TJSP 27/07/2021 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3327
2019
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINEI APARECIDA FELIX
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0554/2021
Processo 0000911-83.2015.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Valnir Antonio Eduardo Romani - Vistos. 1. Ciência à parte autora acerca da planilha de débito apresentada pelo INSS retro
juntada. 2. Uma vez que os cálculos foram realizados pelo próprio INSS, havendo concordância integral pela parte autora,
requisite-se o pagamento do débito apontado às fls. 230, observando-se a data de atualização e as formalidades legais previstas
na Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal, intimando-se o devedor da expedição e, na sequência, aguarde-se o
pagamento ou provocação dos interessados. 3. Apenas em caso de discordância pela parte autora com os cálculos apresentados
pelo INSS, deverá requerer a parte credora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524,
todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e
Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher
o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria,
selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157
- Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 4. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo
peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos
que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em
julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de
conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá
ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi
improcedente). 5. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá
indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições
Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 6.
Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo.
Intime-se. - ADV: KLEBER ELIAS ZURI (OAB 294631/SP), BARBARA ROSSI FERNANDES COSTENARI (OAB 333724/SP)
Processo 1001665-37.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sonia Maria da Silva
Pereira - Vistos. Recebo a habilitação dos herdeiros da parte autora de fls. 155 e seguintes. Na pessoa de seu procurador, citese o réu, para querendo, no prazo de 5 dias apresente contestação (art. 690 do CPC). Int. - ADV: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI
(OAB 134072/SP)
Processo 1001844-97.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Edivaldo Roberto do Carmo - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos
autos. - ADV: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP)
Processo 1004183-63.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Judite de Assis
Rocha Pupo - Gelius Industria de Moveis Ltda e outro - Ciência às partes, para eventual manifestação, do(s) documento(s)
retro juntado(s) às fls. 253/268. - ADV: RODRIGO SANCHES TROMBINI (OAB 139060/SP), FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB
191417/SP), RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE DA FONSECA TAVARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINEI APARECIDA FELIX
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0555/2021
Processo 1003072-73.2020.8.26.0358 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome M.T.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil. Tendo em vista o que prevê o artigo 109, §§4º e 5º, da Lei 6.015/73, expeça-se mandado ao Cartório de
Registro Civil indicado na inicial para realização da retificação ali indicada. Expeçam-se o necessário. P.R.I.C. e oportunamente
arquivem-se. - ADV: NATALIA FARIA DE SOUZA (OAB 364795/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0583/2021
Processo 1001610-47.2021.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Iago Vinicius de Souza Fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S), através de seu(s) ADVOGADO(S), acerca da perícia designada nos autos para a data de
11/08/2021, às 09 horas, devendo-se observar todas as informações constantes à fl. 88. Nada Mais. - ADV: TAINARA LUIZI
APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 335819/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0584/2021
Processo 0000016-15.2021.8.26.0358 (processo principal 1001528-50.2020.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Cláusulas Abusivas - José Carlos de Freitas - Banco Crefisa S.a. - Em razão da instalação do módulo MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 1.514/2019), bem como em obediência à r. Decisão proferida nos autos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º