TJSP 09/08/2021 - Pág. 7 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3336
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IBATE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0471/2021
Processo 0000111-66.2020.8.26.0233 (processo principal 1000849-08.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - J.S.F.J. - F.G.J. - Vistos. Para o prosseguimento da execução com a realização dos
demais atos constritivos, é necessária a conversão da presente demanda para o procedimento do rito previsto no art. 528, §
8º, do CPC. Manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: DARLETE DE OLIVEIRA COLA (OAB 373696/SP), JOAO BENEDITO
MENDES (OAB 143540/SP), HÉLEN TRINTA CORCCI TINTO (OAB 333029/SP)
Processo 0000122-61.2021.8.26.0233 (processo principal 1000193-17.2019.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Roberto Giudice - Vistos. 1. Desde que previamente recolhida a taxa pertinente, defiro a pesquisa de
veículos em nome da executada, via RENAJUD. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles
que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no
prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção,
permanecendo como depositário do bem. 2. Indefiro o pedido de pesquisa de bens via sistema INFOJUD, uma vez que a DIPJ
- Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica foi substituída pela ECF (escrituração contábil fiscal), contudo somente
estão disponíveis para consulta as dos anos de 2015 (ano-calendário 2014) e 2016 (ano-calendário 2015), desta forma, não há
razão para a obtenção de informações desatualizadas - de mais de cinco anos -, que não auxiliarão na satisfação do crédito.
Int. - ADV: MARCO AURELIO PENTEADO (OAB 122694/SP)
Processo 0000203-10.2021.8.26.0233 (processo principal 1000253-53.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Liminar
- FAIANI, BORGES E LOPES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Installe Produtos Plásticos Ltda - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/
exequente, no prazo legal, em face das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.” - ADV: GUILHERME ESTEVES
CARDOZO DE MELLO (OAB 367952/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 0000258-92.2020.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - PAULO RENATO
THOMAZ DA COSTA - Vistos. Trata-se de Requisição de Pequeno Valor. A entidade devedora foi cientificada automaticamente
do recebimento do Ofício Requisitório de Pequeno Valor e intimada para pagamento, através do portal eletrônico (fl. 17), nos
termos da lei. Superado o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, não aportou aos autos qualquer comprovação de que a
ordem tenha sido cumprida. Diante desse quadro, o credor se manifestou requerendo o sequestro das contas públicas. Não
se ignora que, em caso de inobservância do prazo para pagamento, a satisfação do crédito enunciado no RPV seja feita de
maneira coercitiva, através do sequestro de verbas públicas do ente público. Todavia, antes de se determinar o sequestro,
prudente oportunizar à entidade devedora a comprovação do pagamento do RPV, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a
Entidade Devedora. Decorrido o prazo sem a comprovação, tornem novamente conclusos. Int. - ADV: RAYSSA FERNANDA
PREDIN E SILVA (OAB 400555/SP)
Processo 0000284-90.2020.8.26.0233 (processo principal 1001080-35.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Pagamento - Agnaldo H das Neves, Nome Fantasia Arn Comp. Comercio e Representação - Ante o teor da certidão supra,
manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, juntando cálculo atualizado do débito e comprovando o
recolhimento da(s) taxa(s) para a realização da penhora por meios eletrônicos, já deferida no despacho inicial. - ADV: ANA
PAULA NEVES KHALIL (OAB 401104/SP)
Processo 0000314-91.2021.8.26.0233 (processo principal 0002862-36.2014.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Fixação - J.M.S. - E.E.F.S. - Vistos. Fl. 45: Diga o executado. Int. - ADV: CAMILA CRISTINA MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB
224692/SP), MARCIA APARECIDA CABRAL (OAB 295914/SP), ALEXANDRE AUGUSTO ZAMBONI (OAB 380737/SP)
Processo 0000329-60.2021.8.26.0233 (apensado ao processo 1000323-75.2017.8.26.0233) (processo principal 100032375.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.L.S. - - R.A.L.S. - A.S.S. - Oficio de desconto de alimentos
disponível no sistema. Comprove a requerente seu protocolo-envio ao empregador do requerido, no prazo legal. - ADV:
SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP), ELIANA ROSALVO DA SILVA (OAB 33651/CE), LUIZ FERNANDO BIAZETTI
PREFEITO (OAB 168981/SP)
Processo 0000358-18.2018.8.26.0233 (processo principal 0001551-44.2013.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Vetro Indústria, Comércio e Serviços Ltda - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Fl. 50: dê-se vista à exequente para que apresente manifestação em prosseguimento. Intime-se. - ADV:
WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ (OAB 139670/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP)
Processo 0000436-41.2020.8.26.0233 (processo principal 0002314-79.2012.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - C.N.S. - Autor, manifeste-se sobre resposta de ofício de fl. 230.
- ADV: ANDREZA NICOLINI CORAZZA (OAB 175241/SP)
Processo 0000444-18.2020.8.26.0233 (processo principal 0001634-65.2010.8.26.0233) - Cumprimento de sentença G.C.P. - S.N.S. - Nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 01
ano, período em que permanecerá suspenso o prazo prescricional. Decorrido o prazo de 01 ano, ficará o credor exposto aos
riscos da prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação em arquivo. Ciência ao Ministério Público. Intime. - ADV: MARIANE
FERNANDES (OAB 426193/SP), DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP)
Processo 0000493-59.2020.8.26.0233 (processo principal 1000901-67.2019.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Pagamento - Marilia de Oliveira - Danilo Gustavo Sansão - Vistos. Fls. 71/75: dê-se ciência à exequente, bem como intime-a
para dizer, em 05 (cinco) dias, se a obrigação foi satisfeita e se concorda com a extinção do presente cumprimento de sentença.
Após, tornem novamente conclusos. Intime-se. - ADV: ALINE DROPPÉ BRAVO (OAB 225567/SP), JESSICA KETLIN VAL
BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP), VINICIUS CASEMIRO JACOVAC (OAB 365577/SP)
Processo 0000528-87.2018.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas M.A.B. - Vistos. Fls 176: Defiro. Intime-se o réu para que constitua novo defensor ou informe se deseja que seja nomeado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º