TJSP 12/07/2021 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3316
2018
Processo 0018950-51.2017.8.26.0361 (processo principal 1007828-63.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Gustavo Souza de Oliveira - Vila Santista Esporte e Recreação - LUT INTERMEDIAÇÃO DE
ATIVOS E GESTÃO JUDICIAL LTDA. - Vistos. Defiro a penhora do faturamento da empresa, no percentual máximo de 20%
(vinte por cento), sem prejuízo de nova avaliação, após a elaboração do plano de administração. No processo de execução,
devem ser observados os princípios da máxima efetividade do processo executivo e da menor onerosidade ao devedor. Devese contemporizar a satisfação do crédito em tempo razoável. Assim, visando a menor onerosidade ao executado, a qual arcaria
com as despesas periciais, mensalmente, bem como a efetividade da medida, entendo coerente a nomeação de administradordepositário o sócio administrador da empresa executada, que dispõe, notoriamente, de conhecimento a respeito da gestão
financeira da atividade que administra, evitando-se maiores delongas para satisfação do crédito e maiores gastos à executada.
Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada
ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. O administradordepositário deverá prestar contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes
mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. Acaso não aceite tal encargo, a executada arcará com as despesas
do administrador a ser nomeado pelo juízo. Fica a parte exequente intimada da presente, nos termos do art.869, “caput”, do CPC.
Servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se. - ADV: ROBSON
SARDINHA MINEIRO (OAB 131565/SP), JOSE BERALDO (OAB 64060/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP)
Processo 1001145-63.2020.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - De acordo com o Comunicado nº 211/2019, o recolhimento da taxa passou a ser requisito para
o desarquivamento desde 29/03/2019, portanto, providencie a parte interessada o recolhimento da respectiva taxa no valor de
R$ 35,26, na guia F.E.D.T.J código 206-2 no prazo de 05 dias. No silêncio os autos permaneceram no arquivo. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001460-62.2018.8.26.0361 - Monitória - Prestação de Serviços - Colégio Interativo - Vistos. 1- Inicialmente,
observo que a petição de fls. 177 não pertence a estes autos, tornem sem efeito, encaminhando-se e-mail no endereço indicado
no rodapé, informando quanto a rejeição de referida petição. 2- Fls. 178: Providencie a serventia a anotação do patrono indicado
para recebimento das intimações. 3- No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de citação expedido às fls. 175/176.
Intime-se. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 1001596-54.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Evidence Previdencia S A Jorge Shigueru Nisiyama - Nos termos do r. Despacho de fls. 772, especifiquem as partes as provas a produzir, no prazo de 05
dias, com a devida fundamentação e justificativa dos fatos que pretendem comprovar, juntando-se, se o caso, o respectivo rol de
testemunhas. - ADV: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (OAB 56630/RS), MAKOTO ENDO (OAB 43221/SP)
Processo 1001668-75.2020.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1- Fls. 65/67: Ciente. 2- Diante da comprovação recolhimento das
taxas, providencie a Serventia, a inserção da restrição do veículo objeto da ação via sistema RENAJUD nos termos da decisão
de fls. 45/46. 3- Visando maior celeridade do processo, em atenção aos princípios da cooperação e daeconomiaprocessual, a fim
de tornar mais rápida e efetiva a prestação jurisdicional, defiro a realização de pesquisas via sistemas INFOJUD, SISBAJUD e
RENAJUD para tentativa de localização do endereço do requerido. Providencie o necessário. Intime-se. - ADV: FLÁVIA CUNHA
SEABRA MORAIS (OAB 177683/SP)
Processo 1001807-90.2021.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação - Max Doutor Clínica de Diagnostico e Imagens
Ltda - Vistos. Diante da inércia do requerente, devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. Int. - ADV: DANIEL
POLLARINI MARQUES DE SOUZA (OAB 310347/SP)
Processo 1001840-17.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Representação comercial - Valtra do Brasil Ltda. Masa Mecanização Agrícola Ltda. - Providencie o perito um novo formulário MLE, o valor indicado para levantamento às fls.
416 não está correto. - ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB 11589/PB), MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA
(OAB 206/PB), PATRICIA ALTIERI MENEZES (OAB 62522/RS)
Processo 1002625-86.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - ELAINE ALVARENGA FERRADOSA
PAULA - Wanda Maria Maldi Martins - - Jose Artidoro Zangelmi e outros - Vistos. Fls. 805: Certifique a Serventia se foram
esgotados os meios de tentativa de localização dos requeridos indicados, bem como se todos os endereços localizados foram
diligenciados. Em caso negativo, procedam-se às pesquisas via sistemas on line disponíveis a este juízo eventualmente ainda
não realizadas. Localizados endereços não diligenciados, diligencie-se. Se esgotados os meios de busca, fica deferida a citação
por edital, devendo a parte autora apresentar minuta do edital, para conferência pela serventia e verificação do valor a ser
recolhido referente às custas. Nos termos do art.257, parágrafo único, do CPC, fica dispensada a publicação pela parte em jornal
local de ampla circulação ou por outros meios, bastando a publicação feita pela serventia, via DJE. Sem prejuízo, manifestem-se
os requeridos quanto à petição de documentos de fls. 808/819 no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: LUCIANE ARANTES SILVA
KUTINSKAS (OAB 139858/SP), KELLY ARRAES DE MATOS (OAB 202634/SP), BÁRBARA HONÓRIO DA SILVA (OAB 205554/
SP), PATRIK ALBIACH DE PAULA (OAB 277316/SP), ALINE GABRIELE DE SENNA (OAB 333718/SP), GIVANILDO HONÓRIO
DA SILVA (OAB 136780/SP)
Processo 1002785-38.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 1004026-47.2019.8.26.0361) - Procedimento Comum Cível Práticas Abusivas - Altamiro Avelino Nunez Junior - Banco Bradesco - - BANCO SAFRA S/A - Deia Melo Restaurante e Pizzaria
Eireli - Razões de Apelação fls. 509 e ss.: ÀS CONTRARRAZÕES. - ADV: ELIANA CRISTINA NOGUEIRA DE FARIA (OAB
177169/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1003124-31.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - Senac - Vistos. Fls. 295/296: Ciente. Esgotadas as diligências para tentativa de citação da parte ré,
defiro a citação por edital. Providencie a parte autora a minuta do edital, para conferência pela serventia e verificação do valor a
ser recolhido referente às custas. Nos termos do art.257, parágrafo único, do CPC, fica dispensada a publicação pela parte em
jornal local de ampla circulação ou por outros meios, bastando a publicação feita pela serventia, via DJE. Int. - ADV: ROBERTO
MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 1003126-30.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Thiago Rodrigues
de Paula - Vistos. Fls. 200: Ciente. Diante dos esclarecimentos prestados, nomeio em substituição o Perito Judicial DANTE
GRASSO JÚNIOR. Intime-se, nos termos da decisão de fls. 150/151. Int. - ADV: PAULA OLIVEIRA MACHADO (OAB 180064/
SP)
Processo 1003162-09.2019.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Seme Comercio e Empreendimentos Ltda - Maiara dos Santos Silva e outro - Vistos. Fls. 361/420: Ciente. Compulsando
os autos verifico que o ato a ser cumprido por meio da carta precatória expedida às fls. 293/294 é a intimação pessoal dos
requeridos para desocupação voluntária do imóvel objeto desta ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desocupação
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