TJSP 18/08/2021 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3343
2021
condição especial no valor de R$1.0002,00 em 6(seis) parcelas iguais de R$ 167,00 (cento e sessenta e sete reais) cada
uma, em benefício da entidade AMIGOS DA MOLECADA, mediante depósito judicial no Banco do Brasil S.A, agência 134-1. O
pagamento da primeira parcela deverá ocorrer em 30 dias a partir da intimação desta decisão, e as demais parcelas em 30 dias
dos meses subsequentes. Fica o autor do fato ciente de que tão logo efetuado o pagamento de cada uma das parcelas, deverá
encaminhar ao Cartório Juizado Especial, pelo endereço eletrônico (e-mail) [email protected], comprovante do depósito
identificado, nos termos acima especificados, mencionando seu nome e número do processo. Consigne-se no mandado que o
não pagamento de uma das parcelas no prazo do vencimento acarretará a revogação do benefício e o prosseguimento do feito.
Intime-se pessoalmente o réu por mandado de urgencia.
Processo 3001131-34.2013.8.26.0347 - Termo Circunstanciado - Ameaça - T.B.B. - L.A.A. - Tornem os autos ao arquivo. Int.
- ADV: RONALDO PEREIRA DA SILVA (OAB 305736/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0460/2021
Processo 0000567-28.2021.8.26.0347 (processo principal 1003408-13.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Star Training Center Formação Profissional Ltda Me - Ciência à parte exequente da(s) pesquisa(s)
realizada(s). Manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: GABRIELLA DEL PILAR COSTA
(OAB 381567/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP)
Processo 0000606-25.2021.8.26.0347 (processo principal 1003963-30.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Carlos Camargo - Ciência à parte exequente da(s) pesquisa(s) realizada(s). Manifeste-se, no prazo de
10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)
Processo 0000811-88.2020.8.26.0347 (processo principal 1002900-04.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Carlos Eduardo Monteiro - Ciência à parte exequente da(s) pesquisa(s) realizada(s). Manifestese, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB
128222/SP)
Processo 0001207-31.2021.8.26.0347 (processo principal 1003798-90.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Osvaldo Otrenti - Vistos. Aguarde-se o prazo para eventual manifestação
do executado. Transcorrido sem manifestação, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: SUELEN OTRENTI (OAB 372483/
SP), LÍGIA CARVALHO BORGHI PEDRO (OAB 275178/SP)
Processo 0004378-98.2018.8.26.0347 (processo principal 1002271-98.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Jose & Zanardo Informática Ltda - Me - Vistos. Intime-se o executado, para que no prazo de cinco dias
indique seus bens passíveis de penhora, sob pena de praticar ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do artigo 774
do CPC. Int. - ADV: DIEGO LAZOV NUNES DE OLIVEIRA (OAB 390552/SP)
Processo 1000191-59.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Daniel Anacleto Me - Vistos.
Fls. 114/115: Indefiro nova diligência no endereço fornecido, tendo em vista que conforme certidão do oficial de justiça a fls. 71 o
atual morador do imóvel é Paulo Coope. Considerando que restou comprovado que o atual responsável pela empresa requerida
é Francisco Neto Pereira (fls. 117), defiro a pesquisa SIEL para localização de seu endereço. Int. - ADV: PAMILA HELENA
GORNI MONDINI (OAB 283166/SP), NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE (OAB 423264/SP)
Processo 1000335-96.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Rubens
Rodrigues da Silva - Cristo Rei Alimentos Ltda. Epp - - Itaú Unibanco S/A - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo em
relação ao ITAÚ UNIBANCO S/A, e o faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Outrossim,
JULGO PROCEDENTE a ação em relação à ré CRISTO REI ALIMENTOS LTDA. EPP e o faço para declarar inexigível a duplicata
em questão, tornando definitiva a liminar. Condeno a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00
(oito mil reais), com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar do registro do protesto em cartório. Condeno
também a ré a ressarcir ao autor a importância de R$ 14,12 (quatorze reais e doze centavos), a título dedanosmateriais,
com correção monetária desde o desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Extingo a ação
com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado oficie-se
para cancelamento definitivo do protesto e restitua-se ao autor o valor depositado a título de caução (fl.. 31), expedindo-se o
necessário. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Não há condenação nas verbas sucumbenciais, nos
termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.I. - ADV: WILLIAM CESAR DO CARMO (OAB 263550/SP), MARCELO HENRIQUE DEL
ROVERE (OAB 343380/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1000659-86.2021.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Aparecida Caetano Ciência à parte exequente da(s) pesquisa(s) realizada(s). Manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento.
- ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1000830-19.2016.8.26.0347 (apensado ao processo 1002666-85.2020.8.26.0347) - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - Tiago Ferreira de Freitas - Antonio Luiz Scabelo - Fl. 262: Ciência ao exequente. Manifeste-se em prosseguimento.
Int. - ADV: ANTONIO DONATO (OAB 45278/SP), SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP), CLAUDIO ALVOLINO MINANTE
(OAB 342399/SP), ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP)
Processo 1000834-51.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mistro e Mistro Comércio de Tintas
Ltda - Me - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GABRIELLA DEL PILAR COSTA
(OAB 381567/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP)
Processo 1001104-07.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Valdinei de Souza Rosa - Mavel Veículos Matão Eireli - Epp - - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e
Investimento - Vistos. Tendo em vista a impossibilidade do patrono do autor de participar da audiência designada devido à
outra anteriormente marcada, redesigno teleaudiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14 de setembro de
2021, às 15 horas e 30 minutos . A audiência será mista (virtual e presencial). As partes serão intimadas da audiência, na
pessoa de seus seus advogados, através da imprensa oficial, e estes deverão informar, no prazo de 5 dias, caso ainda não
constem dos autos, seus próprios e-mails e os de seus constituintes. As testemunhas poderão ser arroladas com até 05 dias
de antecedência, para permitir sua intimação por oficial de justiça, ou deverão ingressar na teleaudiência através de link a ser
encaminhado pelo advogado da parte, nestas incluídas as residentes em outras comarcas. Não sendo possível o endereço
eletrônico de testemunhas residentes em outras comarcas, a prova será colhida mediante carta precatória, oportunamente.
Encaminhe-se link de acesso aos que informarem seus endereços eletrônicos (e-mail) nos autos. Havendo impossibilidade
técnica para acesso virtualmente, partes e testemunhas deverão comparecer presencialmente ao fórum. Somente participarão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º