TJSP 06/08/2021 - Pág. 1325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3335
1325
Processo 0000288-48.2017.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RONI
NASCIMENTO PEREIRA - Certidão retro Expeça(m)-se certidão(ões) da sentença, de-se vista ao Ministério Público, copiandose, por fim, o feito para a fila aguardando execução Pena de Multa(movimentação 62050). Com relação a eventual valor não
pago relativo às custas processuais, observado o prazo de 60(sessenta) dias da intimação, expeça-se certidão de divida ativa,
encaminhando-se à Procuradoria Geral do Estado, ficando desde já autorizada pesquisa INFOJUD caso não conste dos autos
o número do C.P.F. do(a, os, as) acusado(a, os, as). Com a comunicação do ajuizamento da Ação de Execução da multa
penal, procedam-se às devidas anotações no histórico de partes(cód. 17 início da Execução da Pena de Multa, anotando-se
o número do processo de execução). Após, encaminhando-se o feito ao arquivo(movimentação 61619). - ADV: DENIS FELIPE
CREMASCO (OAB 217727/SP), MAURICIO DE MELLO MARCHIORI (OAB 341073/SP)
Processo 0000368-94.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Victor Hugo Adonai Lima - Defiro o parcelamento dos
pagamentos, observando-se que os recolhimentos devem ser efetuados em Guias próprias por se tratarem de penas diversas,
no prazo estipulado pelo representante do MP. - ADV: LUIS FERNANDO MENDES DE ANDRADE (OAB 231951/SP)
Processo 0000788-35.2020.8.26.0318 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - MIKE PEREIRA TANGERINO Intimação do sentenciado para que comprove o pagamento da prestação pecuniária restante, no valor de R$ 218,28, no prazo
de cinco dias, sob pena de reversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. - ADV: JOSE LUIS STEPHANI (OAB
100704/SP)
Processo 0002051-78.2015.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Roubo - LUCAS MOREIRA DE ALMEIDA Vistos. Fls. 267 Tendo em vista que a prova oral foi devidamente realizada nos autos, ENCERRO a instrução processual. Com
efeito, cancelo a audiência designada às fls. 218. Anote-se e providencie-se a baixa na pauta, com urgência. Em termos de
prosseguimento, observado que o Ministério Público apresentou memoriais, intime-se a Defesa para apresentar alegações finais,
no prazo legal e, após, tornem-me conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: EVANDRO DONIZETI LYRA (OAB 349089/SP)
Processo 0002638-95.2018.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOAO PAULO DOS SANTOS - Vistos.
Petição retro defiro. Anote-se. Intime-se o réu a constituir novo defensor no prazo de 10 dias, caso contrário ser-lhe-á nomeado
defensor dativo. Intime-se. Leme, data do protocolo digital. - ADV: INAIARA TEREZA HILDEBRAND (OAB 329349/SP)
Processo 0005467-54.2015.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EDSON CRUZ FERREIRA - ISRAEL LOURENÇO FERREIRA - Cota retro Intimem-se os acusados a comparecerem em cartório no prazo de 48 horas para
comprovarem o cumprimento das condições impostas no acordo sob pena de revogação e retomada do curso do processo. ADV: JOSE BENEDITO RUAS BALDIN (OAB 52851/SP), ALDIERIS COSTA DIAS (OAB 297036/SP)
Processo 1000145-26.2021.8.26.0318 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - M.A.M. - Vistos. Cobrem-se
informações sobre a instauração do Inquérito, f. 30/31. Após, apense-se ao expediente formado, prosseguindo-se naquele.
