TJSP 01/09/2021 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3353
1808
cumprimento de sentença, em conformidade com o comunicado CG 1789/2017, prosseguindo-se com a execução pelo referido
incidente. Indevidas custas e honorários. - ADV: DIEGO EMANUEL DA COSTA (OAB 262037/SP), EMERSON LUIZ TRESANO
(OAB 324884/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO JACOB DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0317/2021
Processo 1009725-79.2018.8.26.0320 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- Gisselda Aparecida Grassi Alvares Leite - Maria Cristina Jacon - - Isaias Celestino da Silva - Fls. 360: Ciente do relatório.
Tendo em vista que o mandado de prisão foi encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal - SR/DPF, bem
como para os demais órgãos (fls. 355/358), de acordo com os artigos 420 e 423, parágrafos 2º e 3º, das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, aguarde-se a prisão do sentenciado. - ADV: JOSE MAURO FABER
(OAB 95811/SP), ROBERVAL MAZOTTI (OAB 97329/SP), JOSIANE TETZNER (OAB 338197/SP)
Processo 1501464-97.2020.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - RAMON BUENO
D ELBOUX GIRALDI - RICARDO LUIS DA FONSECA - - ISABEL APARECIDA SENEME DA FONSECA e outro - Fls. 406/407:
Tornem sem efeito a peça processual de fls. 399/405 por não pertencer aos presentes autos. - ADV: RAFAEL MESQUITA (OAB
193189/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), PABLO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 284269/SP)
Colégio Recursal
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0100037-12.2021.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: Jivanildo dos Santos Agravado: BANCO DO BRASIL S/A - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENCIAMENTO DO FEITO
NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Andressa Borges Santana Rossini
(OAB: 442279/SP)
Nº 0100047-56.2021.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: D MARCO RESTAURANTE
ME - Agravado: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Não conheceram o recurso, por V. U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENCIAMENTO
DO FEITO NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Alessandra Rudolpho
Stringheta Barbosa (OAB: 218048/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Fábio de Melo Martini (OAB: 434149/
SP)
Nº 0100048-41.2021.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Banco Santander ( Brasil
) S/A - Agravado: D MARCO RESTAURANTE ME - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Não conheceram o recurso, por V. U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENCIAMENTO
DO FEITO NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Henrique José Parada
Simão (OAB: 221386/SP) - Alessandra Rudolpho Stringheta Barbosa (OAB: 218048/SP)
Nº 0100103-89.2021.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: EXPANDE COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME - Agravado: JOAO PEREIRA DE SOUZA e outro - Magistrado(a) Rilton José Domingues
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGA IMPROCEDENTE
PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS E
INEGÁVEL INSOLVÊNCIA, POR SI SÓ NÃO CARACTERIZAM ATOS A CARACTERIZAR FRAUDE QUE POSSAM LEVAR À
DESCONSIDERAÇÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Renato Silverio Lima (OAB: 223854/SP) - Domingos
Alberto Carpini Junior (OAB: 283724/SP)
Nº 1000746-31.2018.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: Janete Dias de Abreu
- Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Magistrado(a) Mario Sérgio Menezes - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇÃO - REQUISITOS PARA OBTER O BENEFÍCIO PREENCHIDOS
- BENEFÍCIO RESTAURADO ADMINISTRATIVO - GUARDA MUNICIPAL - CÁLCULO QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE ADICIONAL RISCO - BASE DE CÁLCULO - REVISÃO DE POSICIONAMENTO PELA NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTOS
INTEGRAIS - OS ENTES PÚBLICOS PODEM ESTABELECER OS EFEITOS DAS VANTAGENS QUE INSTITUÍREM - O
SERVIDOR NÃO TEM DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO - NA EXISTÊNCIA DE NORMA DE MAIOR HIERARQUIA,
EM SENTIDO DIVERSO, O LEGISLADOR É LIVRE PARA DISCIPLINAR OS EFEITOS DAS VANTAGENS QUE INSTITUIR E
PODE ESTABELECER QUE DETERMINADA VANTAGEM SEJA OU NÃO INCLUÍDA NO CÁLCULO DE OUTRA VANTAGEM SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PARCIALMENTE MANTIDA - PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Sergio Colletti
Pereira do Nascimento (OAB: 247922/SP) - Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP) - Angélica de Mattos
Góes Vieira Prestes (OAB: 167396/SP)
Nº 1004398-58.2020.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: São Paulo Previdência SPPREV - Requerida: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Rita de Cássia dos Santos - Magistrado(a) Wander
Benassi Junior - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR ESTADUAL. APOSENTADORIA. CARGO. CLASSE.
PERMANÊNCIA MÍNIMA DE CINCO ANOS PARA ADOÇÃO DO VENCIMENTO COMO PARÂMETRO PARA APOSENTADORIA.
DESNECESSIDADE. STF, TEMA Nº 578.RECURSO DESPROVIDO, COM FIXAÇÃO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, NA
FORMA DO VOTO. - Advs: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) - Mario Antonio de Oliveira Franceschini (OAB: 416120/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º