TJSP 08/07/2021 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3315
2015
termos. São Paulo, 1º de julho de 2021. ALBERTO GENTIL Relator - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Ana Beatris Mendes
Souza Galli (OAB: 266570/SP) - Ana Marta Silva Mendes Souza (OAB: 199301/SP) - Cristina Paula de Souza (OAB: 245450/SP)
- Leonardo Monteiro Xexéo (OAB: 184135/SP) (Procurador) - Neusa Maria Guimarães Penna (OAB: 159324/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1000758-11.2019.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss - Apelado: Carlos Eduardo Faria de Almeida - Interessado: Copebras Industria Ltda - Vistos. Julgado o Tema 862 do
C. STJ, prossiga o feito em seus ulteriores termos. São Paulo, 1º de julho de 2021. ALBERTO GENTIL Relator - Magistrado(a)
Alberto Gentil - Advs: Flávio Augusto Cabral Moreira (OAB: 178585/SP) (Procurador) - Melissa Augusto de Alencar Araripe
(OAB: 147091/CE) (Procurador) - Mauricio Almeida de Albuquerque (OAB: 400743/SP) - Marcos Almeida de Albuquerque (OAB:
278808/SP) - Eduardo Junqueira de Oliveira Martins (OAB: 271217/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1000771-31.2018.8.26.0486 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Quatá - Apelante: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Apelado: Robson Marchi - Voto nº 36.013. Encaminhem-se os autos para julgamento virtual. São Paulo,
28 de julho de 2020. ALBERTO GENTIL Relator - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Sergio Mastellini (OAB: 135087/SP)
(Procurador) - Fabbio Pulido Guadanhin (OAB: 179494/SP) - Risoaldo de Almeida Pereira (OAB: 299729/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1000771-31.2018.8.26.0486 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Quatá - Apelante: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss - Apelado: Robson Marchi - Vistos. Voto nº 36.984. Encaminhem-se os autos para julgamento virtual. São Paulo,
9 de setembro de 2020. ALBERTO GENTIL Relator - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Sergio Mastellini (OAB: 135087/SP)
(Procurador) - Fabbio Pulido Guadanhin (OAB: 179494/SP) - Risoaldo de Almeida Pereira (OAB: 299729/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1000771-31.2018.8.26.0486 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Quatá - Apelante: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss - Apelado: Robson Marchi - Vistos. Julgado o Tema 862 do C. STJ, prossiga o feito em seus ulteriores termos. São
Paulo, 2 de julho de 2021. ALBERTO GENTIL Relator - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Sergio Mastellini (OAB: 135087/SP)
(Procurador) - Fabbio Pulido Guadanhin (OAB: 179494/SP) - Risoaldo de Almeida Pereira (OAB: 299729/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1000796-02.2018.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - José Bonifácio - Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Apte/Apdo: Jose Mateus dos Santos - Vistos. Julgado o Tema 862 do C. STJ, prossiga o feito em
seus ulteriores termos. São Paulo, 1º de julho de 2021. ALBERTO GENTIL Relator - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Paulo
Fernando Biselli (OAB: 159088/SP) (Síndico Dativo) - Everaldo Roberto Savaro Junior (OAB: 206234/SP) (Procurador) - Marcio
Rodrigo Rocha Vitoriano (OAB: 224990/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1000849-88.2018.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss - Apelada: Julita das Neves Silva (Justiça Gratuita) - Vistos. Julgado o Tema 862 do C. STJ, prossiga o feito em
seus ulteriores termos. São Paulo, 1º de julho de 2021. ALBERTO GENTIL Relator - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Mario
Emerson Beck Bottion (OAB: 98184/SP) (Procurador) - Demetrio Musciano (OAB: 135285/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 404
Nº 1000874-32.2019.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Igor Matos Matheus
(Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Considerando que o Egrégio Superior Tribunal de
Justiça concluiu o julgamento do Tema 862 dos recursos repetitivos, em 09/06/2021, impõe-se o prosseguimento do feito em
seus ulteriores termos. Cumpra-se. Intimem-se. - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Eduardo de Souza (OAB: 300772/SP)
- Edgard da Costa Arakaki (OAB: 226922/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1000874-91.2019.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santo André - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Joel Carvalho - Recorrente: Juízo Ex Officio - V i s t o s, O Superior Tribunal
de Justiça, em sessão de julgamento do dia 09 de junho de 2021, solucionou o Tema 862, mantido o preceito norteador do artigo
86, §2º, da Lei nº 8.213/91, em consonância com a tese jurídica firmada: “O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia
seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observandose a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ”. Com efeito, nos termos do artigo 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e
conforme a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a aplicação de
precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão ou do trânsito em julgado do precedente. Nesse
sentido, destaco as seguintes decisões do STF: AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min.
Dias Toffoli, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min.
Rosa Weber, DJe 22/10/2013; STJ: AgIntno AREsp1026324/RJ, AGRAVO INTERNONOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
2016/0317102-2, Ministro Sérgio Kukina, j. em 24.08.2020, DJe 31.08.2020, AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min. Assusete
Magalhães, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/GO, Rel. Min. Diva Malerbi, Desembargadora Federal Convocada do
TRF/3ª Região), DJe 08.06.2016, AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe 13.10.2015. Diante
desse panorama, julgado o Tema 862 do STJ, levante-se a suspensão, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos.
Intimem-se. - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Advs: Marina de Souza Martos Marques Costa (OAB: 407775/SP) (Procurador)
- Miguel Jose Caram Filho (OAB: 230110/SP) - Lucas Caram Petrechen (OAB: 286631/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 404
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º