TJSP 01/09/2021 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3353
2016
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Stênio Moreira Perini (OAB: 214643/SP) - Sandra Regina de Oliveira
Franco (OAB: 161660/SP) - Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Jorge Nagado (OAB: 26629/SP) - Adriano
Nagado (OAB: 237228/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1004741-24.2020.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Everton Cavalcante Barroso
(Justiça Gratuita) - Apelado: Toctão Argon Atibaia Empreendimento Imobiliários Spe Ltda - Magistrado(a) Marcus Vinicius
Rios Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESOLUÇÃO
CONTRATUAL DESISTÊNCIA DO ADQUIRENTE INCIDÊNCIA DO CDC - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 602 DO C. STJ SENTENÇA QUE RECONHECE O DIREITO DELE DE REAVER O PREÇO, COM RETENÇÃO, PELA ALIENANTE, DE 25%
DO QUE FOI PAGO, ABATIDO AINDA O VALOR DA COMISSÃO DE CORRETAGEM PRETENSÃO RECURSAL DO AUTOR À
REDUÇÃO DO VALOR DA RETENÇÃO PARA 10% OU, NO MÁXIMO 20% E RESTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEMRETENÇÃO DE 20% QUE SE AFIGURA SUFICIENTE PARA REMUNERAR A ALIENANTE DOS PREJUÍZOS DECORRENTES
DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL PRECEDENTES DESTA E.
CÂMARA PRETENSÃO DA AUTORA À RESTITUIÇÃO DOS VALORES RELATIVOS À COMISSÃO DE CORRETAGEM - NÃO
ACOLHIMENTO - OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM QUE PODE SER TRANSFERIDA AO
COMPROMISSÁRIO COMPRADOR TRANSFERÊNCIA CUJA VALIDADE FICA CONDICIONADA A QUE O CONSUMIDOR
SEJA PREVIAMENTE INFORMADO A RESPEITO (RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS NO. 1.551.951 E NO. 1.599.511,
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A OBRIGAÇÃO DE INFORMAR FOI
SUFICIENTEMENTE PRESTADA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR AFASTADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Edson Carlos Mendes (OAB: 200968/RJ) - Vinicius Martins Ribeiro (OAB: 410546/SP) Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1004892-05.2016.8.26.0347/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Matão - Embargte: Gilson
Ferreira - Embargda: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Embargdo: Citrosuco S/A Agroindustria - Magistrado(a)
Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Não conheceram do recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO IDÊNTICO
AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JUNTADOS SOB O Nº 1004892.06.2016.8.26.0347 / 50000 NESTES MESMOS AUTOS
INTERPOSIÇÃO EM DUPLICIDADE RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucio Crestana
(OAB: 87572/SP) - Orlando Augusto Carnevali (OAB: 275207/SP) - Deusvaldo de Souza Guerra Junior (OAB: 322748/SP) Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Patricia Barbosa dos Santos (OAB: 331539/SP) - Eduardo Nogueira Monnazzi
(OAB: 164539/SP) - Elaine Cristina Peruchi (OAB: 151275/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1004892-05.2016.8.26.0347/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Matão - Embargte: Gilson
Ferreira - Embargdo: Citrosuco S/A Agroindustria - Embargda: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Magistrado(a)
Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CARÁTER INFRINGENTE
EMBARGANTE QUE PRETENDE A ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO V. ACÓRDÃO DECISÃO FUNDAMENTADA, QUE
EXAMINOU AS QUESTÕES SUSCITADAS NOS LIMITES DAS PROVAS PRODUZIDAS INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS SANÁVEIS
POR MEIO DE EMBARGOS EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucio Crestana
(OAB: 87572/SP) - Orlando Augusto Carnevali (OAB: 275207/SP) - Deusvaldo de Souza Guerra Junior (OAB: 322748/SP) Elaine Cristina Peruchi (OAB: 151275/SP) - Eduardo Nogueira Monnazzi (OAB: 164539/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB:
112922/SP) - Patricia Barbosa dos Santos (OAB: 331539/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1005121-70.2018.8.26.0451/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte:
Morada Piracicaba Negócios Imobiliários - Embargdo: David Ricardo Boldrin e outro - Magistrado(a) Cristina Medina Mogioni Acolhidos em parte os embargos, sem efeito modificativo, tão somente para corrigir o erro material. V.U. - EMENTA: EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. AUTORES QUE NÃO SÃO BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA COMO CONSTOU. ACOLHIMENTO PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EVENTUAL RESPONSABILIDADE
DOS EMBARGADOS PELO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À EMBARGANTE NÃO IMPEDE QUE LEVANTEM VALORES
RELACIONADOS AO PAGAMENTO DO PRINCIPAL LEVADO A EFEITO PELO CORRÉU. AUSÊNCIA DE VÍCIO QUANTO A
ISSO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO, TÃO SOMENTE PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
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