TJSP 24/08/2021 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3347
2005
J.P. - Isto posto, tendo em vista que houve a unificação das medidas idênticas aplicadas ao adolescente nas execuções nº
0005782-91.2021.8.26.0344 e 0006961-60.2021.8.26.0344 (guia de unificação de fls. 51/52), desapensem-se a execução nº
0006961-60.2021.8.26.0344, arquivando-a oportunamente. Após, remetam-se a presente execução ao Cartório Distribuidor
para redistribuição ao r. Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Lins/SP, a fim de possibilitar o prosseguimento no
acompanhamento da medida socioeducativa destes autos. Outrossim, reconsidero a determinação quanto à solicitação de
elaboração e remessa do PIA à Unidade da Fundação CASA de Marília-SP (fls. 40 e 44), providência que deverá ser adotada em
atenção a oportuna determinação do r. Juízo Corregedor da Unidade da Fundação CASA Rio Dourado de Lins/SP, doravante,
responsável pela elaboração do referido relatório. Intimem-se.
Processo 1501043-98.2021.8.26.0344 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado - J.P. - Diante da
certidão de fls.89, aguarde-se, por ora, a realização da teleaudiência designada. Int.
Processo 1501486-49.2021.8.26.0344 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto - J.P. - Vistos. Acolho a cota
Ministerial de fls. 110. Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 95/96.
Processo 1504428-88.2020.8.26.0344 (apensado ao processo 1504481-69.2020.8.26.0344) - Busca e Apreensão Infracional
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A. - Vistos. Ante a concordância do Ministério Público, defiro o requerimento formulado
às fls. 37/38. Anote-se o nome da patrona do adolescente. Após, tornem os autos ao arquivo definitivo Int. - ADV: PATRICIA
VICENTE AGUIAR (OAB 419013/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ROBERTO NOGUEIRA NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULA PEREIRA DE MELLO ROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0181/2021
Processo 0012126-59.2019.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Alimentação - F.H.B.R. - Tendo em vista a notícia
do pagamento trazida aos autos pela Fazenda Pública Estadual às fls. 22/24, bem como a expressa concordância do requerente
às fls. 29, dou por satisfeita sua pretensão, JULGANDO EXTINTO este procedimento de requisição de pequeno valor, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor
depositado (fls. 23/24), observando-se os termos do formulário acostado às fls. 30. Certifique-se o pagamento nos autos do
processo principal. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FERNANDO HENRIQUE BUFFULIN RIBEIRO (OAB
295504/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0315/2021
Processo 0000447-91.2021.8.26.0344 (processo principal 1010665-74.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Luiz Fernando Baptista Mattos - Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de
sentença, devendo o exequente apresentar novos calculos, de acordo com as premissas aqui delimitadas, no prazo de 15 dias.
Sem condenação em custas e honorários nos termos da Súmula 519 do C. STJ. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BAPTISTA
MATTOS (OAB 84547/SP), NOEMIA BERTINOTTI GOMES (OAB 145301/SP)
Processo 0000943-23.2021.8.26.0344 (processo principal 1006748-76.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Lucy Helena Pires da Silva - Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo de
15 dias, sobre a petição de fls. 102/131. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int. - ADV: RODRIGO SOARES
PEREIRA (OAB 340619/SP), LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP)
Processo 0002902-29.2021.8.26.0344 (processo principal 1000405-98.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Marcelo Sobrinho - Vistos. Diante da divergência ocorrida, remetamse os autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração de cálculo. Com os cálculos intimem-se as partes para manifestação no
prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS ABREU SOBRINHO (OAB 405505/SP), ANA PAULA LEAL DE
CAMARGO CESAR (OAB 367590/SP)
Processo 0003039-11.2021.8.26.0344 (processo principal 1009014-65.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Anulação e Correção de Provas / Questões - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista Vunesp - Daiana de Souza
Oliveira - Vistos. Tendo em vista a proposta de parcelamento de fls. 20/21 e a concordância da exequente de fls. 24, homologo o
acordo de parcelamento em 04 (quatro) parcelas mensais no valor de R$ 210,74. Intime-se a executada para recolhimento das
parcelas por depósito judicial em conta vinculada a esses autos. No mais, aguarde-se pelo prazo de parcelamento. Intime-se.
- ADV: CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB 248710/SP), CAROLINA JULIEN MARTINI DE MELLO (OAB 158132/SP), JOSE
HONORIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 323559/SP)
Processo 0004279-74.2017.8.26.0344 (processo principal 1002435-43.2015.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Garantias Constitucionais - Célia Maria Natalicio - Vistos. Manifeste-se o Município de Marília, no prazo de 15 dias,
sobre a petição de fls. 64. Int. - ADV: JARBAS FERNANDO BIANCHIN (OAB 291467/SP)
Processo 0007005-16.2020.8.26.0344 (processo principal 1020082-80.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Prazo
de Validade - Luis Fernando Costa Siqueira - Vistos. Tendo em vista que o Comunicado Conjunto nº 1843/2021determinou que as
intimações da Fundação Casa do Estado de São paulo, a partir de 18/08/2021, deverão ser feitas pelo portal eletrônico, intimese a FUNDAÇÃO CASA, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, pelo portal eletrônico, para que apresente,
caso queira, impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos próprios autos. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO
COSTA SIQUEIRA (OAB 322493/SP), DIORGES TEODORO FERREIRA (OAB 380861/SP)
Processo 0007034-32.2021.8.26.0344 (processo principal 1014570-19.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciana Antunes de Moraes Fiorucci - Vistos. Providencie a serventia o
arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos do Comunicado
CG nº. 1789/2017. Intime-se a FESP, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, pelo portal eletrônico, para que
apresente, caso queira, impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos próprios autos. Intime-se. - ADV: DANY
PATRICK DO NASCIMENTO KOGA (OAB 253237/SP)
Processo 0007035-17.2021.8.26.0344 (processo principal 1013162-22.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º