TJSP 05/08/2021 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3334
2020
GLAUCIA CRISTINA DA SILVA MANGELO (OAB 335062/SP), LEILA TRINDADE NETTO (OAB 252146/SP)
Processo 0011046-09.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 1005600-42.2018.8.26.0361) (processo principal 100560042.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Regulamentação de Visitas - P.M.T.L.
- Vistos. Pág.156: Consigno ao MP que às págs.01/06 estão legíveis e não em branco, devendo ter ocorrido alguma falha
momentânea na visualização através do sistema. Em próximas situações, poderá o i.Promotor fechar e abrir o sistema novamente
e verificar se houve a regularização na visualização, do contrário, terá que providenciar abertura de chamado, já que nos autos
digitais não há erro na visualização pelo juízo. Outrossim, a parte juntou novamente a petição inicial. Tornem ao MP. Intime-se.
- ADV: MARINA RODRIGUES PACHECO (OAB 122987/SP)
Processo 0011077-63.2018.8.26.0361 (apensado ao processo 1003845-51.2016.8.26.0361) (processo principal 100384551.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alfredo Galante
Alencar Aranha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1- Pág.193: O valor da presente já foi homologado,
devendo a parte exquente criar incidente de RPV, sendo que a atualização do valor devido ocorrerá conforme Resolução do
CNJ 303/2019. Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 02.07.2015, informando a implantação do Sistema
Digital de Precatórios e RPV, intime-se a parte credora para as providências cabíveis, observando-se que o peticionamento deve
ser feito no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, na funcionalidade específica para Requisitórios. O
pedido deverá ser instruído com cópia da petição e cálculo individualizado, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado,
da decisão que homologou o valor e desta decisão e documentos comprobatórios de eventual prioridade por doença grave ou
idade, nos termos da CF. O advogado deverá atentar-se para o valor a ser requisitado, que deve ser o constante na planilha de
cálculo aqui apresentada. O incidente deverá ser instruído, ainda, com cópia do R.G. e C.P.F, ou, C.N.H. da parte credora, uma
vez que possuem dados necessários para alimentar o sistema SAJ e permitir a expedição do ofício requisitório. Ressalto que,
nos termos das Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014, todas as verbas que compõem o valor global devem ser individualizadas
(principal, juros moratórios, multa e custas) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico,
referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de rejeição,
sem processamento, dos ofícios requisitórios. Dúvidas poderão ser dirimidas no manual https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/
Depre/Depre/Default/PeticionamentoDeIncidente.pdf?d=1627922087499 2-Cumprida a determinação supra, prossiga-se no
incidente processual gerado pelo peticionamento eletrônico da requisição, permanecendo estes autos aguardando o efetivo
pagamento do crédito. 3-Intimem-se. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHÊDE (OAB 250317/SP), MARIANINA
GALANTE (OAB 45404/SP), JOÃO ALFREDO CAMARGO GALANTE ALENCAR ARANHA (OAB 410291/SP)
Processo 0015478-71.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 1003090-56.2018.8.26.0361) (processo principal 100309056.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transação - H.M.A.S. - Vistos.
Págs.207/209: Diante do acordo efetivado, vistas ao MP e após conclusos. Intime-se. - ADV: VICTORIA DAS EIRAS MONTEIRO
(OAB 406278/SP)
Processo 0015539-63.2018.8.26.0361 (apensado ao processo 1008465-43.2015.8.26.0361) (processo principal 100846543.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Isabela Farias Brito dos Santos - - Pedro Paulo dos Santos
- Hesa 107 Investimentos Imobiliários Ltda - - DOMINUS ENGENHARIA LTDA - Vistos. Aguarde-se informação do trânsito em
julgado do recurso pendente por 60 dias. Intime-se. - ADV: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), GABRIELA
KIAPINE SILVA (OAB 374613/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/
SP)
Processo 0015714-23.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 1006740-14.2018.8.26.0361) (processo principal 100674014.2018.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - I.M.S. - A.C.A.S. - - M.P.O.S. - Vistos.
Vistas ao MP. Intime-se. - ADV: SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 283449/SP), CLEONICE FERNANDES
LIMA (OAB 323322/SP)
Processo 0015719-45.2019.8.26.0361 (processo principal 0002098-64.2009.8.26.0091) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - K.M.G. - R.C. - Vistos 1- De início, anote-se serventia a conversão temporária ao rito de penhora,
conforme já determinado. 2- Pág.170: Verifico que a presente foi convertida provisoriamente ao rito de penhora, diante da
impossibilidade de ser decretada a prisão do executado, diante da situação epidemiológica vivida. Assim, caso localizado o
veículo e a parte exequente manter o pedido de penhora do bem, a presente deverá ser convertida definitivamente ao rito de
penhora, diante dos atos expropriatórios que envolvem o leilão, incompatível ao rito de prisão. Assim, manifeste-se a parte
exequente se mantém o pedido de penhora, caso positivo, conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: THAÍS SALIM IDE MANNA
DOMINGOS (OAB 191245/SP), MARCELO CAMPOS PALMEIRA (OAB 391332/SP), JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB
298050/SP), ROBERTO MANNA (OAB 78750/SP)
Processo 1000179-08.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Fátima Stilhano
Solano - Companhia de Seguros Aliança do Brasil - Bb Seguros e outros - Vistos. Págs.596/598: Conquanto haja nos autos
julgado definitivo, ainda não tinha sido iniciada a fase de seu cumprimento quando da protocolização do pedido de homologação
do acordo. Inexiste óbice para a homologação do acordo superveniente, constituindo-se assim o título executivo judicial
que prevalece sobre a sentença. De se observar que ficam preservados os termos do julgado, mesmo porque é vedado ao
magistrado modificá-los, ressalvadas as exceções legais, e a elas não se subsume o caso vertente. Isso posto, homologo o
acordo de fls. 566/598, para que produza seus regulares e legais efeitos. Frise-se que a nova avença faz lei entre as partes,
pois superveniente ao julgamento. Decorrido o prazo para quitação da obrigação e nada sendo requerido, arquivem-se os autos
com baixa definitiva. Ausente o interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se também, certidão
nesse sentido. Intime-se. - ADV: BRUNO DE PAULA MATTOS (OAB 399951/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP)
Processo 1000205-35.2019.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - G.M.P. - M.P. - Vistos. Intime-se a parte ativa, por carta, no último endereço cadastrado no processo, para que
promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: SONIA CRISTINA RICARDO
CORREIA (OAB 347104/SP), KAMILLA CARVALHO DE FREITAS ALVES DE MORAES (OAB 321446/SP), CAROLINA MESQUITA
VIEIRA (OAB 235494/SP), FABRÍCIO CICONI TSUTSUI (OAB 202819/SP)
Processo 1000804-37.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.J.S.B. - Vistos. Pág. 107: Defiro o
sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo do sobrestamento, tornem os autos à Defensoria Pública
para que promova o regular andamento do feito. Intime-se.
Processo 1001134-34.2020.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.L.K.B. - J.K.B. - J.K.B. - Vistos. Nos termos
do Comunicado CG n° 284/2020, bem como, do Provimento CSM 2557/2020, com vistas a evitar o contágio em virtude da
Pandemia do COVID-19, foi disponibilizada a realização de audiências virtuais. Desta feita, evitando prolongar demasiadamente
o feito, no prazo de cinco dias, todos os sujeitos do processo deverão informar seu endereço eletrônico (partes e advogados)
para envio de link de acesso para realização de sessão de mediação / tentativa de conciliação por meio de videoconferência,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º