TJSP 08/07/2021 - Pág. 2107 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3315
2107
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Luiz Henrique Nery Massara (OAB: 128362/MG)
- Georgia Grimaldi de Souza Bonfá (OAB: 108628/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0043068-62.2012.8.26.0007 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Organização Social de Saúde
Santa Marcelina - Hospital Cidade Tiradentes - Apelado: Cilvania Alves Feitosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Manoel Messias
dos Santos (Justiça Gratuita) - Vistos. Fls. 659-660: Não se compreende nas atribuições conferidas à Presidência da Seção, no
exame da admissibilidade dos recursos excepcionais, a homologação de autocomposição (gênero a compreender os institutos
da transação, da renúncia ao direito e do reconhecimento jurídico do pedido), providência que, bem por isso, cumpre ser
direcionada ao primeiro grau de jurisdição, no âmbito de cuja competência inscrevem-se as providências alistadas no inc. III do
art. 487 do CPC . Diante de tal quadro, como a autocomposição poderá repercutir na admissibilidade do recurso excepcional,
deste eventualmente subtraindo, no todo ou em parte, o interesse recursal, aguarde-se até que noticiada a esta Corte a
deliberação adotada em primeiro grau quanto à almejada homologação da autocomposição. Na inércia, prossiga-se. Para esse
fim, aguarde-se por 30 (trinta) dias. São Paulo, 24 de junho de 2021 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Eliza Yukie Inakake (OAB: 91315/SP) - Reginaldo
Paccioni Laurino (OAB: 179492/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0060832-20.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Dersa
Desenvolvimento Rodoviario S/A - Embargdo: Indaia Empreendimentos de Lazer Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial de fls.
455-84, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de junho de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Luiz Eduardo de Almeida
Santos Kuntz (OAB: 307123/SP) - Vicente Renato Paolillo (OAB: 13612/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0060832-20.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Dersa
Desenvolvimento Rodoviario S/A - Embargdo: Indaia Empreendimentos de Lazer Ltda - Inadmito, pois, o recurso extraordinário
429-51, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de junho de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Luiz Eduardo de Almeida
Santos Kuntz (OAB: 307123/SP) - Vicente Renato Paolillo (OAB: 13612/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0088847-68.2012.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte:
Tecnoforma Estampagem e Conformação Ltda. (Antiga Denominação de) - Embargdo: Fazenda Publica do Estado de Sao
Paulo - Embargte: Duomo Tecnoforma Estampagem e Conformação Eireli (Nova Denominação de) - 1- Fls. 378-432: Anote a
Secretaria. 2 - Fls. 365-71: Intime-se, por via postal com aviso de recebimento, a parte DUOMO TECNOFORMA ESTAMPAGEM
E CONFORMAÇÃO EIRELI, para constituir novo advogado e se manifestar nos presentes autos. Prazo: 15 dias. São Paulo,
20 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo
Galizia - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0088847-68.2012.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte:
Tecnoforma Estampagem e Conformação Ltda. (Antiga Denominação de) - Embargdo: Fazenda Publica do Estado de Sao
Paulo - Embargte: Duomo Tecnoforma Estampagem e Conformação Eireli (Nova Denominação de) - Fls. 365-71: Intime-se,
por via postal com aviso de recebimento, a empresa DUOMO TECNOFORMA ESTAMPAGEM E CONFORMAÇÃO LTDA, no
endereço indicado à fl. 389 (Rua João Ranieri, nº 1.290, Bonsucesso, na cidade de Guarulhos Cep 07.177-120) para constituir
novo advogado e se manifestar nos presentes autos. Prazo: 15 dias. São Paulo, 21 de junho de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) - Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0088849-38.2012.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte:
Tecnoforma Estampagem e Conformação - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 344-51: Intime-se, por via postal
com aviso de recebimento, a empresa DUOMO TECNOFORMA ESTAMPAGEM E CONFORMAÇÃO LTDA, no endereço indicado
à fl. 370 (Rua João Ranieri, nº 1.290, Bonsucesso, na cidade de Guarulhos Cep 07.177-120) para constituir novo advogado e
se manifestar nos presentes autos. Prazo: 15 dias. São Paulo, 30 de junho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP)
- Luis Alexandre Oliveira Castelo (OAB: 299931/SP) - Ana Maria de Sant’ana (OAB: 99934/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0114877-13.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Maria
Azen Calil (E outros(as)) - Embargte: Alzira Rozan dos Santos - Embargte: Ana Celia Pereira da Cunha - Embargte: Antônio
Lemes do Prado - Embargte: Clorilda Rodrigues de Mendonça Pereira - Embargte: Daisy dos Santos Barbosa - Embargte: Darcy
Carmo Marchi - Embargte: Dirce Squizato Guazzelli - Embargte: Eunilce Marina Travessa Fernandes - Embargte: Geni Avelino
Boeri - Embargte: Helio Denardi - Embargte: Ines Perobeli Oliveira - Embargte: Ivany Brondi de Carvalho Fernandez - Embargte:
Iveti Silverio Sant Ana Lopes - Embargte: José Alberto Zorzi - Embargte: Julia da Cunha Nogueira Cavallini - Embargte: Lourdes
Kellesli - Embargte: Maria Helena Henrique Pedreira - Embargte: Marly Martins - Embargte: Mirna Fuzetti Sahm - Embargte:
Nakaoka Ioshie - Embargte: Neide Mariano Cerdeira - Embargte: Neusa Aparecida Pascon Basso - Embargte: Nilza Aparecida
Leonardo - Embargte: Pedro Bernardes Magalhaes - Embargte: Ricardo Malmegrim Gonçalves - Embargte: Sei Uessugui
Watanabe - Embargte: Sonia Maria Cellone Ribeiro - Embargte: Vany Anna Pires - Embargte: Vilma Quatio - Embargdo: Estado
de São Paulo - Vistos. Inicie-se o julgamento virtual (voto nº 23.687). São Paulo, - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Vitor Tilieri (OAB: 242456/SP) (Procurador) - Patricia Werneck Lorenzi (OAB: 105446/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0114877-13.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Maria
Azen Calil (E outros(as)) - Embargte: Alzira Rozan dos Santos - Embargte: Ana Celia Pereira da Cunha - Embargte: Antônio
Lemes do Prado - Embargte: Clorilda Rodrigues de Mendonça Pereira - Embargte: Daisy dos Santos Barbosa - Embargte:
Darcy Carmo Marchi - Embargte: Dirce Squizato Guazzelli - Embargte: Eunilce Marina Travessa Fernandes - Embargte: Geni
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