TJSP 24/08/2021 - Pág. 1713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3347
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ressalvados os direitos de terceiros. Oportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, indicadas aos autos as
peças necessárias, expeça-se formal de partilha (artigo 655 do Código de Processo Civil), ficando opcional ao inventariante, nos
termos do Provimento CG Nº 14/2020. Por força do Comunicado SPI - CG nº 1252/2019 (processo 2017/237646) publicado junto
ao DJe aos 21-08-2019 Caderno Administrativo fica dispensada a intimação da Fazenda Pública Estadual conforme previsto
pelo artigo 659 § 2º do C.P.C, em Arrolamentos (físicos ou digitais), sem prejuízo de eventuais providências administrativas
necessárias pela parte interessada. Decorrido o prazo legal em nada sendo requerido, e atendidas as regulares exigências,
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: NILSON DOS SANTOS (OAB 339753/SP)
Processo 1003397-07.2016.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Sebastião de Paula Gobi - Recolher taxa de
desarquivamento 1,212 UFESP’s - ADV: ROSENEIRE APARECIDA DE GASPARI LEVY (OAB 240182/SP)
Processo 1003527-21.2021.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Valter da Rocha - Fl. 81: defiro o
sobrestamento do feito pelo prazo de trinta (30) dias, manifestando o inventariante ao final. - ADV: ANTÔNIO VINCENZO
CASTELLANA (OAB 159676/SP)
Processo 1003544-57.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.F.M. - Vistos. HOMOLOGO a desistência
da ação (fl.195) para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, EXTINTA,
com fundamento legal no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação Procedimento Comum Cível Guarda requerida por T.C.T contra A.F.M. Revoga-se a liminar concedida à fl. 18. Atendidas as regulares exigências, arquivemse os autos. Ciências à Defensoria Pública e Ministério Público, outrossim. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: LUIZ
ALBERTO GIRALDELLO (OAB 50713/SP)
Processo 1003610-71.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.A.F.P. - Deixo de declarar os efeitos da
revelia, para a instauração da fase instrutória da ação, dado seu objeto. No prazo legal, especifique a parte autora provas que
eventualmente pretenda produzir, justificando-se a necessidade. Intime-se. - ADV: DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO
(OAB 286086/SP), ANGÉLICA TALITA SANTOS LIMA GIROTTO (OAB 382525/SP)
Processo 1003664-03.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.S.J. - Ficam acolhidas as testemunhas
apresentadas tempestivamente pelo autor à fl.91, a serem ouvidas em audiência futura; ciência à parte contrária. Por ora, aos
setores técnicos para cumprimento consoante fl. 88. Intime-se. - ADV: MARCIO TADEU DE MARCHI (OAB 116636/SP)
Processo 1003752-75.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1003503-32.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - G.A.A. - R.A.A.J. - Vistos. Manifeste-se o exequente
sobre a quitação do débito, segundo acordo de fls. 233/234, já homologado, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: MARTA
ALEXANDRA FERRO RODRIGUES (OAB 396107/SP), BEATRIZ SCANDOLERA (OAB 408950/SP)
Processo 1003991-45.2021.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gedida dos Santos Costa - José Nilton Ferreira da Costa - *autora: Alvará expedido. - ADV: ERIKA CRISTINA FILIER (OAB 258118/SP)
Processo 1004023-50.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.S.F. - - L.S.F. - - L.S.F. - Em
cinco (05) dias, providencie os autores acerca do atual andamento da carta precatória. - ADV: CASSIANE GABRIEL LIMA DOS
SANTOS (OAB 351084/SP)
Processo 1004113-58.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.L.B. - Deixo de declarar os efeitos
da revelia, dada a natureza da presente ação. No prazo legal, especifique a parte autora provas que eventualmente pretenda
produzir, justificando-se a necessidade. Após, ao M.P. - ADV: ELISABETH APARECIDA DA SILVA (OAB 96821/SP)
Processo 1004208-25.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.M.C.C. - Autor Ofício
expedido, disponível para impressão e encaminhamento, comprovando-se aos autos. - ADV: CARLOS ROBERTO ROCHA (OAB
114471/SP), KELLY REGINA FIORAMONTE (OAB 328758/SP)
Processo 1004378-31.2019.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - F.S.S. - Fls.145/146: manifestemse as partes, sendo à Defensoria Pública pelo autor, acerca da resposta do INSS ao ofício expedido. Intime-se. - ADV: JOANA
GHIRALDI BALDINI (OAB 262663/SP)
Processo 1004481-67.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.R.A. - R.C.B.M. - Ante
a causa de pedir exposta na petição inicial, as partes são legítimas e presentes as demais condições da ação. Citada, a ré
respondeu aos termos da presente ação, por contestação sem preliminares e com documentos apresentados (fls. 108/134);
seguiu-se a réplica com documentos, manifestação da parte contária a respeito, e posteriormente manifestação pelo M.P.
