TJSP 01/09/2021 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3353
2015
DO ART. 85 DO CPC HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EQUITATIVAMENTE, ART. 85, § 8º, DO CPC SENTENÇA
REFORMADA EM PARTE RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adriana Conceição do Carmo (OAB:
157124/SP) (Convênio A.J/OAB) - Marcelo de Rezende Amado (OAB: 242831/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala
515
Nº 1004175-29.2019.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: W. da S. V. (Justiça
Gratuita) - Apelado: R. dos S. V. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: R. S. V. (Menor(es) representado(s)) - Apelada: R. dos
S. V. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: T. S. dos S. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS. REVISIONAL. AJUIZAMENTO POR PARTE DO ALIMENTANTE. MINORAÇÃO.
DESCABIMENTO. ALIMENTOS FIXADOS EM BENEFÍCIO DE FILHOS MENORES, QUE POSSUEM NECESSIDADES
PRESUMIDAS. ALIMENTANTE QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE MAIS SEVERA INCAPACIDADE DE
ARCAR COM A QUANTIA ESTIPULADA. VALOR, JÁ REDUZIDO PELO JUÍZO ‘A QUO’, QUE SE REVELA CONSENTÂNEO
COM SUAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS, CONSIDERANDO-SE O NASCIMENTO DE OUTROS DOIS FILHOS, E QUE SE
MOSTRA SUFICIENTE PARA O SUSTENTO DOS REQUERIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Antonio Jose Morais Gomes (OAB: 217707/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio do
Colégio, sala 515
Nº 1004544-59.2015.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Companhia Excelsior
de Seguros - Apelado: Joaquim Alves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Costa Netto - Deram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO SEGURO HABITACIONAL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PRESCRIÇÃO ÂNUA NÃO INCIDÊNCIA
INEXATIDÃO DO TERMO INICIAL PARA A DEDUÇÃO DA PRETENSÃO HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO
DECENAL PRECEDENTES DANOS DECORRENTES DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE NÃO COBERTOS PELA APÓLICE
CONTRATADA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA SOBRE A NÃO COBERTURA DE RISCO RELATIVOS A VÍCIOS DE
CONSTRUÇÃO ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Denis Attanasio (OAB: 229058/SP) - Luiz
Carlos Silva (OAB: 168472/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1004581-02.2016.8.26.0642/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ubatuba - Embargte:
Alexandre Augusto Jacobino - Embargdo: Associacao dos Moradores do Empreendimento Praias Nobres - Magistrado(a)
Cristina Medina Mogioni - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO
CPC/2015 INEXISTENTES. EMBARGOS COM PRETENSÃO DE OBTER EFEITOS INFRINGENTES, QUE NÃO SE ADMITE.
PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO DISPENSA A PRESENÇA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rossana Oliveira de Araujo Soares (OAB: 285113/SP) - Elias José David Nasser (OAB:
351113/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1004594-78.2016.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mislene
Rodrigues Vidal (Justiça Gratuita) - Apelado: Celio Toshiro Kobata - Apelado: Nobre Seguradora do Brasil S.a (Em Liquidação
Extrajudicial) - Apelado: Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficencia Santa Cruz (Mantenedora do Hospital Santa
Cruz) - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REPARAÇÃO
DE DANOS AUTORA PORTADORA DE GIGANTOMASTIA QUE SE SUBMETEU À CIRURGIA PLÁSTICA PARA REDUÇÃO
DAS MAMAS (MAMOPLASTIA REDUTORA) - ALEGAÇÃO DE QUE O RESULTADO TERIA SIDO INSATISFATÓRIO, ANTE A
ASSIMETRIA DAS MAMAS - PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA AUTORA NÃO ACOLHIMENTO - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO LAUDO PERICIAL
CATEGÓRICO QUE CONSTATOU A REDUÇÃO DAS MAMAS E MELHOR ESTÉTICA, COMO PRETENDIDO PELA AUTORA,
INDICANDO INEXISTIR NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E A ASSIMETRIA ENTRE AS
MAMAS DA APELANTE AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL QUE AFASTA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EXISTÊNCIA DE DANOS
ESTÉTICO QUE NÃO PODE SER AVALIADO EXCLUSIVAMENTE PELO JUÍZO SUBJETIVO DA PACIENTE - RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º