TJSP 12/07/2021 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3316
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se há interesse na realização de audiência virtual através do sistema de videoconferência. Após, tornem os autos conclusos
para deliberação. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO SCALISSI (OAB 229759/SP), JOÃO PAULO MATIOTTI CUNHA (OAB
248175/SP), JOSUE COVO (OAB 61433/SP)
Processo 0016852-76.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Adenir Aparecido Ribeiro Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: CAROLINA SANTANA PIO AMBONATI (OAB 398991/SP)
Processo 1003717-09.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Oncológico - Lucy Aparecida Menossi
Cardoso - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Fls. 102/144:
Recebo o recurso interposto pela FESP, somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9099/1995, aqui
aplicado subsidiariamente, nos termos do artigo 27 da Lei 12153/2009. À requerente para contrarrazões. Após, com ou sem
as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Fls. 161/163: Ciência à
requerente, com possibilidade de manifestação. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: HELENA DOS SANTOS GRANJEIA MUNHOZ
(OAB 78692/SP)
Processo 1003949-31.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Thaís Verônica
Moreira Marcon - - Renan Nunes da Silva - FAMEMA - Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília - - Hospital Materno
Infantil de Marília - - Associação Feminina de Marília - Maternidade e Gota de Leite - - Daiane Cadamuro - - Camila Abrão
Costa - - Rodrigo Fernando Marandola - - Mireli F. Belini - - Luiz Carlos da Silva - - HCFAMEMA - HOSPITAL DAS CLINICAS
DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA - Vistos. Tendo em vista a continuidade de restrições de acesso de pessoas aos
prédios dos fóruns, em virtude da pandemia do Covid-19, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias, informando se
há interesse na realização de audiência virtual através do sistema de videoconferência. Após, tornem os autos conclusos para
deliberação. Intime-se - ADV: LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB 95814/SP), LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS
(OAB 327882/SP), LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO (OAB 197836/SP), SANTIAGO MARTIN SIMAO (OAB 350561/SP),
ANTONIO CARLOS ROSELLI (OAB 64882/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), PAULA TAVARES FINOCCHIO PILON
(OAB 256131/SP)
Processo 1006790-86.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Juliana
Alves Viana - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a
contestação e eventuais documentos juntados. - ADV: HÉLIO RANDOLPHO RODRIGUEZ (OAB 372630/SP)
Processo 1007380-63.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Edévio
Cavalin - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
e eventuais documentos juntados. - ADV: DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA (OAB 253237/SP)
Processo 1008558-47.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Helison Cesar Altafim - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o requerente, no prazo
de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e eventuais documentos juntados. - ADV: GUILHERME ZOMPERO POLICARPO (OAB
443292/SP)
Processo 1009330-10.2021.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Terceirização do SUS - Bruna Francielli Amaral
Parra Dias - Diretor(a) Técnico(a) de Departamento de Saúde Drs Ix, da Secretaria Estadual da Saúde do Estado de São Paulo
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 34: Admito a Fazenda Pública do Estado de São Paulo como litisconsorte
passiva na presente ação. Anote-se. Após, intime-se o impetrado para comprovar o integral cumprimento da liminar deferida a
fls. 26/27. Intime-se. - ADV: CARLA PATRÍCIA SILVA (OAB 168728/SP)
Processo 1009994-41.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Preferências e Privilégios Creditórios Julio Cesar da Silva Batista - Vistos. Ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a concessão
de tutela de urgência. Os vencimentos mensais do autor são incompatíveis com a ideia de miserabilidade prevista na Lei nº
1.060/50. Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se, com
as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte
requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: GUILHERME ZOMPERO POLICARPO
(OAB 443292/SP)
Processo 1010188-41.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico-Hospitalar - Emi
Torrente - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e eventuais documentos juntados. ADV: MÁRCIO ANTONIO MARTINS COMBINATO (OAB 389980/SP)
Processo 1010321-83.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Arivaldo Bavaresco Junior
- Vistos. Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Intime-se. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
Processo 1010324-38.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Flavio Moreira da Cruz Vistos. Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Intime-se. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
Processo 1010331-30.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Caio
Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se, com as cautelas e
advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente
contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), CRISTIANE
LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP)
Processo 1010336-52.2021.8.26.0344 - Petição Cível - Petição intermediária - Viviane Merloti - - Oslene dos Santos - Solange Aparecida dos Santos Bisi - Vistos. A liminar está no caso de ser indeferida. Com efeito, não é possível vislumbrar,
desde logo e sem exame aprofundado da prova, ilegalidade flagrante no comportamento administrativo do Poder Público. Os
elementos de prova trazidos não são suficientes para afastar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Em outras
palavras, não há demonstração cabal da eloquente ilegalidade cometida pela requerida. É prudente, no caso dos autos, aguardar
a contestação do ente público. Então, ao menos nesta fase de análise perfunctória, não se vislumbrando, por ora, o espectro do
bom direito, indefiro a liminar. Para apreciação do requerimento alusivo à assistência judiciária gratuita, a parte autora deverá
providenciar a juntada dos seus rendimentos mensais atuais. Prazo: 15 dias. Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se,
com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte
requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: LETICIA GOMES BENELI (OAB 413054/
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