TJSP 18/08/2021 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3343
2022
da audiência no prédio do fórum as testemunhas previamente arroladas pelas partes, devido à limitação de acesso. Providenciese o convite por e-mail aos interessados. No campo de texto do convite, constará: Poderá ser necessário instalar o programa
Microsoft Teams, gratuitamente, em seu computador ou aparelho celular, pela loja de aplicativos. Teste o link de acesso com
antecedência, para garantir o acesso. ADVERTÊNCIA AUTOR E REQUERIDO: as partes deverão trazer provas e até três
testemunhas (cuja intimação, em caráter excepcional, poderá requerer até cinco dias antes da audiência), se quiser. Deixando
de comparecer à audiência, o réu poderá ser considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a)
na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. O autor, deixando de comparecer à audiência o processo será
extinto e arquivado. As partes deverão prestar(em) depoimento pessoal. A(s) parte(s) fica(m) advertida(s) que se presumirão
confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra ela(s) alegados, caso não compareça(m) ou, comparecendo, se
recuse(m) a depor. As mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo,
reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei
nº 9.099/1995). ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: sendo autor deverá comparecer o sócio representante da empresa
com contrato social, vedada a designação de preposto; sendo a ré deverá comparecer à audiência acima designada, por seu
representante legal, portando CPF, RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição) e poderão
estar acompanhada(o)s de advogado. Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u) ainda advertida(o) quanto aos termos
do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova). Intime-se. - ADV: VANESSA LADEIRA BORSATTO (OAB 229713/SP),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP)
Processo 1001529-68.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - V C Custódio Comércio e Fabricação de Tintas Ltda - Telefonica Brasil S.A. - Tendo em vista o trânsito em
julgado, ciência às partes. Considerando que o Colégio reconheceu a incompetência deste Juízo, determino o levantamento
da caução prestada em fl. 15/16 em favor do requerente. Com a apresentação do formulário, expeça-se MLE. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE
PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ)
Processo 1001774-45.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - João Magalhães dos
Santos Eireli - Tendo em vista o trânsito em julgado, diga o autor, protocolando petição intermediária sob a denominação de
cumprimento de sentença, se o caso. - ADV: LEONARDO RODRIGUES PAIVA (OAB 31504/GO)
Processo 1002262-34.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exoneração ou Demissão - Danieli
Cristina dos Santos Mingoia - Vistos. Fls. 418/419: Ressalto que os Juizados Especiais adotam o procedimento sumaríssimo,
como o caso dos autos, que possui estrutura sincrética, com características próprias, distintas do procedimento comum que lhe
subsidia, nos termos artigo 318, parágrafo único, do CPC. Como se vê, no procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais,
cujo limite é a pequena complexidade da causa, não há lugar para decisão saneadora, distribuição do ônus da prova, fixação
de pontos controvertidos etc, haja vista que a isso se opõe o critério da celeridade vigente dentre aqueles que informam os
Juizados Especiais. Manifeste-se a requerida quanto à produção de provas. Int. - ADV: ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB
210612/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)
Processo 1002464-74.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cédula de Crédito Bancário - Ana Maria
Cardoso - Bradesco Capitalizacao S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, no tocante a contestação ofertada
nos autos. - ADV: VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP)
Processo 1002576-43.2021.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Wilians Fabiano Antunes - Nuvem
Telecom - Manifeste-se a parte autora/exequente no tocante ao AR negativo. - ADV: LUIS HENRIQUE GARBOSSA FILHO (OAB
272148/SP)
Processo 1002818-02.2021.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0000947-11.2021.8.26.0347 - Vara do
Juizado Especial Cível) - Sonia Cardoso Quintana - Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Oportunamente, devolvase com as homenagens deste juízo. - ADV: BENEDITO PIRES GONÇALVES NETO (OAB 397281/SP)
Processo 1500348-38.2021.8.26.0347 - Termo Circunstanciado - Desobediência - ALEXSANDRO VAGNER ONELIO GABRIEL
- Vistos. Designo teleaudiência mista (virtual e presencial) para apreciação por parte do denunciado da proposta de suspensão
Processo Penal (Lei 9.099/95), para o dia 16/09/2021 às 14:00h . Cite-se, por mandado em regime de urgência, na forma do
artigo 78 da Lei 9.099/95, observados os ditames dos artigos 66 e 68 desta lei, com cópia da denúncia. Se não aceita a proposta
de suspensão, será designada nova audiência de instrução e julgamento, para oitiva de testemunhas e interrogatório. Consignese o denunciado que deverá comparecer acompanhado(a) de advogado de sua confiança, com a advertência de que, na sua
falta, será assistido(a) por advogado plantonista. Encaminhe-se link de acesso ao Ministério Público e ao advogado plantonista e
para as partes que informarem seus endereços eletrônicos (e-mail) nos autos. Os que não informar seus endereços eletrônicos
deverão comparecer presencialmente ao fórum. Intime-se o Ministério Público pelo Portal e Advogados pela imprensa oficial.
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0115/2021
Processo 1505977-95.2018.8.26.0347 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Waldemar Junho
Vieira - “Intimação do executado, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o recolhimento de custas processuais finais, no valor
de R$ 145,45 (Cod. 230-6 - guia DARE), sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.” - ADV: GUILHERME GALHARDO
ANTONIETTO (OAB 390224/SP), RAQUEL DE PAULA JÚLIO (OAB 433808/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0116/2021
Processo 0003994-05.1999.8.26.0347 (347.01.1999.003994) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Uniao - Panificadora Kipao
de Matao Ltda e outros - “Intimação da exequente acerca da avaliação dos imóveis efetuado pelo leiloeiro às fls. 265/268”.
Processo 0004226-17.1999.8.26.0347 (347.01.1999.004226) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Giannini Calcados e
Confeccoes Ltda - “Manifestação do(a) exequente acerca da certidão acima (decurso do prazo de suspensão - parcelamento).”
- ADV: LUCIO CRESTANA (OAB 87572/SP)
Processo 0004235-76.1999.8.26.0347 (347.01.1999.004235) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º