expostos, nos termos do artigo 395, II, do Código de
Processo Penal. Outrossim, considerando a manifestação inequívoca dos querelantes em processar a querelada pelo delito de
ameaça, extraia-se cópia da inicial para os autos em que se apura o suposto delito. Feito isto, abra-se vista ao Ministério Público
para manifestação. 2. No que diz respeito ao delito do artigo 140, ‘caput’, do Código Penal, antes de dar prosseguimento a esta
ação, intime-se os querelantes ao recolhimento da taxa judiciária devida no momento da distribuição, equivalente a 50 UFESPs.
Prazo: 05 (cinco) dias. Int. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: SIDNEY CAMARGO CAMPAGNONE VÁZQUEZ SILVERO
(OAB 145990/SP)
Processo 1001917-34.2020.8.26.0326 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - SIMONE ONÓRIO CORTEZ VINICIUS MATHEUS GASPARINI - Vistos. Nos termos da manifestação retro, defiro o requerimento formulado pelo autor do fato
(fls. 94). Aguarde-se o cumprimento da transação penal. Intimem-se. Lucelia, 02 de julho de 2021. - ADV: ELIAS FORTUNATO
(OAB 219982/SP), VAGNER LUIZ MAION (OAB 327924/SP), ANDRESSA CRISTINA CHIROZA CASSANDRE (OAB 326633/SP),
YOHAN KARAN FACCO DADAMO (OAB 441018/SP)
Processo 1500241-57.2021.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Infração de Medida Sanitária Preventiva Justiça Pública - IVAMAR FERREIRA DO RIO - A sentença transitou em julgado. Lance-se a movimentação específica com vista
ao início do cumprimento da pena (Código 61342). Verifico que já foi expedido mandado de prisão, ofícios de praxe e certidão
para cobrança dos honorários do defensor dativo. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. Cumprido o mandado e
realizada audiência de advertência, expeça-se guia de recolhimento e, com as principais peças do feito, encaminhe-se ao Juízo
da Vara de Execuções Criminais em que tramita a execução respectiva ou, se inexistente, ao DEECRIM. Feito isto, arquivemse os autos com as cautelas de praxe, cientificando as partes. Intimem-se. Lucelia, 02 de julho de 2021. - ADV: FRANCISO
FRANCI MOREIRA (OAB 163913/SP)
Processo 1500572-10.2019.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Grave - Justiça Pública - Luis Henrique
Escramin Moreno e outro - Vistos. Recebo o recurso interposto, dando-se vista ao(a) Defensor(a) para oferecimento de
contrarrazões, no prazo de dez (10) dias. Oportunamente, providencie-se remessa ao Egrégio Colégio Recursal de Tupã-SP,
para apreciação, registrando-se expedição de carta precatória (fls. 318). Intime-se. Lucélia, 02 de julho de 2021. - ADV: CÉSAR
RICARDO MARQUES CALDEIRA (OAB 189203/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), MARIELY DORNELLAS FERRO
(OAB 400736/SP)
MACATUBA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO BÁRBARA GALVÃO SIMÕES DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO GIORGETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0128/2021
Processo 0000004-28.2011.8.26.0333 (333.01.2011.000004) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Nivaldo Oliveira de Carvalho - Assim, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada,
devendo o exequente indicar bens à penhora no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos em arquivo. Intime-se. - ADV:
KÁTIA ARTIOLI (OAB 165843/SP)
Processo 0000077-73.2006.8.26.0333 (333.01.2006.000077) - Outros Feitos não Especificados - Cédula de Crédito Rural
- Banco do Brasil S.A - Luiz Eduardo Artioli - - Adalberto Levy Artioli - INTIMAÇÃO de que os autos foram desarquivados,
encontrando-se com vista para a parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido esse prazo sem qualquer manifestação,
os autos retornarão ao arquivo. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), KARINA RAMOS DAMASCENO E SOUZA
(OAB 208888/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0000083-27.1999.8.26.0333 (333.01.1999.000083) - Arrolamento de Bens - Família - Espólio de Mário Selvio
Artioli e outros - Maria Lucia Figueiredo Cara Artioli - Vistos. Comprovem os inventariantes o protocolo do procedimento de
retificação junto ao Posto Fiscal, no prazo de dez dias. Intimem-se. - ADV: EVERALDO PERAÇOLI (OAB 341476/SP)
Processo 0000181-50.2015.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- MARA CECÍLIA ARTIOLI NUNES - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Expeça-se alvará de levantamento
referente ao extrato de pagamento juntado à fl. 191, nos termos da solicitação retro. No mais, aguarde-se pela comunicação do
pagamento do ofício precatório de fl. 186. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP)
Processo 0000203-45.2014.8.26.0333 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - LIDIA PEREIRA
DE LIMA - BANCO DO BRASIL S/A - Ciência ao autor acerca do alvará de levantamento juntado às fls. 238/240. - ADV: ANTONIO
CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
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