TJSP 19/08/2021 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3344
2017
item anterior nos endereços diferentes assim obtidos. 2. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da
existência da execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, na forma do
artigo 828 do Código de Processo Civil, que foi distribuída no dia 19/12/2018 e autuada sob o nº 1509073-18.2018.8.26.0348
perante o SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro de Mauá, em que são parte exequente PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e
parte executada F P Moto Expresso Transportes Ltda - Me, e cujo valor da causa é R$ 6.996,18. Caberá à parte exequente, se
o caso, a impressão e encaminhamento desta, devendo comunicar a averbação no prazo de 10 dias. 3. Retomado o andamento
do feito, efetivada a citação transcorrido o prazo para pagamento e apresentado o demonstrativo atualizado do débito, procedase nos moldes do artigo 7º, inciso II, da Lei 6.830/80, pelos sistemas eletrônicos conveniados, independentemente de nova
conclusão. 4. Em qualquer caso de expedição de mandado, cabe à exequente adiantar as despesas de condução do oficial
de justiça (Súmula 190 do Superior Tribunal de Justiça e recurso repetitivo REsp 1144687/RS, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira
Seção, julgado em 12/05/2010, DJe 21/05/2010), ressalvada a sistemática eventualmente aplicável nos termos do artigo 1.027
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 5. Caso infrutíferas as diligências de citação ou de localização de
bens penhoráveis, intime-se a parte exequente a se manifestar em termos de prosseguimento. Fica desde logo deferida, se o
caso, a pesquisa via CRC-Jud de eventual óbito da parte executada. No silêncio, suspenda-se o curso da execução, nos moldes
do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, pelo prazo de 1 ano. Decorrido o novo prazo sem manifestação da parte exequente,
arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º daquele preceito, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente. Int.
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0130/2021
Processo 1501573-61.2019.8.26.0348 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Inbra Textil
Industria e Comercio de Tec - Ficam as partes intimadas sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sisbajud no valor de
R$ 41.489,16, bem como a parte executada do prazo de trinta dias para eventual oposição de embargos à execução, a serem
distribuídos e autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, nos termos do artigo 16, inciso
III, da Lei 6.830/80. - ADV: PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI (OAB 132203/SP)
Processo 1508228-83.2018.8.26.0348 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Maua Beneficiamento de Pecas Ltda
- Ficam as partes intimadas sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sisbajud, cumprida parcialmente, no valor de R$
79.543,63, bem como a parte executada do prazo de trinta dias para eventual oposição de embargos à execução, a serem
distribuídos e autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, nos termos do artigo 16, inciso
III, da Lei 6.830/80. - ADV: MARIA INES GHIDINI (OAB 275519/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0131/2021
Processo 1501028-20.2021.8.26.0348 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Mendes
Rigonatti & Cia Ltda - Ficam as partes intimadas sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sisbajud, cumprida parcialmente,
no valor de R$ 197.009,40, bem como a parte executada do prazo de trinta dias para eventual oposição de embargos à execução,
a serem distribuídos e autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, nos termos do artigo
16, inciso III, da Lei 6.830/80.
Processo 1502693-08.2020.8.26.0348 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Goldpac
Comercio e Industria de Plastico - Ficam as partes intimadas sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sisbajud, cumprida
parcialmente, no valor de R$ 5.131,79, bem como a parte executada do prazo de trinta dias para eventual oposição de embargos
à execução, a serem distribuídos e autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, nos
termos do artigo 16, inciso III, da Lei 6.830/80. - ADV: EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), TAMIRES JUREMA STOPA
ANGELO (OAB 333554/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0132/2021
Processo 1500346-07.2017.8.26.0348 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Lcm Advance
Comercio e Servicos de Man - Ficam as partes intimadas sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sisbajud, cumprida
integralmente, no valor de R$ 50.387,04, bem como a parte executada do prazo de trinta dias para eventual oposição de
embargos à execução, a serem distribuídos e autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes,
nos termos do artigo 16, inciso III, da Lei 6.830/80. - ADV: MAURICIO ADRIANO PEREIRA NUNES (OAB 265697/SP)
MIGUELÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DIEGO CARRIJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0243/2021
Processo 0000188-14.2017.8.26.0352/01 - Precatório - Responsabilidade Civil - Helena Pierazzo Galante - - Anivaldo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º