TJSP 30/07/2021 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3330
2017
previsão legal do art. 425, IV, do CPC. Aguarde-se em cartório o prazo de 30 dias, decorridos, arquivem-se os autos. R.P.I.C. ADV: LUCIANO ALEX FILO (OAB 214562/SP)
Processo 1003439-68.2018.8.26.0358 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.F.R. - A.R.N. - A sentença transitou em julgado.
Fica o credor intimado para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, instruído
com os documentos mencionados no § 2º, do artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob
pena de imediato arquivamento. - ADV: JOÃO RICARDO DELFINO DA SILVA (OAB 420610/SP), JERONYMO JOSE GARCIA
LOURENCO (OAB 119211/SP)
Processo 1003439-68.2018.8.26.0358 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.F.R. - A.R.N. - Certidão(ões) de honorários
expedida(s) será(ão) disponibilizada(s) no e-SAJ. Para emissão da sua certidão o curador especial deverá trazer aos autos
o ofício de nomeação do convênio Defensoria/OAB em que conste o número do Registro Geral de Indicação. - ADV: JOÃO
RICARDO DELFINO DA SILVA (OAB 420610/SP), JERONYMO JOSE GARCIA LOURENCO (OAB 119211/SP)
Processo 1003597-55.2020.8.26.0358 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.M.A. - T.H.A. - A
sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por
peticionamento eletrônico, instruído com os documentos mencionados no § 2º, do artigo 1.286, das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de imediato arquivamento. - ADV: BEATRIZ SILVA GIUDICIO (OAB 379618/SP),
JÉSSIKA CANHEDO PARRA (OAB 411395/SP)
Processo 1003671-12.2020.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.F.R. - L.F.C. - Abra-se vista ao Ministério
Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 178, inciso II, do CPC. Após, tornem conclusos. ADV: THIAGO ROGÉRIO BALDIN (OAB 305487/SP), TEREZA APARECIDA CASELI (OAB 345921/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0597/2021
Processo 0000174-75.2018.8.26.0358 (processo principal 0004805-04.2014.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - RMI Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Marlene Fernandes Mendonça - Alvará(s) será(ão) disponibilizado(s)
no e-SAJ. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 0000984-45.2021.8.26.0358 (processo principal 1000535-41.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Thiago Henrique Trevizan - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 48/51),
para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, suspendendo a execução, nos termos do artigo 922, do Código de
Processo Civil, durante o prazo avençado para o cumprimento da obrigação assumida. Deverá o executado observar a forma,
prazos e atualização de valores para cumprimento do acordo expostos às fls. 56/57. Decorrido o prazo para cumprimento
do acordo (10/04/2023), ficam as partes intimadas desde logo, para se manifestarem em 10 (dez) dias, advertindo-se que o
silêncio será interpretado como cumprimento do acordo, extinguindo-se a execução pelo pagamento, nos termos do artigo 924,
III, do CPC. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS
CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos
urgentes no curso do processo. Deverá ser observado o Comunicado Conjunto Nº 508/2018, 1383/2018, para citação/intimação
do autor (INSS, Fazenda Pública Estadual ou Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo). Int. - ADV: ANA CAROLINA
FELIX MAINARDI (OAB 371528/SP), CLODOALDO PUBLIO FERREIRA (OAB 244594/SP)
Processo 0001077-08.2021.8.26.0358 (processo principal 1000535-41.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - M.k. - Mirassol Serviços de Fotos e Vistorias Eireli - Me - Thiago Henrique Trevizan - Vistos.
Manifeste-se o executado acerca da contraproposta de acordo formulada às fls. 36/37, no prazo de 15 dias, sob pena de
preclusão. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS
CORRETOSexistentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos
urgentes no curso do processo. Int. - ADV: ANA CAROLINA FELIX MAINARDI (OAB 371528/SP), CLODOALDO PUBLIO
FERREIRA (OAB 244594/SP), CASSIANO PERPETUO BAPTISTA DE SOUZA (OAB 233313/SP)
Processo 0001527-19.2019.8.26.0358 (processo principal 0004039-43.2017.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Celia Terradas - PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO Vistos. Considerando a juntada dos esclarecimentos às fls. 122/125, vista à Fazenda Publica através do portal eletrônico. Em
obediência ao artigo 10 do Código de Processo Civil, consagrador do princípio da não surpresa e do contraditório substancial,
ciência os requeridos acerca da(s) petição(ões) e documentos juntada(s) às fls. 129/142 para eventual manifestação no prazo de
30 dias sob pena de preclusão. Após manifestação ou certificado o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Deverá ser observado o Comunicado Conjunto Nº 508/2018, 1383/2018, para citação/intimação do
requerido (INSS, Fazenda Pública Estadual ou Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo). Int. - ADV: MARCIO MARTINS
PEREIRA (OAB 364230/SP), ADEMIR CESAR VIEIRA (OAB 225153/SP)
Processo 0001697-20.2021.8.26.0358 (processo principal 0001345-24.2005.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Rosangela Benedita Carvalho Fernandes - Trata-se de petição intermediária relativo aos nº 0001553-46.2021.8.26.0358,
distribuída com incidente processual. Deverá o Ilmo patrono providenciar o peticionamento eletrônico da petição de fls 01 nos
autos supra citado, nos termos do Provimento CSM nº2600/2021. Ante o exposto, arquive-se os autos. - ADV: ZACARIAS ALVES
COSTA (OAB 103489/SP), SILVIA CRISTINA FERREIRA POLO (OAB 278553/SP)
Processo 0002060-41.2020.8.26.0358 (processo principal 1000470-80.2018.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Seguro - Aparecido Galice - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Houve
requerimento de habilitação nos autos. O INSS concordou com o requerimento de habilitação (fls. 242). Assim, homologo a
habilitação nos autos de LUZIA FELTRIN GALICE. Providencie-se o cadastro no sistema informatizado. Fls. 220/228: Manifestese a parte autora acerca do cálculo apresentado pelo INSS. Em caso de discordância deverá apresentar o cálculo do valor que
entende como devido. Havendo concordância do credor com o valor apurado pelo INSS, ou no seu silêncio, homologo desde já os
cálculos apresentados, devendo ser certificado o prazo para apresentação de impugnação ao cálculo e oficie-se para pagamento
diretamente ao Tribunal competente mencionando, se for o caso, que se trata de requisição de pequeno valor (RPV), nos termos
das Resoluções 154/06, 161/07 e 559/07. Da expedição da RPV ou do Precatório, deverá ser cientificado o procurador do INSS.
Com a resposta ao ofício, expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores devidos a parte exequente e dos honorários
de sucumbência, ambos com o prazo de 60 dias, os quais serão disponibilizados no sistema SAJ para impressão. Notifique-se a
parte exequente, de que foi expedido o alvará para levantamento do valor depositado pelo INSS. Após a expedição dos alvarás,
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