TJSP 01/09/2021 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3353
2021
a denúncia contra IVAN CLÁUDIO BATISTA CARDOSO, pois os elementos constantes dos autos fornecem, neste juízo de
cognição sumária, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade da infração penal que lhe(s) é imputada, preenchendo
a inicial acusatória, ainda, os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. 2 Cite(m)-se o(s) réu(s) para
que ofereça(m) resposta escrita à acusação, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396,
caput, do Código de Processo Penal, oportunidade em que deverá(ão) especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar
testemunhas, sob pena de preclusão. 3 Caso não haja o oferecimento de resposta escrita à acusação no prazo anteriormente
mencionado, a Defesa do(s) réu(s) ficará a cargo da Defensor Dativo que, será indiciado pela Defensoria Pública do Estado que,
ficará automaticamente nomeado para representá-lo(s), devendo oferecer resposta escrita à acusação também no prazo de 10
(dez) dias a contar de sua intimação, conforme dispõe o artigo 396, §2º, do Código de Processo Penal, ficando desde já deferida
vista dos autos para tanto. 4 - Com a apresentação da resposta escrita à acusação, caso haja preliminares ou juntada de
documentos, vista ao Ministério Público pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5 Após, tornem os autos conclusos para os fins previstos
nos artigos 397 e 399 do Código de Processo Penal. Ciência ao Ministério Público.
Processo 1500273-85.2019.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - STEFANE
FERNANDA GOMES - CERTIDÃO Certifico e dou fé, que a audiência restou prejudicada considerando as certidões de fls.
432,435, 437, em que as partes informam a impossibilidade de participar do ato virtualmente. Era o que me cumpria informar.
Eu, ___, (Ana Carolina Sinaidi Silva Henriques), digitei. DELIBERAÇÃO Pelo MM. Juiz de Direito foi dito que: “Considerando
certidão supra, tornem os autos conclusos para designação de nova data de audiência, observando a necessidade do ato
realizar-se de forma híbrida. Providencie a serventia o necessário. Nada mais. MM. Juiz de Direito: Assinado digitalmente - ADV:
JOÃO MARIANO POLETINI (OAB 156952/SP)
Processo 1500286-50.2020.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Justiça Pública - SERGIO JOSE DA
SILVA - citação
Processo 1500306-75.2019.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - GUSTAVO FAUSTINO
DE BRITO - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a audiência restou prejudicada porquanto o réu, devidamente intimado (fl. 113),
afirmou não possuir condições de participar do ato virtualmente. Era o que me cumpria informar. Eu, ___, (Ana Carolina Sinaidi
Silva Henriques), digitei. DELIBERAÇÃO Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: “Considerando certidão
supra, venham os autos conclusos para redesignação de audiência, observando a necessidade do ato ser realizado de forma
híbrida. Providencie a serventia o necessário. Nada mais”. MM. Juiz de Direito: assinatura digital - ADV: SIRLEI RICARDO DE
QUEVEDO (OAB 170573/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0380/2021
Processo 1000061-24.2019.8.26.0341 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Roberto
Ortoncelli - Banco do Brasil S/A - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) diga em termos de prosseguimento ou extinção do feito. ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), ABRANCHES RAMOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA (OAB 28720/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0381/2021
Processo 1000120-41.2021.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Guarda - Y.F.S.F. - E.S.M.F. - Fls. 237: ciência às
partes do agendamento pelo Setor Técnico de Psicologia da VIJ, da Comarca de Guarulhos, para o comparecimento da requerida
a fim de ser entrevistada naquele setor, no dia 21/03/2022, às 13h, Precatória 1012561-17.2021.8.26.0224 - ADV: JESSICA
CARDOSO GOMES DA SILVA (OAB 414395/SP), GIOVANA DE PAULA ESPOSTE (OAB 424786/SP)
Processo 1000181-96.2021.8.26.0341 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.P.M. - R.P.P. - - Vista ao
requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação, observando o prazo estabelecido no artigo 183, CPC,
se o caso. - ADV: RODRIGO JOSÉ MÜLLER D’ARCE (OAB 166325/SP), JULIANA MEDEIROS BUAVA (OAB 445232/SP)
Processo 1000296-54.2020.8.26.0341 - Monitória - Cheque - Hospital de Olhos Oeste Paulista Ltda - Vistas dos autos ao
autor para: ( x ) precatória devidamente emitida e disponível para retirada nos autos. - ADV: MARIANA MAIA (OAB 230224/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ZANDER BARBOSA DALCIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALDO FLORENCIO PEREIRA FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0343/2021
Processo 0001347-06.2009.8.26.0341 (341.01.2009.001347) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Paulo Cezar de Castro - Vistos. Trata-se de pedido da defesa de Paulo César de Castro a qual requer seja oficiado à Ciretran de
Itapetininga/SP a fim de que lhe seja efetuada a restituição de sua habilitação. O Ministério Público em sua cota de fl.219 opina
pelo indeferimento do pedido haja vista que a recusa na devolução da carteira de habilitação do sentenciado não foi motivada
pela pena que lhe foi imposta nos presentes autos, mas de exigências de ordem administrativas daquele órgão. DECIDO. O
presente pedido não pode prosperar. Conforme bem explicitado pelo Representante do Ministério Público (fl.219), não compete
a este Juízo deliberar a este respeito haja vista que a retenção do documento de habilitação deu-se devido a exigências da
esfera administrativa do Ciretran e não da pena imposta ao sentenciado nestes autos. Deste modo, INDEFIRO o pedido de
fls. 216/218, devendo o sentenciado manejar ação cabível perante foro competente. Intime-se. - ADV: SÉRGIO DE OLIVEIRA
JÚNIOR (OAB 195609/SP)
Processo 1500039-69.2020.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - TATIANE AMARAL PAIS - Vistos.
Considerando a atual situação pandêmica, bem como as restrições impostas, atrelada a necessidade de ser realizada audiência
de instrução no presente feito, designo audiência de Instrução, debates e julgamento para o dia 27/09/2021, às 14:00 horas, a
ser realizada PREFERENCIALMENTE DE FORMA VIRTUAL. A audiência será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta
MicrosoftTeams, que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados, partes e testemunhas, bastando ser
acessado via computador com áudio e câmera habilitados. Também é possível o acesso por meio de smartphone, mas para
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