TJSP 15/07/2021 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3319
2009
Sérgio Bigatello - - Alcemir Moreira - Republicação devido à incorreção da publicação anterior. Intimação da defesa do réu
Sérgio, quanto à sentença proferida à fl. 219: “Vistos. Tendo em vista o cumprimento das condições impostas para suspensão
condicional do processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor dos fatos SÉRGIO BIGATELLO, (...), nos termos do
disposto no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95. Serve a presente decisão de ofício para as devidas comunicações. Ciência ao
MP. P.R.I.C., arquivando-se os autos oportunamente.” - ADV: RODRIGO PASSOS JARUSSI (OAB 352916/SP), BENEDITO
APARECIDO TEIXEIRA (OAB 76109/SP)
Processo 1500191-25.2020.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - L.C.B. - - H.J. - - R., registrado
civilmente como R.A.B. - Certidão retro: Diante da entrada em vigor da Lei nº13.964/19 (Pacote Anticrime) e o estatuído no
artigo316, parágrafo único, doCódigo de Processo Penal, assim como o Comunicado nº CG nº 78/2020 publicado no Diário
da Justiça Eletrônico de 21.01.2020, passo a revisar a necessidade da custódia cautelar do réu. Exercendo juízo de reanálise
verifico que subsistem incólumes as razões que motivaram a custódia cautelar (fls. 341/342), inexistindo motivos para revogação
da prisão preventiva. O feito está aguardando a realização de audiência de instrução e julgamento, designada para data próxima
(06.07.21), não havendo de se cogitar em excesso de prazo. Isto posto, mantenho a prisão preventiva do (s) réu (s). Por fim ,
homologo a desistência da oitiva da testemunha Jaqueline, como requerido pelo MP à fl. 494. Ciência às partes. Intime-se. ADV: WALDIR RODRIGUES ROMANO (OAB 78755/SP), MARCELA ABRAHÃO DOS SANTOS (OAB 428789/SP)
Processo 1500284-22.2019.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Ed Carlos Ferreira
da Silva - Vistos. Considerando que a audiência de instrução do Processo nº 1500191-25.2020.8.26.0695, designada para às
14h30min na mesma data que a audiência destes autos, porém com necessidade de realizar reconhecimento judicial de três
réus, ouvir oito testemunhas de acusação, uma testemunha de defesa e realizar três interrogatórios, fica patente que haverá
prolongamento para além do horário da audiência designada nestes autos, razão pela qual, em se tratando aquela de réu
preso e este processo de réu solto, REDESIGNO a audiência destes autos para o dia 14 de setembro de 2021, às 14 horas e
30 minutos. Intime-se. Nazaré Paulista, 02 de julho de 2021. - ADV: EDSON LUZ KNIPPEL (OAB 166059/SP), ANDRE LUIZ
GUARIZE (OAB 255005/SP)
Processo 1500284-22.2019.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Ed Carlos Ferreira
da Silva - Fl. 455: “Considerando que a audiência de instrução do Processo nº 1500191-25.2020.8.26.0695, designada para às
14h30min na mesma data que a audiência destes autos, porém com necessidade de realizar reconhecimento judicial de três
réus, ouvir oito testemunhas de acusação, uma testemunha de defesa e realizar três interrogatórios, fica patente que haverá
prolongamento para além do horário da audiência designada nestes autos, razão pela qual, em se tratando aquela de réu preso
e este processo de réu solto, REDESIGNO a audiência destes autos para o dia 14 de setembro de 2021, às 14 horas e 30
minutos. Intime-se.” - ADV: ANDRE LUIZ GUARIZE (OAB 255005/SP), EDSON LUZ KNIPPEL (OAB 166059/SP)
Processo 1500434-94.2021.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCUS HENRIQUE
MATIAS - - JULIO CESAR DA SILVA - Recebo o recurso interposto às fls. 209/215 pelo Ministério Público. - ADV: JOAO BATISTA
RAMOS (OAB 57875/SP)
Processo 1500546-63.2021.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins N.Y.O. - - L.S.A. - Intimação da Dra. Talita Meline de Freitas para que apresente defesa prévia do acusado Leonardo Santos de
Araújo, no prazo de 10 (dez) dias (Fls. 119/134). - ADV: TALITA MELINE DE FREITAS (OAB 327608/SP), ALCY DE CAMILLIS
PETRONI (OAB 351030/SP)
Processo 1500564-84.2021.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DEIVID FELIPE LEITE - Intimação da defesa para apresentação de defesa prévia no prazo legal. - ADV: APARECIDA ROSA
MARIA PINHEIRO (OAB 91561/SP)
Processo 1501175-71.2020.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - R.A.P. - Fls. 317: Indefiro o
pedido aditamento para fim de incluir nova testemunha, pois as testemunhas da acusação devem constar da denúncia sob
pena de preclusão consumativa (art. 41, CPP). Ademais, já houve oferecimento de defesa (fls. 153/157). Nesse sentido: TJ-SP,
Habeas Corpus Criminal nº 2079180- 70.2019.8.26.0000. Intimem-se as partes. - ADV: MAURO ANTONIO BUENO CORSI (OAB
287890/SP)
Processo 1501175-71.2020.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - R.A.P. - Intimação da defesa
da decisão proferida à fl. 318: “Fls. 317: Indefiro o pedido aditamento para fim de incluir nova testemunha, pois as testemunhas
da acusação devem constar da denúncia sob pena de preclusão consumativa (art. 41, CPP). Ademais, já houve oferecimento de
defesa (fls. 153/157). Nesse sentido: TJ-SP, Habeas Corpus Criminal nº 2079180- 70.2019.8.26.0000. Intimem-se as partes.” ADV: MAURO ANTONIO BUENO CORSI (OAB 287890/SP)
Processo 1501347-13.2020.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - E.J.B. - Intimação da defensora
nomeada (fl. 146) para apresentação de resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, conforme fls. 115/116. - ADV: GIULIANNE
RAMOS LOCASTRO (OAB 269376/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0496/2021
Processo 1500175-37.2021.8.26.0695 (apensado ao processo 1500201-35.2021.8.26.0695) - Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal - Esbulho possessório - L.F.A. - Vistos. Fl. 46: defiro. Anote-se. No mais, nada mais sendo
requerido, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: BRENO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS
(OAB 334420/SP)
Processo 1500691-22.2021.8.26.0545 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.T.S.L. - Vistos.
I NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ Notifique(m)-se e cite(m)-se o(s) réu(s) CAIO TIAGO DA SILVA LIMA para apresentar defesa
prévia, por escrito e por meio de advogado, em 10 dias, nos termos do artigo 55 da Lei de Drogas, devendo o Sr. Oficial de
Justiça colher a informação a respeito de possuir ou não advogado constituído; caso não possua, com urgência providencie
a serventia a indicação de defensor dativo. Caso o(s) réu(s) não constitua(m) Defensor ou decorra o prazo sem qualquer
manifestação, deverá a Serventia providenciar a nomeação de advogado dativo para que atue em sua na defesa, intimando-o
se for o caso. Caso o advogado constituído renuncie, intime-se o réu para constituir novo Defensor em 5 dias. No silêncio,
será nomeado advogado dativo, intimando-se se for o caso. Se o réu não for encontrado, intime-se o Ministério Público para,
querendo, acionar o CAEX. Fornecido novo endereço, notifique-se. Caso o réu não seja encontrado em nenhum dos endereços
fornecidos, certifique-se e cite-se por edital, com prazo de 15 dias, vindo, após, conclusos para fins do artigo 366 do Código de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º