Intime-se. Leme, data do protocolo digital. - ADV: VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP)
Processo 1004198-89.2017.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - Daniel Palmeira de
Lima - - Paulo Augusto Hildebrand - - Wesley Henrique de Abreu - - Elisângela da Silva - - Omar Gandolfi de Oliveira - - Carolina
Garcia Céspedes Ramos - - Carla Patrícia Souza - - Alexsandro Santos Ramos - - Luis Paulo da Silva - Vistos. Documento/ofício/
certidão/petição retro Dê-se vista ao MP. Intime-se. Leme, data do protocolo digital. - ADV: MARIA JULIA CAGNIN EVERALDO
(OAB 333985/SP), CARLOS MAGNO DOS SANTOS (OAB 269505/SP), INES BARBOSA SANTANA MACHADO (OAB 156310/
MG), HEINI SUXBERGER SOARES (OAB 148887/MG), KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO (OAB 125047/SP),
TARCISIO GERMANO DE LEMOS (OAB 9830/SP), MARCO AURELIO GERMANO DE LEMOS (OAB 80837/SP), VANDETE
DORANTE CAGNIN (OAB 63707/SP), LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP), CÁSSIO MÔNACO FILHO (OAB
161205/SP), CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP), ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 257511/SP)
Processo 1005818-73.2016.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Ordem Tributária - Silvia
Machado Santos - Nos termos do §4º do artigo 28-A com redação dada pela Lei 13964/2019(Acordo de não persecução Penal),
intime(m)-se o(a, os, as) acusado(a, os, as) Silvia Machado Santos e seu defensor, se o caso, de que dia 26/10/2021 às 14:50h
será realizada audiência de proposta de acordo de não persecução Penal nos termos da cota Ministerial retro. Observadas
as limitações com relação ao expediente presencial ordinário em atendimento às exigências para contenção da disseminação
do novo Covid-19(Resolução 312 e 313/2020 CNJ e comunicado Geral 284/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça), a audiência
aprazada será realizada preferencialmente por videoconferência. Para tanto a(s) parte(s) será intimada(s) para que forneça um
número de telefone que poderá ser contatada ou endereço eletrônico e para participação na audiência deverá(ão) acessar a
Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da instituição, com
horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do sistema Teams, que não precisa ser instalado no computador
ou celular, sendo certo que o usuário poderá utilizá-lo de forma “on-line”. Eventualmente, para os casos em que a parte/
testemunha não tenha acesso à internet, com a prévia comunicação ao Sr. Oficial de justiça que deverá certificar tal situação,
fica autorizada a participação diretamente nas dependência do fórum, também de forma remota, em sala própria, devendo
comparecer com 30(trinta) minutos de antecedência, portando máscara. NÃO SERÁ PERMITIDA A ENTRADA DE PESSOA
SEM MÁSCARA e/ou com acompanhante. Advirta-se o(a) acusado(a) de que o não comparecimento, o não atendimento dos
requisitos necessários, especialmente com relação à confissão e/ou o não cumprimento de eventual acordo de não persecução
penal renderá ensejo à continuidade das diligências/ação penal até seus ulteriores termos. Intime-se-o(a, os, as), outrossim, de
que a aceitação do acordo e seu cumprimento culminará na extinção da punibilidade e arquivamento do feio, que não constará
como antecedente criminal para fins civis. Observe-se, por fim, que não poderá(ão) ser beneficiado(a, os, as) com outro acordo
pelo prazo de 05(cinco) anos. Por fim, caso não tenha advogado no feito, será acompanhado por defensor dativo plantonista.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
Leme, data do protocolo digital. - ADV: AILTON TEIXEIRA MOTTA (OAB 261247/SP)
Processo 1500032-15.2021.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - NELSON HENRIQUE NARESSI - As
alegações contidas na defesa preliminar não trazem novos elementos e não têm o condão de afastar os elementos informativos
de Inquérito Policial, são atinentes ao mérito da causa, a serem apreciados em sentença, pois dizem respeito a valoração da
prova. Saliente-se que os elementos constantes nos autos são suficientes para a formação da convicção sobre a notitia criminis
do qual a denúncia não está divorciada. Em razão da suspensão parcial das atividades presenciais, aguarde-se o retorno do
expediente ordinário para oportuna designação de audiência. - ADV: CAROLINA CALIENDO ALCÂNTARA (OAB 278288/SP)
Processo 1500071-46.2020.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - IBRAIM
EDUARDO ESTRAFILI - É o relatório. Registro que foram concedidas medidas protetivas à vítima a fls. 30/31. Antes de apreciar
a manifestação ministerial, intime-se a vítima para, no prazo de 48 horas, especificar, concretamente, as medidas protetivas
que pretende que sejam deferida, dado que requereu genericamente que sejam adotadas medidas urgentes para salvaguardar
sua integridade física e psicológica. Após, ao MP e venham à conclusão. - ADV: VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB
128706/SP), ANDRE GIL ALMEIDA ARANTES (OAB 152547/SP)
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