TJSP 06/08/2021 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3335
2015
SP - VALORES - RÉU - DEVOLUÇÃO SIMPLES - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE - PARTES
- CREDORAS E DEVEDORAS RECIPROCAMENTE - INTELIGÊNCIA DO ART. 368 DO CÓDIGO CIVIL.APELO DO AUTOR
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ronaldo Aparecido da Costa (OAB: 398605/SP) - Bruno
Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1029345-45.2020.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Por maioria de votos,
negaram provimento ao recurso . O 2º Juiz declara voto favorável. - AÇÃO REGRESSIVA - SEGURO - DANOS ELÉTRICOS
- AUTORA - APARELHO DO SEGURADO - NÃO PRESERVAÇÃO - PROVA TÉCNICA - INVIABILIZAÇÃO - DESCARGA/
OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA - NÃO COMPROVAÇÃO - NEXO DE CAUSALIDADE - DESCARACTERIZAÇÃO - PEDIDO
- IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DA AUTORA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS) - Aline C. Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Páteo do Colégio Sala 113
Nº 2126964-72.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Banco
Safra S/A - Agravado: Karapito da Beira Comercio de Alimentos Ltda - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Não conheceram
do recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO
CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO - TEMPESTIVIDADE DOS
DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - QUESTÕES - OBJETO DE APRECIAÇÃO ANTERIOR - DEBATE
- PRECLUSÃO - EXEGESE DOS ARTS. 505 E 507 DO CPC.AGRAVANTE - RECURSO PROTELATÓRIO - LITIGÂNCIA DE
MÁ-FÉ - RECONHECIMENTO - MULTA - IMPOSIÇÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 80, VII, E 81 DO CPC.AGRAVO INTERNO
NÃO CONHECIDO COM IMPOSIÇÃO DE MULTA PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Julio Nascimento de Moraes (OAB:
79858/RJ) - Páteo do Colégio - Sala 113
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1008237-65.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Zurich Minas Brasil
Seguros S/A - Apelado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Em julgamento estendido,
por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz, com declaração de voto em separado. - APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS. PRETENSÃO DEDUZIDA POR
SEGURADORA EM FACE DA COMPANHIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE TER SE SUB-ROGADO NO DIREITO DE SEGURADO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA
ELÉTRICA NA CONDIÇÃO DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DANOS QUE TERIAM SIDO CAUSADOS POR
DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SEU SERVIÇO. ARTIGO 14 O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA COMPANHIA ELÉTRICA E OS ALEGADOS DANOS
SUPORTADOS PELO SEGURADO. COMUNICAÇÃO DOS DANOS À FORNECEDORA DEPOIS DE DECORRIDOS 90 DIAS.
FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE NÃO
AFASTA FORTUITO E OUTRAS EXCLUDENTES. SENTENÇA MANTIDA, COM A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE
SUCUMBÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Melissa Cristina Zanini (OAB: 279054/
SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 113
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1002747-98.2018.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Helcio de Jesus Almeida
(Justiça Gratuita) - Apelada: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado(a) Carlos Goldman - apelação em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º