TJSP 13/09/2021 - Pág. 2002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3359
2002
honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos
à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze)
dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito
de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais,
acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos
embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor
da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O(A) exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(a)
(s) o(a)(s) executado(a)(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação,
sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá,
desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando,
ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º,
inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de
nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o(a) exequente poderá requerer diretamente à Serventia
a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servira também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código
de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao(à) exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias,
comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.
A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
Processo 1003300-18.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- José Manoel Elias de Santana - Vistos. Ante o recurso de apelação interposto pelo requerido (fls. 365/373), às contrarrazões,
pelo prazo legal. Após, verificadas eventuais irregularidades no cadastro de partes e representantes junto ao sistema SAJ
em conformidade com o Comunicado Conjunto nº 1823/2018 , remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da
3ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: VALDINEIA VALENTINA DE CAMPOS
RODRIGUES (OAB 220214/SP)
Processo 1003312-95.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Sandra Marta Paula
Almeida Silva - Empório Mega 100 Comércio de Alimentos S/A - Vistos. Diante da concordância da parte exequente sobre o
pagamento do débito, julgo extinto o feito com fundamento no art. 924, II, do C.P.C. Transitada esta em julgado, arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: EDINEIA SIMONI MATURO (OAB 348003/SP), LUCIANE CAMARINI AMBROSIO
(OAB 171724/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP)
Processo 1003399-85.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Nair de Lourdes de
Souza - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a parte credora, se for de seu
interesse, o cumprimento do julgado, nos termos do art. 534 do CPC, devendo o protocolamento da referida petição ser feito
exclusivamente em formato digital nos termos do Provimento CG nº16/2016. Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo
prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, ou com o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 1003520-16.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.M. - M.L.D.S.
- Vistos. Fls. 210- Aguarde-se por 10 (dez) dias. Após, cls. - ADV: SONIA LUCIA REZENDE (OAB 383123/SP), LEANDRO
HENRIQUE MINOTTI FERNANDES (OAB 324036/SP), SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP)
Processo 1003562-65.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Sergio de Lara Bottura - - Vera
Lucia de Camargo Bottura - Vistos. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Na inércia, intime-se a parte autora para dar andamento ao
feito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (artigo 485, III, do CPC), expedindo-se carta AR /mandado
de intimação. Intimem-se. - ADV: CAMILA RONCONI DE MELLO (OAB 425133/SP), CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB
370711/SP)
Processo 1003591-81.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecido Cardoso da
Silva - BANCO FICSA S.A. - Manifestem-se as partes diante do laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem
prejuízo, expedir mandado de levantamento eletrônico em favor da perita (fls. 72) mediante a juntada do formulário MLE. - ADV:
MARIA APARECIDA MINOTTI (OAB 366565/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1003748-54.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elenice Fernandes da Silva Associação dos Empregados Ativos e Aposentados do Setor Público e Privado do Brasil - Vistos. FL. 115 - Ciência. No mais,
aguarde-se a manifestação da perita quanto à intimação de fl. 115. Intimem-se. - ADV: LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA
(OAB 431677/SP), SOLANGE CALEGARO (OAB 17450/MS)
Processo 1003921-78.2020.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Sicredi União Centro
Norte Paulista - Mauro Adriano Moreira Mendonca - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, com urgência, diante da petição de
fl. 167. Após, conclusos Urgente. Intime-se. - ADV: ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP), EDUARDO
NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI (OAB 151275/SP)
Processo 1004034-32.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Lavezo & Barbosa Veículos Ltda - Para a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, deverá a parte interessada
providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS- Formulário de MLE- Mandado de Levantamento
Eletrônico), no prazo de 10(dez) dias, comprovando-se nos autos. - ADV: RODNEI RODRIGUES (OAB 182290/SP)
Processo 1004048-16.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Helena
Postelaro Santos - Certidão de honorários expedida em prol do patrono do requerido, que ficará à disposição para impressão
após assinatura. - ADV: JOSE LUIZ DE JESUS (OAB 135601/SP)
Processo 1004054-23.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mvcom Industria e
Comercio de Equipamentos Industriais Ltda - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10
(dez) dias, comprovando o recolhimento da diligência do oficial de justiça para realização da penhora (fl. 65, último parágrafo).
Int. - ADV: LARISSA CAROLINE SURMANI ZACCAS (OAB 442016/SP), DANIELA CRISTINA SULFITTI (OAB 394780/SP)
Processo 1004081-16.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Mario Augusto Monazzi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Diante dos pagamentos
efetuados nos autos (fls. 325/326 e 327/328), bem como, certidão de fls. 338, julgo extinto o feito com fundamento no art. 924,
II, do C.P.C. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE
GOUVEIA (OAB 278638/SP), LUIS SOTELO CALVO (OAB 163382/SP)
Processo 1004201-20.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Annibal Mancini - Isto posto e
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