TJSP 13/07/2021 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3317
2012
arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas baixas, anotações e comunicações, certificando-se, inclusive, acerca do
recolhimento da taxa judiciária, honorários ou contribuições - ADV: MARCOS TOMAZ DA SILVA (OAB 311808/SP)
Processo 0008326-26.2006.8.26.0361 (361.01.2006.008326) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Eduardo Macena do Prado - Vistos. Informe o patrono do corréu Eduardo se possui endereço atualizado de seu constituinte, no
prazo de cinco dias. Int. - ADV: MARCOS TOMAZ DA SILVA (OAB 311808/SP)
Processo 1501206-38.2021.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Felipe Gabriel Pacheco de Aguiar - Para que a Defesa se manifeste acerca da não localização da testemunha Danilo, conforme
certidão de fls. 148, no prazo legal. - ADV: JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP), MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES
(OAB 366561/SP)
Processo 1502869-90.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas AGENOR DIONISIO NETO - Vistos. Homologo o cálculo da pena de multa para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se o réu AGENOR DIONISIO NETO, para pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que forneça o
número do seu CPF ao Sr. Oficial de Justiça.Com o integral pagamento da pena de multa comunique-se à Vara de Execuções
Criminais Competente.Na inércia, extraia-se certidão de sentença e abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Havendo
objetos e bens apreendidos sem solicitação de restituição e/ou determinação para perdimento ou destinação, oficie-se aos
órgãos competentes (autoridade policial e/ou setor de armas e objetos) para que providencie a devida destinação, tendo em
vista o arquivamento dos autos.Atualize histórico das partes e cadastro de processo no SAJ. Após, nada mais sendo requerido,
arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas baixas, anotações e comunicações, certificando-se, inclusive, acerca do
recolhimento da taxa judiciária, honorários ou contribuições nt. - ADV: CELIA DA SILVA MOREIRA (OAB 202058/SP), CARLOS
BARBARÁ (OAB 76631/SP)
Processo 1503120-97.2019.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - Justiça Pública - THIAGO FERNANDO
DOS SANTOS - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se guia de recolhimento e encaminhe-se à Vara das Execuções
Criminais. Expeça-se ofício para a vítima, informando o resultado final da ação penal. Nada mais sendo requerido, arquivemse os autos, procedendo-se às devidas baixas, anotações e comunicações, certificando-se, inclusive, acerca do recolhimento
da taxa judiciária, honorários ou contribuições. Int. - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), JONATHAN
CONTIERE SAMPAIO (OAB 355722/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA CHIMENEZ RAMPASO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0289/2021
Processo 1020778-94.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 1501310-53.2020.8.26.0361) - Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - J.P. - A.R.A.C. - A.C.T. - VISTOS. Diante da sentença proferida nos autos principais
(fls. 107) e do caráter de acessoriedade das medidas protetivas, que têm por escopo a garantia da integridade física e psíquica
da vítima REVOGO as medidas anteriormente determinada nestes autos. Dê-se ciência às partes - ADV: GLAUCIA NOGUEIRA
DE SÁ (OAB 274623/SP)
Processo 1500257-71.2019.8.26.0361 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - J.P. - WANDERSON RODRIGUES
GUIMARAES - Vistos. Fls. 124 e 127: expeça-se mandado para intimação e condução coercitiva da vítima M A R L para
comparecimento no Setor de Psicologia sito à Av. Dr. Candido Xavier de Almeida e Souza, nº 159, Centro Cívico, Mogi das
Cruzes, acompanhada de sua genitora, no dia 20 de agosto de 2021 às 13:30 horas, para realização do depoimento especial.
Intime-se o averiguado e seu defensor. Int. e ciência ao Ministério Público. - ADV: RENAN DOS SANTOS CARVALHO (OAB
435881/SP)
Processo 1502180-98.2020.8.26.0361 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - Justiça Pública - EDINA FERREIRA
DIOGO - KELLY CRISTINA MARTINS RODRIGUES - Edina Ferreira Diogo - Vistos. Trata-se de pedido formulado por KELLY
CRISTINA MARTINS RODRIGUES, (fls. 41/42) e EDINA FERREIRA DIOGO, (fls. 58/89) para a restituição do veículo GM/
Montana/Sport, fabricação e modelo 2004/2005, cor prata, placas: DGI 9293, Biritiba Mirim/SP, Chassi: 9BGXH80005C136951,
Renavam: 836211642,apreendido nos autos. O i. representante do Ministério Público manifestou-se a fls. 57 e 64. É o breve
relato. DECIDO. O pedido não comporta acolhida. Nos termos do artigo 120 do Código de Processo Penal, a restituição, quando
cabível, poderá ser ordenada desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante. No caso dos autos, entretanto,
existe litigio entre as partes para partilha de bens (fls. 58/59), decorrente de dissolução de união estável. Assim, não há como
este Juízo deliberar sobre juízo possessório, haja vista tratar-se de matéria, naturalmente, afeta à competência de Vara da
Cível, possibilitando às partes a apresentação de suas alegações e o exercício do pleno direito do contraditório. Nestes termos,
indefiro o pedido de restituição do veículo,veículo GM/ Montana/Sport, fabricação e modelo 2004/2005, cor prata, placas: DGI
9293, Biritiba Mirim/SP, Chassi: 9BGXH80005C136951, Renavam: 836211642,apreendido nos autos, remetendo as partes ao
Juízo Cível. Dê-se ciência as partes e nada sendo requerido neste apenso, proceda a baixa, prosseguindo nos autos principais.
Int. - ADV: FRIDA BICHLER MASTRANGE (OAB 204930/SP), DAMIELA ELIZA VEIGA PEREIRA (OAB 224860/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MASSAO CORTIZO TERAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LARISSA NUNES SPERA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0200/2021
Processo 0000466-66.2009.8.26.0361 (361.01.2009.000466) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Takeo Takahagi Banco Bradesco Sa - Vistos. Ciente da decisão proferida em sede recursal. Diante do cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA
a execução em razão da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se
pelo prazo de trinta dias para o desentranhamento de eventuais documentos, que desde já é deferido. Decorrido o prazo ou
desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos para destruição. Na hipótese de autos digitais, oportunamente,
arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP), VINÍCIUS MARQUES DA SILVA
(OAB 427994/SP), LARYSSA VICENTE KRETCHETOFF BARBOSA (OAB 416091/SP), SILVIO ROBERTO CELEGUINI JUNIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º