Indeferido o pedido liminar formulado na petição inicial para a redução dos alimentos, ante decisão de fl.167. Em provas, ambas
as partes requereram oitivas de testemunhas, sendo a ré também por prova documental, e o Ministério Público por provas
técnicas. No mais, não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Dá-se o feito por saneado. Os pontos controvertidos
da demanda restringem-se a aferição, em instrução, sobre a melhor visita e alimentos a serem fixados/revisados; para dirimílos, defiro a produção das provas documentais, periciais e testemunhais requeridas, ficando acolhidas as testemunhas arroladas
por ambas as partes às fls. 170/171 e 172/173, a serem ouvidas e audiência futura. Por ora, oficie-se à empregadora do autor
conforme requerido pela ré à fl.170, cabendo à mesma o necessário para seu envio. Outrossim, decorrido o prazo legal para
as partes, e após para o M.P em eventuais quesitos, remeta-se o presente feito simultaneamente aos setores técnicos, para a
vinda dos estudos sociais e psicológicos nas pessoas das partes e menor. Sem prejuízo, fixa-se prazo de 15 dias para a parte
apresentar ou acrescerem o rol de testemunhas, ficando desde já advertidas da limitação do enunciado do artigo 357, parágrafo
6º, da qualificação exigida pelo artigo 450 e, em especial, intimadas ao cumprimento do disposto no artigo 455, “caput”, todos do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CRISTIANA SIMONELLI (OAB 417063/SP), MARCELO HAMAN (OAB 233898/SP)
Processo 1004481-67.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.R.A. - R.C.B.M. - Ofício
em termos para sua impressão e encaminhamento, pela parte ré. - ADV: MARCELO HAMAN (OAB 233898/SP), CRISTIANA
SIMONELLI (OAB 417063/SP)
Processo 1004507-65.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.A.C. - Ante o requerido
pela ré, e para que não paire dúvida com relação ao foro competente, defiro o pedido formulado pelo autor à fl.56; oficie-se à
Secretaria de Educação de Limeira, e à Secretaria de Saúde de Limeira, providenciando a serventia seus encaminhamentos.
Ciência à Defensoria Pública outrossim. Intime-se. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)
Processo 1004547-81.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1010237-28.2019.8.26.0320) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 Usufruto - Rita de Cassia Ozélo - - Ricardo Aparecido Ozelo - - Valeria Aparecida Ozelo Braga - - Claudette Bertin - Fls. 516/517:
proceda a serventia o necessário para a transferência requerida. No mais, aguardem-se futuras prestações de contas. - ADV:
JOSE MAURO FABER (OAB 95811/SP), CRISTIANE TETZNER (OAB 324011/SP)
Processo 1004634-03.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1007119-83.2015.8.26.0320) - Sobrepartilha - Dissolução M.I.S.M. - - G.C.F. - Fl.86: a diferença das custas deverá ser recolhida conforme antes determinado à fl. 76 2º parágrafo - (em
conformidade ao artigo 4º - parágrafo 7º da Lei 11.608/2003). Intime-se. - ADV: CAMILA ALVARENGA BOSCO (OAB 420857/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º