TJSP 01/09/2021 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3353
2022
acesso com celular, se faz necessário o prévio download do aplicativo “Microsoft Teams” no celular do participante. Desde já
saliento que a audiência será realizada pelo link de acesso constante do rodapé, sendo também enviado o convite ao endereço
eletrônico de todos os participantes que assim pleitearem com a indicação de seu respectivo e-mail no prazo de 10 dias úteis. O
referido link de acesso é suficiente para o ingresso na audiência virtual no dia e hora agendados. No dia e horário agendados,
todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado
e o servidor que realizará a gravação da audiência. O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://
www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, opção “Audiência Virtual - Participar de uma Audiência
Virtual”. Expeça-se mandado para intimação da(o)(s) ré(u)(s) e da(s) testemunha(s), para que, no dia e hora designado,
permaneça(m) em local reservado (em um cômodo de suas respectivas casas ou do local de trabalho), com acesso a internet,
munido(s) de um computador com áudio e câmera habilitados ou de smartphone. Cientifique-se também de que a audiência
será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, que para computador, não precisa estar instalada,
bastando ser acessado com áudio e câmera habilitados. Mas caso o acesso seja por smarhphone, se faz necessário o prévio
download do aplicativo “Microsoft Teams” no celular do participante. DEVERÁ a(o) Oficial de Justiça indagar à(o)(s) ré(u)(s) e
testemunha(s), certificando DE FORMA ESPECÍFICA a resposta nos autos: i) se no dia e horário da audiência, consegue estar
em local reservado com acesso à internet, com um smarthphone ou notebook com câmera? ii) caso o acesso se dê por meio
de smartphone, se consegue fazer desde já a instalação do aplicativo MicrosoftTeams, para poder participar da audiência?
iii) indique número de celular (de preferência com whatsapp) e e-mail em que possam ser enviados o link para participação
na audiência. Cientifique a vítima(a)/testemunha(s) que o convite será enviado por meio do whatsapp unicamente através do
telefone do fórum de Maracaí (18-3371 1463 ou 3371-1588) ou por e-mail institucional (sempre terminado em @tjsp.jus.br).
Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO e OFÍCIO. Intime-se. - ADV: RODOLPHO GOMES
PAVANATO (OAB 362419/SP)
Processo 1500134-02.2020.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.L.L. RETIRAR CERTIDÃO DE HONORÁRIOS - ADV: GEORGE ALBERTO LOUREIRO (OAB 348509/SP)
Processo 1500186-66.2018.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - Eliana de Oliveira
Xavier - RETIRAR CERT. DE HONORÁRIOS - ADV: DIEGO LUCAS COSTA MACHADO (OAB 351834/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2021
Processo 0000078-09.2021.8.26.0341 (processo principal 1000246-04.2015.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Vincenzo Pignataro - Vistos. Acerca das ponderações do exequente
às fls. 31/34, intime-se a Fazenda ora executada para manifestação, no prazo de 10 dias. Após, vista ao Ministério Público e
conclusos. Intime-se - ADV: CARLA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 328708/SP), CLAUDINÉIA MARIA PEREIRA (OAB
250850/SP)
Processo 0000079-91.2021.8.26.0341 (processo principal 1000634-62.2019.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Ana Claudia Thomazinho Schilling - Vistos. Considerando a concordância
manifestada pela Fazenda requerida à fl. 66, homologo o cálculo apresentado pelo exequente à fl. 02/03. Considerando que
se trata de obrigação de pequeno valor (O.P.V.), requeira o exequente a sua expedição pelo Sistema Digital de Precatórios e
RPV, através do portal e-SAJ, consoante as observações contidas no Comunicado SPI 64/2015. Intime-se - ADV: MARCOS
EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)
Processo 0000081-61.2021.8.26.0341 (processo principal 0002491-39.2014.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Olinda Neves de Andrade - Vistos. Defiro o prazo improrrogável de
30 (trinta) dias para integral cumprimento à obrigação inserta na sentença na sentença e v. acórdão. Intime-se - ADV: CARLOS
ALBERTO TEIXEIRA (OAB 319208/SP)
Processo 0000157-85.2021.8.26.0341 (processo principal 1000048-25.2019.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Aparecida de Oliveira Ribeiro - Vistos. Tendo o autor apresentado o
cálculo do valor que entende que lhe é devido, cientifique-se a Fazenda para que, caso entenda necessário, manifeste-se sobre
o mesmo, no prazo de 30 (trinta dias), consignando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita com o valor
demonstrado pelo(a) autor(a). Intime-se - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN
TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Processo 0000159-89.2020.8.26.0341 (processo principal 1001145-65.2016.8.26.0341) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Claudio Jose Palma Sanchez - Vistos. Traslade-se cópia da sentença reportada na
certidão de fl. 35 para estes autos. Intime-se - ADV: CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP)
Processo 0000218-77.2020.8.26.0341 (processo principal 1000539-32.2019.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marta Rosana Rodrigues Ramos - Vistos. Manifeste-se a Fazenda ora
executada, acerca da habilitação de herdeiros às fls. 65/67, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se - ADV: NATHALIA GARCIA DE
SOUSA ZIBORDI (OAB 288378/SP), ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI (OAB 208633/SP)
Processo 0000236-98.2020.8.26.0341/01 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aldo Florêncio Pereira Filho - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se - ADV: NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI (OAB 288378/SP)
Processo 0000261-48.2019.8.26.0341/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARACAÍ - Vistos. Trata-se de requerimento formulado pelo Município de Maracaí, para que seja expedido oficio requisitório
precatório em substituição ao oficio RPV, porquanto o valor a ser requisitado, é superior do limite fixado na Lei Municipal
2.225/2018, que define como obrigação de pequeno valor, os créditos cujo valor seja igual ou inferior ao teto da previdência social.
A exequente manifestou-se às fls. 28/29, refutando as alegações da executada e discordando do requerimento formulado. È o
breve relatório. DECIDO Em que pesem as alegações da exequente, a execução do crédito a que tem direito, deve se submeter
ao procedimento dos precatórios, porquanto na data da expedição do oficio requisitório, já vigia Lei Municipal estabelecendo o
valor limite, para obrigações de pequeno valor. Assim, em respeito ao princípio da indisponibilidade do interesse público, acolho
o requerimento formulado pelo Município de Maracaí e determino o cancelamento do ofício requisitório expedido à fl. 10/13.
Providencie a serventia a baixa do presente incidente, oficiando-se ao DEPRE. Considerando ainda que os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado, expeça-se ofício requisitório, pelo procedimento dos precatórios, em autos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º