TJSP 08/07/2021 - Pág. 202 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3315
202
Processo 1009571-54.2016.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.C.G.A. - L.A.J. - Vistos.Para homologação do
acordo de fls. 69/71, providenciem as partes, no prazo de 15 dias, a juntada aos autos de certidão de casamento atualizada,
eis que a de fl. 12 foi emitida em setembro de 2003.Sem prejuízo, ciência à parte autora dos documentos juntados aos autos
às fls. 79/92.Intime-se.Indaiatuba, 26 de abril de 2017. - ADV: MILTON SOUZA DA SILVA (OAB 367258/SP), LUCIANO ARIAS
RODRIGUES (OAB 210317/SP), DANIELA QUITZAU ATIQUE (OAB 360929/SP)
Processo 1009571-54.2016.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.C.G.A. - L.A.J. - Vistos Os autos se encontram
desarquivados e estão à disposição do interessado pelo prazo de 30 dias. Caso nada seja requerido, tornem ao arquivo. Int.
Indaiatuba, 02 de julho de 2021. - ADV: LUCIANO ARIAS RODRIGUES (OAB 210317/SP), DANIELA QUITZAU ATIQUE (OAB
360929/SP), MILTON SOUZA DA SILVA (OAB 367258/SP)
Processo 1009821-24.2015.8.26.0248 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Francisco de Assis Gomes de Souza
- Manifeste-se a parte interessada acerca do mandado negativo de fls. 123, no prazo legal. - ADV: TIAGO LEANDRO GOMES
ESTECIO (OAB 300925/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB
144817/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP)
Processo 1010216-45.2017.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.P. - A.M.P. - Vistos Fls. 154/155:
providencie a z. serventia o envio do ofício ao INSS de fls. 115/116, através de e-mail. Aguarde-se resposta pelo prazo de 30
dias. Em caso de inércia, reitere-se. Intime-se. Indaiatuba, 02 de julho de 2021. - ADV: RENATO LUIZ MULLER (OAB 309900/
SP), GENÉSIO SOARES SILVA (OAB 174307/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MENDES LEITE DO CANTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE PIZZANI PAVAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0724/2021
Processo 1001243-62.2021.8.26.0248 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.S.O. - Ofício à empregadora expedido.
Providencie o interessado o protocolo do ofício, comprovando-se nos autos. Carta de Sentença expedida nos termos do
Provimento CG 14/2020. Providencie o autor o encaminhamento conforme determinado no referido provimento. - ADV:
OSWALDO JOSE OTTAVIANO (OAB 19303/SP)
Processo 1001517-31.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.C.A. - Certidão de honorários expedida.
Assim que disponível no sistema providencie o patrono a impressão em seu escritório instruindo-a com cópia de r. Sentença e
da decisão de fls. 72. - ADV: MICHELLE ANUNCIATO PEREIRA (OAB 232115/SP)
Processo 1002115-14.2020.8.26.0248 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.G.L. - Manifeste-se o
autor em termos de prosseguimento ante a devolução da carta precatória. - ADV: KAREN SILVIA OLIVA (OAB 135113/SP)
Processo 1002717-10.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Família - A.F.A. - G.L.A. - Autos com vista ao curador
nomeado para manifestação dos termos da decisão 123. - ADV: RODRIGO NEGRÃO PONTARA (OAB 301193/SP), IVAN DE
CAMARGO CAROTTI (OAB 315798/SP)
Processo 1002738-78.2020.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - G.C.M.R.M. - Certidão
de honorários expedida. - ADV: LUCIANA ALVES DE FRANÇA (OAB 393363/SP)
Processo 1004042-78.2021.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.M.S.M. - S.F.M. - Fls. 83/89: Manifeste-se a
autora acerca do ofício INSS. - ADV: ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP), ROGERIO NEGRÃO DE MATOS
PONTARA (OAB 185370/SP)
Processo 1004147-55.2021.8.26.0248 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.I.F.C. - L.C.F. - Ofício expedido. Providencie o
interessado o protocolo do ofício, comprovando-se nos autos. - ADV: ELIANE RODRIGUES DE ALMEIDA GARCIA (OAB 157615/
SP), GUSTAVO DE SALVI CAMPELO (OAB 288255/SP), PATRICIA MENDONÇA GONÇALVES CAMPELO (OAB 303787/SP)
Processo 1004503-50.2021.8.26.0248 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.S.A.S. - - A.S. - Ofício expedido. Providencie o
interessado o protocolo do ofício, comprovando-se nos autos. - ADV: KATIA ALBERICO (OAB 394889/SP)
Processo 1006369-93.2021.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.A. - Vistos Defiro os benefícios
dagratuidade de justiça. Anote-se. Emende a parte autora a peça inicial, adequando o valor da causa ao seu pedido, nos termos
previstos no artigo 292, III, do CPC/15, e a fim de informar os dados de sua conta bancária. Após, em face dos documentos
juntados, fixo os alimentos provisórios devidos pelo alimentante ao filho em 25% de seus rendimentos líquidos, observando que
tais rendimentos compreendem o salário integral, acrescido de horas extras não eventuais, adicional noturno e/ou insalubridade,
periculosidade, subtraído o INSS e IRPF. A pensão deve recair também sobre o 13º salário e eventual PLR. Não devem ser
incluídos nos rendimentos líquidos o adicional de férias, as verbas rescisórias e o FGTS, ou seja, verbas que tenham caráter
indenizatório. Em caso de desempregoo valor dos alimentos será de 30% do salário mínimo.Para o caso de trabalho informal
o valor será de 35% do salário mínimo. Considerando a restrição de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em razão da
pandemia de Covid-19, tendo em vista as medidas adotadas no âmbito deste Tribunal para evitar o alastramento da infecção
causada pelo novo coronavírus, designo a audiência de conciliação, para o dia 24/2/2022, às 14h, que será realizada por meio
de videoconferência (modalidade VIRTUAL), utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou Smartphone, nos
termos do Comunicado nº 284/2020. As partes e seus advogados deverão informar, nestes autos, e-mail válido para receber o
link de acesso à sala de reunião virtual, no prazo de 05 dias, inclusive o email da requerida. AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS
REPRESENTANTES RECEBERÃO EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, E-MAIL DO CEJUSC/INDAIATUBA
CONTENDO O CONVITE PARA ACESSO À SALA DE REUNIÃO POR MEIO DO LINK DISPONIBILIZADO (plataforma teams),
JUNTAMENTE COM TODAS AS INSTRUÇÕES. ASSIM QUE FOR RECEBIDO O E-MAIL, FAVOR DAR O ACEITE. Intimem-se
as partes, com urgência, na pessoa de seus procuradores constituídos, pela imprensa oficial, os quais deverão providenciar o
comparecimento de seus constituintes, exceto os beneficiários da Justiça Gratuita através do convênio entre a DPE/OAB, que
serão pessoalmente intimados. Intime-se, COM URGÊNCIA, a requerida acerca da redesignação da audiência de conciliação,
na modalidade virtual, através de oficial de justiça. Fica consignado que o oficial de justiça deverá solicitar e-mail válido da
requerida para receber o link de acesso à sala de reunião virtual, ou alternativamente, número de WhatsApp, certificando-se.
Cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação será contado a partir da data da realização da
audiência e que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática narrada na petição
inicial. A citação deverá ser acompanhada da senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC,
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na
audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuraçãoespecífica, com outorga de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º