TJSP 08/07/2021 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3315
2020
inciso III do Código de Processo Civil, conforme requerido a fls. 125, contando-se o prazo ânuo desde o requerimento. Int. ADV: DÉBORA LEWIS BRANDÃO (OAB 212739/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP),
ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP)
Processo 1011747-89.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - São Paulo Invest Fomento
Mercantil Ltda - Grax Lubrificantes Especiais Ltda - - Agenor Rodrigues da Silva - Vistos. 1. Como se disse, o Sistema de
Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), previsto no Provimento CNJ 47/2015 e nos artigos 37 a 42 da Lei n. 11.977/2009, é
ferramenta de trabalho para o registro eletrônico de imóveis. Contudo, a pesquisa de bens imóveis em nome do executado por
meio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), é medida que independe da interferência do Poder Judiciário, de
modo que a própria parte pode realizá-la de maneira autônoma. Agravo de Instrumento - Ação monitória Fase de cumprimento
de sentença - Não localização de bens penhoráveis para satisfação do débito Pedido de expedição de ofícios ao COAF, SIMBA
e CCS-Bacen Medida que não asseguraria resultado prático à satisfação da execução Pretensão de verificação de eventual
caminho de ativos da agravante direcionado para outros clientes do sistema financeiro nacional Inadmissibilidade - Providência
que importaria quebra de sigilo bancário de terceiros que não integram a lide - Pesquisa junto ao sistema de registro eletrônico
de imóveis (SREI) - Desnecessidade de intervenção judicial - Consulta que pode ser realizada pela própria parte - Indeferimento
correto - Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2027842-23.2020.8.26.0000; Relator Irineu Fava;
Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/04/2020; Data de
Registro: 15/04/2020) (g.n.) PROCESSUAL CIVIL - Prestação de serviços educacionais - Inadimplemento do aluno - Ação de
cobrança julgada procedente - Fase de cumprimento de sentença - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de pesquisa de
bens imóveis em nome do executado pelo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) - Agravo interposto pelo exequente
- Pesquisa que prescinde da interferência do Poder Judiciário em virtude de o exequente não ser beneficiário da justiça gratuita Indeferimento mantido com fundamento diverso - Agravo desprovido (Agravo de Instrumento 2217158-55.2020.8.26.0000, Órgão
Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado, Relator: Carlos Henrique Miguel Trevisan, Dje 26/10/2020). Portanto, a pesquisa de
bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente no endereço https://www.registradores.
org.br/PO/DefaultPO. 2. Contudo, para a consulta a Declaração sobre Operações Imobiliárias, via sistema Infojud, deverá a
parte interessada comprovar o recolhimento da taxa pertinente, conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior
da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Comprovado, tornem
conclusos para apreciação do item “b” do requerimento de fls. 177/178. 3. No silêncio, determino a suspensão do processo, nos
moldes do artigo 982 do Código de Processo Civil. Anote-se com o código 75044. Int. - ADV: PAULO TONELLI (OAB 187719/
SP), CINTIA CARLA JUNQUEIRA LEMES (OAB 190180/SP), ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVO RAFAEL DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0425/2021
Processo 0002720-76.1994.8.26.0348 (348.01.1994.002720) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Alexandre Reinaldo
Gaddini da Silva e outros - Angelina Magini Peake e Outros - - Marcio Magini e outros - Mandado de registro de usucapião
disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
VICTOR GUILHERME SEIFER (OAB 35931/SP), CLEIDE PORTO DE SOUZA (OAB 135647/SP)
Processo 0002735-97.2021.8.26.0348 (processo principal 1000782-86.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Financiamento de Produto - Luciano Farias dos Santos - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e
outro - Autor: Manifeste-se sobre o comprovante de pagamento de fls.57. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP),
BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ANDERSON GONÇALVES DE ANDRADE (OAB 424282/SP)
Processo 0003067-45.2013.8.26.0348 (034.82.0130.003067) - Recuperação Judicial - Autofalência - Cge Sociedade
Fabricadora de Peças Plasticas Ltda - Athenabanco Fomento Mercantil Ltda e outros - Absalao de Souza Lima - Ronei
Lourenzoni - - Plasticos Novacor Ltda - - SPIN SUPRIMENTOS E COMERCIO LTDA - - Indústrias Romi S/A - - ETIMO RESINAS
TERMPLASTICAS INDUSTRIAL LTDA - - SENAI - - Vigel Mao de Obra Temporaria Ltda - - VOLKSWAGEM DO BRASIL IND
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - - LUKSNOVA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - - Sifra S/A - - Açoespecial Comercial
Ltda - - LOCAL SERVICE INDUSTRIA COMERCIO E LOCAÇÃO LTDA - - Fiberex do Brasil Comercio de Papeis e Plasticos
Ltda - - Fradema Consultores Tributários Ltda. - - Trend Setter Fomento Mercantil Ltda - - Cms Refeições Ltda Me - - Vanderson
Ribeiro de Souza - - PRM Lopreto e Vasques Transportes Ltda - - Wellington Rodrigo Nakayama - - Sueli Eleuterio Dias dos
Santos e outros - Fls. 4839/4851: anote-se a penhora no rosto dos autos vinda da 1a. Vara da justiça federal. Ciência às partes.
Int. - ADV: DOUGLAS LUIZ DE MORAES (OAB 192070/SP), LUCIANA MARIA VIDAL BALAN (OAB 243799/SP), WASHINGTON
HISSATO AKAMINE (OAB 241648/SP), GIULIANO PEREIRA SILVA (OAB 238464/SP), EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA
(OAB 201688/SP), ABSALAO DE SOUZA LIMA (OAB 68863/SP), CELSO LUIZ GOMES (OAB 176456/SP), KATIA NAVARRO
RODRIGUES (OAB 175491/SP), JOÃO DE SOUZA VASCONCELOS NETO (OAB 175019/SP), LEONARDO CARLOS LOPES
(OAB 173902/SP), KARINA MAZARA (OAB 173221/SP), KÁTIA APARECIDA ELIAS LOUREIRO (OAB 156648/SP), MARIA RITA
DE ANDRADE FERREIRA CANOVES (OAB 302667/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), MOISÉS FANIS HONORIO DA
SILVA (OAB 350171/SP), CATIANE QUIRINO MARTINS (OAB 321017/SP), DIONY MARLEY COSTA (OAB 320269/SP), EMILIO
ALFREDO RIGAMONTI (OAB 78966/SP), CAROLINA REGINA DE GASPARI (OAB 289669/SP), CAMILA GARCIA MARCONDES
CALIMAN (OAB 287809/SP), PAULO EDSON FERREIRA FILHO (OAB 272354/SP), RAFAEL DIAS ROSA (OAB 274388/SP),
MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), JUCENIR BELINO
ZANATTA (OAB 125881/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB
105077/SP), FABIO TELENT (OAB 115577/SP), MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB 117536/SP), ADELCIO
CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO (OAB 156392/SP), FERNANDO ALFREDO
PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), ANTONIO PEDRO LOVATO (OAB 139278/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS
(OAB 146105/SP), ACELVES ANTONIO DA SILVA (OAB 146656/SP), FLAVIO POLO NETO (OAB 150059/SP)
Processo 0003330-82.2010.8.26.0348 (348.01.2010.003330) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ohm
Paul Hammel - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Fls. 106/120: Conheço dos embargos de declaração opostos, eis que tempestivos,
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