TJSP 06/08/2021 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3335
2014
Nº 1006012-72.2021.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Itaú Unibanco S/A - Embargdo: Lucimar Ribeiro Babosa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Tavares de Almeida
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - CONTRADIÇÃO - VÍCIO INEXISTÊNCIA NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO
- REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Anderson de Oliveira
Vieira (OAB: 389081/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1010677-79.2020.8.26.0161/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Diadema - Embargte: Banco
Santander (Brasil) S/A - Embargda: Maria Stela da Silva - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO -CONTRADIÇÃO - VÍCIO - INEXISTÊNCIA NO JULGADO
- REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE - INADMISSIBILIDADE. RECURSO - INTUITO PROTELATÓRIO TESE - DEDUÇÃO EM PRETÉRITOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA - APLICAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1026,
§ 2º, DO CPC.EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Suellen Poncell do
Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) - Juliana Oliveira Tiburcio (OAB: 311119/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1011494-84.2020.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Cpfl - Companhia
Paulista de Força e Luz - Apelado: Santander Seguros S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento ao recurso.
V. U. O 2º Juiz declara voto favorável. - AÇÃO REGRESSIVA - SEGURO - DANO ELÉTRICO - APARELHOS DO SEGURADO
- AUTORA - NÃO PRESERVAÇÃO - INVIABILIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA - DESCARGA/OSCILAÇÃO
NA REDE ELÉTRICA - NÃO COMPROVAÇÃO - NEXO DE CAUSALIDADE - DESCARACTERIZAÇÃO - PEDIDO INICIAL IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - REFORMA.APELO DA RÉ PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Aline C. Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Ana Carolina Rôvere de Oliveira (OAB: 406690/SP) - Fábio Intasqui (OAB: 350953/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1013105-54.2019.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida
de Giusti Oliveira (Assistência Judiciária) - Apelado: Colégio Presidente Washington Luis Ltda Epp - Magistrado(a) Tavares de
Almeida - Por maioria de votos, deram provimento ao recurso da ré. O 3º Juiz declara voto contrário, - AÇÃO DE COBRANÇA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AUTOR - PRETENSÃO - COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES
- AÇÃO - PROPOSITURA CONTRA OS GENITORES DO ALUNO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS
SOBRE A INCLUSÃO DO PAI, NÃO SUBSCRITOR DOS CONTRATOS - AUTOR - DESISTÊNCIA DA AÇÃO CONTRA O
GENITOR - SENTENÇA - CONDENAÇÃO APENAS DA MÃE AO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES - APELO - INSISTÊNCIA
NA LEGITIMIDADE PASSIVA DO PAI - CABIMENTO - DEVER DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE AMBOS - EXEGESE DOS ARTS. 1566, IV, E 1634, I, DO CÓDIGO CIVIL, ARTS. 21 E 22
DA LEI 8.69/90 E ART. 229 DA CF - PRECEDENTES - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA AINDA PELAS DESPESAS REFERENTES À
“ECONOMIA DOMÉSTICA” (ART. 1643 E 1644 DO CÓDIGO CIVIL) - EXPRESSÃO - ABRANGÊNCIA DO CUSTEIO ESCOLAR
DOS FILHOS - SENTENÇA - ANULAÇÃO.APELO DA RÉ PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Luciana de Oliveira Marçaioli (OAB: 291980/SP) (Defensor Público) - Cathia Rivetti
Schmitz (OAB: 291697/SP) - Gabrielle de Morais Rivetti (OAB: 367428/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1014186-62.2020.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Mário da Silva (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Por maioria de votos, dera,
parcial provimento ao recurso. O 3º Desembargador declara voto, - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
- FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TARIFA DE CADASTRO - INÍCIO DE RELACIONAMENTO - COBRANÇA - PERTINÊNCIA
- AUTORIZAÇÃO POR RESOLUÇÃO DO CMN E PELA SÚMULA 566 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VALOR AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - REGISTRO DE CONTRATO - ATO - DEMONSTRAÇÃO - COBRANÇA - VALIDADE.AVALIAÇÃO
DO BEM - RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.578.553/SP - COBRANÇA - VEDAÇÃO - PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO - RÉU - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INEXIGIBILIDADE.SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA - RÉU - VENDA CASADA ABUSIVIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 39, I, DA LEI 8.078/90 - RESP REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.639.320/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º