TJSP 03/09/2021 - Pág. 3722 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3355
3722
prazo de 03 (três) dias. - ADV: RAFAEL GIMENES GOMES (OAB 327590/SP), GUILHERME LOPES FELICIO (OAB 305807/
SP)
Processo 0004164-55.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VINICIUS WILLIAN
LEITE DE SOUZA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado VINICIUS WILLIAN LEITE DE SOUZA, RJI: 180646077-12,
recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, ao regime SEMIABERTO, com fundamento
no art. 112 da Lei de Execução Penal. - ADV: ALEXANDRE PIRES KOCHI (OAB 158627/SP)
Processo 0009995-27.2021.8.26.0996 (processo principal 0002942-40.2017.8.26.0509) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - Renan Rocha Custodio - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus
próprios fundamentos. Em cumprimento a decisao proferida em Correição Parcial nº 2185437-51.2021.826.0000 da 15ª Câmara
de Direito Criminal, providencie a serventia o traslado das peças indicadas pelo Ministério Público. Após, encaminhe-o ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: MAYCON FERREIRA DA SILVA (OAB 420683/SP)
Processo 0014170-58.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MICHEL ANDRADE DOS SANTOS - Diante do
exposto, PROMOVO o sentenciado MICHEL ANDRADE DOS SANTOS, MT: 342109, recolhido no(a) Penitenciária “ASP Adriano
Aparecido de Pieri” de Dracena, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal. - ADV:
HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)
Processo 0017310-95.2020.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON DANTAS DE TOLEDO
- Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MAIRA MACHADO FROTA PINHEIRO (OAB 403756/SP)
Processo 0017770-53.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIS CARLOS DA CONCEICAO
SANTOS - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: LUIZ RENATO ORDINE (OAB 229567/SP)
1ª Vara de Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0208/2021
Processo 1010443-70.2021.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - Fernando Caique Pinheiro de Melo - Ante
o exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado pelo sentenciado, em razão da ausência
do requisito objetivo, nos termos do artigo 112 da Lei de Execução Penal. Proceda-se às anotações no sistema SIVEC. - ADV:
LUCAS AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 384465/SP)
Processo 1013798-03.2020.8.26.0554 - Petição Criminal - Petição intermediária - Sérgio Charles de Souza - Ante o exposto,
PROMOVO o sentenciado ao REGIME SEMIABERTO, com fundamento no artigo 112 da Lei de Execução Penal. Proceda-se às
anotações no Sistema SIVEC. - ADV: ROGERIO CHAPINI (OAB 355582/SP)
Processo 1019117-37.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 1010742-47.2021.8.26.0482) - Petição Criminal - Petição
intermediária - Marcos Santana Souza - Nestes termos, considerando os documentos apresentados pela defesa e as
informações extraídas do Sistema SIVEC, DECLARO REMIDOS 210 (duzentos e dez) dias, relativamente ao período trabalhado
de 25.04.2019 a 31.07.2021 e o faço com fundamento no artigo 126, § 1º, inciso II e artigo 128, ambos da Lei de Execução
Penal. Proceda-se às anotações no Sistema SIVEC. - ADV: ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP)
Processo 1019122-59.2021.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - Heitor Mira de Oliveira Fonseca - Vistos.
Trata-se de requerimento formulado por advogado constituído buscando a concessão de regime aberto em favor do sentenciado
Heitor Mira de Oliveira Fonseca, atualmente recolhido no CDP Edgard Magalhãoes Noronha (fls. 23/24). Considerando o local de
prisão do apenado, este Juízo não é o competente para a análise do pedido. Nestes termos, proceda-se à imediata redistribuição
dos autos ao Juízo de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Taubaté/SP, para as providências que entender
pertinentes. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA ATENCIO (OAB 369295/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0209/2021
Processo 0007210-82.2021.8.26.0482 (processo principal 1008470-17.2020.8.26.0482) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Fernando Emerson Ramos - Manifeste-se a defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do exame
criminológico de fls. 65/83. - ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP), LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB
356455/SP)
Processo 1015742-28.2021.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - Thiago Martins Duarte - Manifeste-se a
defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do exame criminológico de fls. 58/61. - ADV: EDIVANY RITA DE LEMOS MALDANER
(OAB 339381/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0210/2021
Processo 1025944-98.2020.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - Renan de Souza Vieira - Ante o exposto,
por ora, INDEFIRO a progressão do sentenciado ao regime semiaberto, em razão da ausência do requisito subjetivo, nos termos
do artigo 112 da Lei de Execução Penal, destacando que, em sede de execução penal, deve prevalecer o princípio in dubio pro
societate. Proceda-se às anotações no Sistema SIVEC. - ADV: REINALDO NOGUEIRA PRIOSTE (OAB 152922/SP), ROGER
DIMITRI DURÃES PRIOSTE (OAB 97601/PR)
2ª Vara de Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º