TJSP 25/08/2021 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3348
2017
Ameaça - Autopista Regis Bittencourt S A - Vistos. Em análise aos autos, verifico que o pleito de fls. 480/482 merece acolhimento,
conforme passo a dispor. Com efeito, em atenção ao V. Acórdão do Superior Tribunal de Justiça (fls. 469/471), o dispositivo da
referida decisão estabelece o seguinte: “Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, conheço
do Agravo e dou parcial provimento ao Recurso Especial, para anular o acórdão referente aos Embargos de Declaração, a
fim de que o Tribunal de origem se pronuncie, de maneira motivada, com a análise das alegações da agravante, restando
prejudicadas as demais questões” (fls. 470). Assim, de rigor a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça, em obediência
à referida determinação, observando-se as cautelas cartorárias de praxe. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB
12003/SC), DAN LUPERCIO VIANA LEITE (OAB 97116/SP)
Processo 0000902-67.2014.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Ana Clara de Oliveira
Bonfim - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a expedição dos alvarás judiciais, cumprida a obrigação, JULGO
EXTINTA a execução, com base no art. 924, II, CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a observância das
formalidades legais. Ciência ao INSS. Intime-se. P.R.I. - ADV: ADELINE GARCIA MATIAS (OAB 38715/PR), IVAN LUIZ ROSSI
ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 0001000-18.2015.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Socorro de
Fatima Silva Gonçalves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência da chegada dos autos ao cartório e do prazo de
30 (trinta) dias para manifestação, bem como de que, decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item
128.5, Capítulo II-35, das Normas de Serviço Ofício de Justiça da Corregedoria Geral da Justiça). - ADV: IVAN LUIZ ROSSI
ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 0001002-85.2015.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Deraci Pinto
Barcelos Freitas - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, no
prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), ADELINE
GARCIA MATIAS (OAB 38715/PR)
Processo 0001031-48.2009.8.26.0355 (355.01.2009.001031) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.G.B. - Vista ao AUTOR
para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ANDRÉ FABIANO TORRI (OAB 210135/SP), NELMA
AGUIAR DOS SANTOS AMARAL (OAB 417503/SP)
Processo 0001219-60.2017.8.26.0355 (processo principal 0000002-57.1972.8.26.0355) - Habilitação - Indenização por Dano
Material - MARIA APARECIDA RIBEIRO SOUTO e outros - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Ciente
da impugnação lançada pelo DER em fls. 1249/1251 destes autos. Em análise ao pedido de habilitação constante inicialmente
às fls. 1195/1197 dos autos principais, verifico que os habilitantes apenas juntaram as certidões de óbito e representação
processual no feito, consoante se mostra em fls. 1198/1212. Entretanto, necessário se faz a juntada dos respectivos documentos
pessoais dos habilitantes para que o Juízo conheça adequadamente o pleito em questão, bem como informe se há inventário
proposto e, consequentemente, o inventariante do espólio. Prazo para manifestação: 15 dias. Intime-se. - ADV: JOSE NELSON
LOPES (OAB 42004/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP)
Processo 0001418-58.2012.8.26.0355 (355.01.2012.001418) - Ação Civil Pública Cível - Indenização por Dano Ambiental Estado de São Paulo - Joel Pereira dos Santos - Vistos. Ante a certidão de fls. 299, tornem os autos ao arquivo, observando-se
as cautelas cartorárias de praxe. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP), IVAN
LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 0001595-90.2010.8.26.0355 (355.01.2010.001595) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade
- J.B.C. - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a cota ministerial de fls. 396, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos
para decisão. Intime-se. - ADV: MIRIAM NAGLIATI VASCONCELOS (OAB 100803/SP), SANDRA MENDES DE OLIVEIRA (OAB
139247/SP)
Processo 0001669-71.2015.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Esmeralda
Martins Veiga - Instituto Nacioanl do Seguro Social - INSS - DISPOSITIVO:Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I,
CPC, julgo procedente a demanda, a fim de condenar o Réu a conceder à Autora o benefício assistencial, no valor equivalente
a um salário mínimo, desde a data do requerimento administrativo, bem como condenar o Réu ao pagamento das diferenças
decorrentes, com atualização monetária a partir do vencimento de cada prestação, dada a natureza alimentar da verba
pleiteada, segundo dispõe o art. 1º, Lei nº 6.899/81, também contados a partir do requerimento administrativo.Condeno o Réu
no pagamento das custas e despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais, diante da razoável complexidade
do processo e o zelo demonstrado pelo causídico, arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, incidentes
sobre as prestações vencidas até a presente data, observado o teor da Súmula 111, STJ. P.R.I.C. - ADV: ANA CAROLINA DE
OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP)
Processo 0001669-71.2015.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Esmeralda
Martins Veiga - Instituto Nacioanl do Seguro Social - INSS - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos juntados pelo
Requerido em fls. 177/181, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: ELIANE DA SILVA TAGLIETA (OAB 209056/SP), EDUARDO
MASSARU DONA KINO (OAB 216352/SP)
Processo 0001685-64.2011.8.26.0355 (355.01.2011.001685) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade A.B.G. - Vistos. Em atenção ao pleito de fls. 287, onde o Autor requer a desistência da presente demanda, verifico a necessidade
de abrir vista aos requeridos para que se manifestem sobre o referido pleito, nos termos do art. 485, §4º do CPC. Assim,
manifestem-se os requeridos, por meio de seus procuradores constituídos nos autos, sobre o pedido de desistência lançado
pelo Réu, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: DAN LUPERCIO VIANA LEITE (OAB 97116/SP), MARCOS PAULO TANAKA DE
MATOS (OAB 346345/SP), ANDRÉ FABIANO TORRI (OAB 210135/SP)
Processo 0001706-06.2012.8.26.0355 (355.01.2012.001706) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública /
DL 3.365/1941 - Nivaldo Parmejani - Vistos. Manifeste-se a Autopista Régis Bittencourt S.A sobre a petição de fls. 544/551,
no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: NIVALDO PARMEJANI (OAB 49731/SP), ANTONIETA APARECIDA CRISAFULLI (OAB
104405/SP), RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB 12003/SC)
Processo 0001708-73.2012.8.26.0355 (355.01.2012.001708) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Autopista Régis Bittencourt Sa - Herdeiros de Carmen Celidonio de Siqueira Reis - Vistos. Defiro o pedido de fls.
448, providenciando o necessário para a expedição de extrato atualizado da conta judicial vinculada a este processo. Com a
juntada do referido extrato, publique-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 dias. Intime-se. - (Extrato juntado
às fls. 450 constando: Saldo capital R$ 56.255,53, Saldo atualizado R$ 91.829,69, Número Guia 449/2012, Data da Guia
16/01/2013) - ADV: RONALDO RAVAGNANI (OAB 9485/SP), RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB 12003/SC)
Processo 0001756-27.2015.8.26.0355 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria das Chagas Gomes - Vistos. Manifeste-se a
parte inventariante sobre a petição da FESP de fls. 151, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES
DE ANDRADE (OAB 153331/SP), RODRIGO LUIZ SILVEIRA LOUREIRO (OAB 216672/SP), NELSON LOUREIRO (OAB 171336/
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