TJSP 26/07/2021 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3326
2015
de R$ 5.000,00. Anote-se que eventual requerimento de cumprimento de sentença deve ser protocolado via peticionamento
intermediário, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de
1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157
Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública). No mais, informe o
exequente o endereço da parte substituída, Cristina Maria de Matos e Benevides, para intimação a fim de que apresente
formulário devidamente preenchido para expedição de MLE do valor bloqueado às fls. 161/162. Int. - ADV: EUCLIDES TEODORO
DE OLIVEIRA NETO (OAB 175243/SP), SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP)
Processo 0005421-23.2021.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0016547-19.2008.8.16.0001 - 4ª Vara Cível) American Glass Products do Brasil Ltda - Vistos. 1- Trata-se de carta precatória expedida por unidade judiciária não abrangida
pelo Comunicado CG nº 1.422/2020 e recebida pelo malote digital. 2- De início observo que a presente carta precatória NÃO
veio instruída com as guias e respectivos comprovantes de recolhimento das custas de distribuição, bem como com as guias
e respectivos comprovantes de recolhimento das despesas de diligência de oficial de justiça. Assim sendo, providencie a parte
autora-interessada a apresentação das guias DARE-SP e respectivos comprovantes de recolhimento das custas de distribuição
(cód. 233-1), bem como das guias FEDTJ e respectivos comprovantes de recolhimento de todas as despesas de diligência de
oficial de justiça (site Banco do Brasil), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento (CPC,
art. 267, I), independentemente de nova intimação. Observe-se. Decorrido o prazo, sem a comprovação do recolhimento das
custas processuais e despesas de citação, independentemente de nova conclusão, providencie a serventia a devolução desta
carta ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens de estila. Observe-se. 3- Uma vez comprovado o respectivo recolhimento
das despesas do processo OU comprovada a concessão da justiça gratuita, CUMPRA-SE o ato deprecado (intimação dos
executados das penhoras), observando-se o contido no Comunicado CG nº 1.951/2017. Restando infrutífera a diligência, intimese a parte interessada para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, devolva-se. Frutífera, devolva-se
ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. 4- Recolhidas as custas, providencie a serventia a conferência, vinculação
e inutilização das guias DARE trazidas aos autos, nos termos do Comunicado CG 136/2020, certificando-se. Intime-se e cumprase. - ADV: MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB 21200/PR)
Processo 0005659-13.2019.8.26.0361 (processo principal 1017069-85.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Central Educativa de Mogi das Cruzes Ltda - Vistos. Tendo sido a intimação encaminhada ao endereço
anteriormente indicado e, não havendo comunicação de mudança, considera-se válida a intimação de fls. 175. Diante do
silêncio da parte executada fica convertido em penhora a indisponibilidade de ativos financeiros de fls. 161/163. Intime-se a
executada acerca da penhora, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de eventual impugnação (art. 917,
§ 1º do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, fica deferido o levantamento do valor penhorado em favor do exequente,
independentemente de novo despacho. Havendo impugnação, intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e
tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: WALTER VECHIATO JUNIOR (OAB 137390/SP)
Processo 0005753-58.2019.8.26.0361 (processo principal 1011589-63.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Theresa Nagib Boucault - Vistos.
Tendo em vista o pagamento realizado nos autos do incidente de nº 0003006-38.2019.8.26.0361, JULGO EXTINTO o processo
de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda a serventia, à atualização do
presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto, se for o caso. Após o trânsito em
julgado e não havendo outras pendências, providencie-se a baixa definitiva do presente incidente no sistema SAJ, arquivandose os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), MARIO FREDERICO
URBANO NAGIB (OAB 101252/SP)
Processo 0005893-58.2020.8.26.0361 (processo principal 1005045-88.2019.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Comercial de Auto Peças Embrepar Eireli - A & F Delboni Peças Eireli - - Ana Paula Borges
Delboni - - Fabricio Delboni - Vistos. 1- Fls. 493/494: Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento, ficando
mantida a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2- Diante da ausência de notícias acerca da concessão
do efeito suspensivo pelo E.TJ/SP, resta íntegra a decisão agravada (fls. 485/489), que deve ser observada pela parte requerida
na sua integralidade. 3- No mais, para averbação do arresto na matricula do imóvel (fls. 495/500) via sistema Arisp, providencie
a parte autora, a vinda aos autos da planilha do débito atualizada, bem como informe os dados patrono, e-mail e telefone celular,
no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: TATIANA COUTINHO PITTA (OAB 71128/PR), GLÁUCIA LÊNIA INHAUSER CUSTODIO
(OAB 167811/SP), CLÁUDIO ROGÉRIO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB 34067/PR)
Processo 0006108-73.2016.8.26.0361 (apensado ao processo 1005666-95.2013.8.26.0361) (processo principal 100566695.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - ORGANIZAÇÃO MOGIANA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA S/S LTDA. - KRISTINA GUIMARÃES SALVO FERREIRA - Vistos. 1- Fls. 215/218: Ciente. 2- Diante da comprovação
do recolhimento das taxas, defiro a renovação da pesquisa de bens de titularidade da executada via sistema RENAJUD. Intimese. - ADV: JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP), JOSÉ VALMIR MANGABEIRA FILHO (OAB 153763/SP)
Processo 0006161-15.2020.8.26.0361 (processo principal 1005687-27.2020.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - E.A.N. - C.B.O.A.V.S. - - C.A.V.T. - - S.V. - Vistos. Ciência quanto ao
v. Acórdão que negou provimento ao Recurso de Agravo de Instrumento interposto pela parte executada (fls. 85/92). Cumpra-se
o despacho de fls. 82. Int. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), GUSTAVO NUDELMAN FRANKEN
(OAB 295186/SP), EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO (OAB 354510/SP)
Processo 0007417-90.2020.8.26.0361 (processo principal 1007236-09.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Wilson Tsai - Eleandro Santos Sousa - Vistos. 1- Fls. 46: Ciente. 2- Diante da não localização de bens
passíveis de penhora, nos termos do artigo 921, III e § 1º do CPC, determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de
01 (um) ano. Anoto que decorrido o prazo indicado, nos termos do § 4º do artigo 921 do CPC, iniciar-se-á a contagem do
prazo da prescrição intercorrente. 3- Aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV: SILVANIA APARECIDA RUIZ (OAB 105292/SP),
GUILHERME GONÇALVES (OAB 408637/SP), GUSTAVO DEL GRANDE GONÇALVES (OAB 414562/SP)
Processo 0007430-89.2020.8.26.0361 (processo principal 1012590-15.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- Cooperforte - Cooperativa de Economia e Credito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltd
- À parte exequente: Recolha a taxa postal para a devida intimação do executado nos termos do r. Despacho de fls. 99. ADV: NILAINE VALLADÃO MASIERO (OAB 157821/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MARCELO
VILERA JORDÃO MARTINS (OAB 279611/SP)
Processo 0007728-81.2020.8.26.0361 (processo principal 1003196-81.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Sebastião Zaurisio de Oliveira - Maria Rodrigues de Souza Silva - Vistos. Fls. 63/64: Para apreciação do
pedido de desbloqueio dos valores contritos, comprove a parte executada a natureza salarial dos valores bloqueados, no prazo
de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: KAIQUE GUEDES TEIXEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º