TJSP 25/08/2021 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3348
2018
SP)
Processo 0001792-06.2014.8.26.0355 (apensado ao processo 0001053-96.2015.8.26.0355) - Procedimento Comum Cível
- Indenização por Dano Material - José dos Santos - Município de Miracatu - Vistos. Ante a certidão de fls. 259, aguarde-se o
julgamento da Corte Superior. Intime-se. - ADV: HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP), RENATO CARDOSO MORAIS
(OAB 299725/SP), DÉBORA APARECIDA RIBEIRO (OAB 373418/SP)
Processo 0001801-70.2011.8.26.0355 (355.01.2011.001801) - Cumprimento de sentença - Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- Isabel Alves Correa - Vistos. Ante a expedição dos alvarás judiciais, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com
base no art. 924, II, CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a observância das formalidades legais. Ciência
ao INSS. Intime-se. P.R.I. - ADV: GILSON LUIZ LOBO (OAB 246010/SP)
Processo 0001802-55.2011.8.26.0355 (355.01.2011.001802) - Outros Feitos não Especificados - Salário-Maternidade (Art.
71/73) - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Manifeste-se a parte Autora em termos de prosseguimento do feito, no
prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: GILSON LUIZ LOBO (OAB 246010/SP), ADELINE GARCIA MATIAS (OAB 38715/PR)
Processo 0002456-13.2009.8.26.0355 (355.01.2009.002456) - Procedimento Comum Cível - Improbidade Administrativa Espólio de Miyoji Kayo - - João Carlos Ranulfo de Almeida Costa - - Fabio Francisco Fonseca - - Sérgio Luiz Caboclo Ribeiro
- - Carlos Alfredo Ferreira - - Leci Soares Carvalho - - Evandro Luiz da Silva Filho - - Expresso Rio de Contas Ltda - - Expresso
Rio Cachoeira Ltda e outros - Prefeitura Municipal de Miracatu - Vistos. Em análise aos autos, passo às seguintes deliberações:
Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pleito de fls. 1175/1176, onde o Município de Miracatu requer
“nova autorização para a inclusão dos 11 (onze) veículos objeto do procedimento no leilão de bens inservíveis”. Ciente da
petição de fls. 1170, aguardando-se a regularização da representação do Espólio de Myioji Kayo nos presente autos. Em análise
aos autos, verifico que o pedido de fls. 1160/1161 está prejudicado, uma vez que a decisão de fls. 1138/1140 foi devidamente
publicada aos procuradores atuantes no feito (1162/1163). Ademais, verifica-se que os Réus Carlos Alfredo Ferreira e Idinei
Lopes nunes apresentaram o rol de testemunhas em fls. 1168/1170. Em atenção aos pleitos de fls. 1150/1151, 1164/1165
e 1166, verifico que os pedidos para a não realização de audiência de instrução e julgamento devem ser indeferidos. Com
efeito, verifica-se que o corrente processo está em tramitação desde o ano de 2009 e, até o presente momento, os autos ainda
encontram-se em fase instrutória, muito embora o esforço do Juízo e das partes para que o feito sempre trâmite em bons
termos. Nesse contexto, não é possível admitir a suspensão da referida audiência até a normalização do atendimento ao público
em razão da Pandemia COVID-19 em que o País e o Mundo estão vivenciando, sob pena de ensejar uma paralisação indefinida
ao prosseguimento dos autos, considerando que ainda não há qualquer previsão para a retomada integral dos trabalhos
presenciais junto a este Tribunal. Nessa senda, a fim de evitar indefinidas suspensão de tramitação do feito, este Tribunal admite
a realização de audiências de caráter misto, onde as partes que não puderem participar da audiência virtualmente, por meio
de dispositivo informático, poderão participar da audiência em dispositivo informático junto ao Fórum desta Comarca. Portanto,
a designação da aludida audiência é medida de rigor. Portanto, promova a Serventia a designação de audiência, a qual será
realizada de forma VIRTUAL/MISTA, destacando que a presença de partes e testemunhas em sala disponibilizada no fórum,
será excepcional apenas para quem realmente não tem condições de participar na audiência de forma virtual, uma vez que não
está permitida aglomeração em locais públicos. Deverão ser respeitadas as normas de segurança e higiene no combate ao
Corona Vírus. Ademais, insta mencionar que só será permitido o ingresso de uma pessoa por vez nas dependências do fórum,
utilizando-se máscara facial durante todo período. Os respectivos advogados deverão informar sobre qual modalidade as partes
e testemunhas optam por participar e, em caso de virtual, apresentar o número de telefone celular/whatsapp e e-mail para
posterior contato e envio do convite para ingresso na audiência virtual. As partes e testemunhas, que optarem por participar da
audiência de forma mista, deverão ser intimadas Intime-se. -(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 de novembro de 2021,
às 14 horas) - ADV: MARCAL ALVES DE MELO (OAB 113037/SP), HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP), DEBORA
APARECIDA RIBEIRO (OAB 373418/SP), IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS (OAB 11607/BA), AUGUSTO CESAR
DE OLIVEIRA (OAB 338809/SP), RENATO CARDOSO MORAIS (OAB 299725/SP), HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR (OAB
240132/SP), DANIELA DE OLIVEIRA VASQUES (OAB 171233/SP), MAX FABIAN NUNES RIBAS (OAB 167230/SP), CIRINEU
SILAS BITENCOURT (OAB 160365/SP), DANIELA DA COSTA FERNANDES BITENCOURT (OAB 158870/SP), MARCELO
AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0426/2021
Processo 0000154-88.2021.8.26.0355 (processo principal 1000464-82.2018.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - Fls. 28: Manifeste-se o autor. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/
SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0000157-43.2021.8.26.0355 (processo principal 1000452-39.2016.8.26.0355) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade Civil - Olimpia Guedes de Oliveira - Fls. 2932: manifeste-se a exequente. - ADV: MIRIAM NAGLIATI
VASCONCELOS (OAB 100803/SP)
Processo 0000383-82.2020.8.26.0355 (processo principal 1000686-50.2018.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Maria Roseli da Silva - - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 66:
Defiro, expeça-se novo Alvará de Levantamento com o nome correto do banco. Int. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB
213905/SP), ALVARO MICHELUCCI (OAB 163190/SP)
Processo 0000421-94.2020.8.26.0355 (processo principal 1001100-48.2018.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Neuza Borges Calorinda - - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 68: Defiro, expeça-se novo
Alvará de Levantamento com o numero corr4eto da conta judicial. Int. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP),
MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE)
Processo 0000618-49.2020.8.26.0355 (processo principal 1000634-54.2018.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Maria Eva Mouro Correa - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 72: Defiro, expeça-se
novo Alvará de Levantamento com o numero corr4eto da conta judicial. Int. - ADV: ALVARO MICHELUCCI (OAB 163190/SP),
CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 0000651-73.2019.8.26.0355 (processo principal 1000168-94.2017.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º