TJSP 07/07/2021 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3314
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gratificações integrantes do salário, horas extras habituais, verbas rescisórias, excluindo-se apenas abono de 1/3 de férias e
todos os descontos legais, sendo de 1/3 do piso nacional em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo. No maís, cumpra-se
o quanto determinado às fls. 23/24. Int. - ADV: VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE (OAB 205057/SP)
Processo 1001544-52.2021.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - Fatima Aparecida de Carvalho - José Carvalho
- Vistos. Fls. 22/26: Ante a renúncia, nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processo, intimandose o(a) autor/inventariante pessoalmente para que constituam novo(a) procurador(a), em 15 (quinze) dias, devendo-se
observar o quanto descrito no §1º, inciso I do citado artigo: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da
representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1oDescumprida
a determinação, caso o processo esteja na instância originária: (...) I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;
Servirá a presente, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como Mandado. Int. - ADV: SÉRGIO DOUGLAS
CANELLA (OAB 442482/SP)
Processo 1001757-63.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - N.A. - V.L.S. - - M.S.
- - M.M.S. - - C.A.S. - - C.A.S. - - C.S. - - A.H.A.S. - - B.C.A.S. e outro - Manifestar sobre a contestação ofertada no prazo legal.
- ADV: ELIANA VITAL DO PRADO (OAB 104135/SP), VALTER SEVERINO (OAB 143557/SP), ANDRÉ FERNANDO PEREIRA
CHAGAS (OAB 165420/SP)
Processo 1001980-11.2021.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.S. - G.A.P. - Manifeste-se a parte ativa, em
cinco dias, sobre o resultado das pesquisas. - ADV: MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)
Processo 1002295-39.2021.8.26.0363 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.N.G.A. - - V.J.A. - Vistos. Vista ao Ministério
Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ESTER ALVES DE OLIVEIRA LOVISOTTO (OAB 131361/SP)
Processo 1002673-97.2018.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.R.S.B. - J.A.B. - Certidão
de honorários expedida. - ADV: RAQUEL BRONZATTO BOCCAGINI (OAB 265029/SP), ANA PAULA REZENDE LEITE (OAB
317030/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0677/2021
Processo 0000985-15.2021.8.26.0363 (processo principal 1003831-90.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Multipart Imobiliária, Administração e Participações Ltda
- Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de
Processo Civil, nestes autos da ação de Cumprimento de sentença que Município de Mogi Mirim moveu em face de Multipart
Imobiliária, Administração e Participações Ltda. Não sendo o caso de gratuidade da justiça, isenção legal, ou não havendo
acordo entre as partes em sentido contrário, após o trânsito em julgado, intime-se o executado na pessoa de seu patrono, por
meio de publicação no DJe, caso tenha constituído, ou por carta postal, para que recolha a taxa judiciária, nos termos do artigo
4º, inciso III, da Lei Estadual n.º 11.608/2003 e do art. 1.098, §2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no
prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição de dívida ativa. Se decorrido o prazo in albis, expeça-se ofício à Secretaria
da Fazenda, instruindo-o com cópia das principais peças dos autos, para que tome as providências necessárias à inscrição
do débito em dívida ativa. Ainda, considerando a concordância de ambas as partes com a extinção do feito, porque qualquer
recurso contra a sentença não poderá ser conhecido em razão da preclusão lógica e consumativa, após a publicação, certifiquese o trânsito em julgado, e expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme dados bancários indicados e, nada mais
sendo requerido, arquivem-se o feito, observadas as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: AUGUSTO JORGE
SACHETO (OAB 133086/SP)
Processo 0001149-77.2021.8.26.0363 (processo principal 1000289-30.2019.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Armando Aparecido Sanvido - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a CONCORDÂNCIA
da autarquia executada (fls. 181/182),HOMOLOGOos cálculos apresentados pelo(a) exequente (fls. 172/176).Expeçam-se os
respectivos ofícios requisitórios, comunicando-se as partes. Com o pagamento do oficio expedido, e estando preclusa a presente
decisão, fica autorizada a expedição de alvará para levantamento. Sem prejuízo, quando da comunicação do pagamento,
tornem, então, conclusos para extinção do feito. Int. - ADV: MIRIAM DE SOUSA SERRA (OAB 114225/SP)
Processo 0001682-36.2021.8.26.0363 (processo principal 1002311-32.2017.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Raymundo Machado Dias - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se a executada para que apresente cálculo dos valores devidos ao exequente, nos termos
da ação principal, no prazo de 15 (quinze) dias, se assim preferir. Decorrido o prazo supra, certifique-se eventual inércia e intimese o exequente para que manifeste eventual concordância com os valores apresentados, no prazo de 15 (quinze). Observo ser
desnecessária a concordância expressa, equivalendo o silêncio à anuência Caso haja discordância ou no silêncio da executada,
o exequente deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entender devido, nos termos do art. 534
do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito (art. 485, IV do CPC). Decorridos o prazo numa das hipóteses supra,
certifique-se eventual inércia e tornem conclusos. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO FRANCISCO (OAB 319980/SP)
Processo 0001693-02.2020.8.26.0363 (processo principal 1001808-74.2018.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Ademar Jacintho - Gesler Leitão - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Vistos. Ante o decidido pelo C. Superior Tribunal de Justiça no Tema 1050 (REsp 1.847.860/RS, 1.847.731/RS, 1.847.766/SC
e 1.847.848/SC), e que em consulta processual verifiquei que ainda não houve o trânsito em julgado, ficam os presentes autos
suspensos por 90 (noventa) dias. Providencie a serventia o lançamento da respectiva movimentação no cadastro dos autos
(85733), conforme orientação normativa. Decorrido o prazo, informem as partes quanto ao trânsito ou não do recurso supra. No
silêncio, certifique a serventia o decurso do prazo, bem como o andamento do referido recurso. Não tendo sido julgado, prorrogo
o prazo por mais 90 (noventa) dias. Int. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 0002981-53.2018.8.26.0363 (processo principal 0017038-62.2007.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Getúlio Lindolfo de Sousa - - Gesler Leitão - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Aparecida Souza - ciência ao INSS da expedição e pagamento do Precatório - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1000007-54.2021.8.26.0546 - Mandado de Segurança Cível - Edital - 3TREE Soluções Inovadoras Ltda Pregoeira Presidente da Comissão Permanente de Licitação - - Secretário de Serviços Municipais da Secretaria de Suprimentos
e Qualidade da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Vistos. Verifico que o pleito liminar
já foi objeto de análise em plantão judiciário, sem qualquer irresignação (fls. 170 e 197). Em arremate consigno que a abertura
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