TJSP 25/08/2021 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3348
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as partes intimadas de que, nesta data, foi procedida à expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s). Aguarde(m)se conferência pelo setor responsável e posterior assinatura pelo(a) MM(a). Juiz(a) de Direito. Em cinco (05) dias, manifeste(m)se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, apresentando a planilha atualizada do débito. - ADV: MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1007620-03.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA - CREDISAN - EM CINCO (5) DIAS, MANIFESTE O(A) EXEQUENTE SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, E EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/
SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1008031-51.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sueli Aparecida Mariano - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Ficam as partes intimadas de que, nesta data, foi procedida à expedição
do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s). Aguarde(m)-se conferência pelo setor responsável e posterior assinatura
pelo(a) MM(a). Juiz(a) de Direito. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), RODRIGO RAGGHIANTE (OAB
225089/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), PAULO EVARISTO JESUS (OAB 267250/SP), VALDEMAR
NAIDHIG NETO (OAB 296576/SP)
Processo 1010070-84.2016.8.26.0362 - Arrolamento Comum - DIREITO CIVIL - Maria Onissie Quintino - Aparecido Soares
dos Santos - Vistos. Providencie a inventariante o plano de partilha em 20 dias. Int. - ADV: ELISANGELA URBANO BATISTA
(OAB 288213/SP), ALEXANDRA FERNANDA PEGO (OAB 393987/SP)
Processo 4000009-21.2013.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Instituto Educacional
Jaguary - IEJ - Vistos. 1. Fls. 72: trata-se de pedido de pesquisa e indisponibilidade de bens da executada através do sistema
CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens). Porém, ante a publicação do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA
nº 06/2021, ficou determinado a suspensão dos processos, que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB (Central
Nacional de Indisponibilidade de Bens), dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz, com fulcro no inciso IV,
do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial, após a admissão do tema 44, em
28 de abril de 2021: “Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processoparadigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica:
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA
SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO
MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO
PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE
AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO Ante o exposto, anote-se e cientifique-se a parte interessada, da suspensão
da utilização do sistema CNIB, até julgamento final do incidente (tema 44). 2. Cumpra-se integralmente a decisão de fls 70.
3. Nada mais sendo pleiteado, em cinco (5) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se - ADV: NATALIA SACCENTI
LOPES (OAB 323104/SP), HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO FOCHESATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA DA SILVA AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0288/2021
Processo 0000116-08.1991.8.26.0362 (362.01.1991.000116) - Desapropriação - Município de Mogi Guaçu - Espólio de
Antonio de Oliveira - Vistos. Fls. 601/603 (réu) e 615/vº (autor): a carta de sentença foi expedida à fl. 581. Em que pese isso,
nada obsta a expedição de segunda via às partes, porém, ela será idêntica a ambos e obedecerá as indicações feitas pela
autora-expropriante. Expeça-se, pois 2ª via da Carta de Sentença. Após, retornem ao arquivo. Int. - ADV: SILVIA REGINA LILLI
CAMARGO (OAB 95861/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP), RAUL RODOLFO TOSO (OAB 33442/SP)
Processo 0000116-08.1991.8.26.0362 (362.01.1991.000116) - Desapropriação - Município de Mogi Guaçu - Espólio de
Antonio de Oliveira - 2a VIA DA CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA COM SUCESSO. FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA
A COMPARECER NESTE CARTÓRIO PARA SUA RETIRADA - ADV: SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP), JOSE
CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP), RAUL RODOLFO TOSO (OAB 33442/SP)
Processo 0004500-95.2020.8.26.0362 (processo principal 1008534-72.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - LUIS FERNANDO CANDIDO - - PAULO CESAR CANDIDO - Vistos. Com
razão o embargante, porque os honorários no cumprimento de sentença estão pendentes de discussão na instância superior.
Assim, reconsidero a extinção do processo. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0019510-68.2009.8.26.0362 (362.01.2009.019510) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Mariana Dionizio de
Oliveira Munhoes - - Marcilio Pereira Munhoes - Vistos. Certifique-se o decurso do prazo sem manifestação da União quanto ao
memorial descritivo e planta planimétrica de fl. 261/263, que, portanto, fica fazendo parte integrante da sentença proferida às fls.
180/181 e decisão de fl. 229. Certifique-se, na sequência, o trânsito em julgado nos termos indicados. Após, adite-se a carta de
sentença já expedida, providenciando os autores a indicação das peças e o pagamento das custas inerentes. Int. - ADV: JOSE
MARTINI NETO (OAB 100990/SP), ANTONIO MELLO MARTINI (OAB 110779/SP)
Processo 0019510-68.2009.8.26.0362 (362.01.2009.019510) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Mariana Dionizio de
Oliveira Munhoes - - Marcilio Pereira Munhoes - CARTA DE SENTENÇA DISPONÍVEL PARA SER RETIRADA . FICA O AUTOR
INTIMADO A COMPARECER NESTE CARTÓRIO NO HORÁRIO DAS 13H AS 19H PARA RETIRAR O DOCUMENTO. - ADV:
JOSE MARTINI NETO (OAB 100990/SP), ANTONIO MELLO MARTINI (OAB 110779/SP)
Processo 0019510-68.2009.8.26.0362 (362.01.2009.019510) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Mariana Dionizio de
Oliveira Munhoes - - Marcilio Pereira Munhoes - Fls. 300/301: defiro. Adite-se a carta de sentença expedida a fls. 296, para
instruí-la com cópia da decisão de fls. 229/230 e dos documentos de fls. 261, 262,263, 266, 267, 268, 287 e 288. Observe-se
a serventia o recolhimento das custas a fls. 292/293 e 294/295, para extração das cópias e autenticações. Após, anote-se e
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANTONIO MELLO MARTINI (OAB 110779/SP), JOSE MARTINI NETO (OAB 100990/
SP)
Processo 0019510-68.2009.8.26.0362 (362.01.2009.019510) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Mariana Dionizio de
Oliveira Munhoes - - Marcilio Pereira Munhoes - ADITAMENTO REALIZADO COM SUCESSO. FICA A PARTE INTERESSADA
INTIMADA A RETIRAR EM CARTÓRIO , DAS 13H AS 18H. - ADV: JOSE MARTINI NETO (OAB 100990/SP), ANTONIO MELLO
MARTINI (OAB 110779/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º