TJSP 13/09/2021 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3359
2006
Sentença - Práticas Abusivas - V.H.G.A. - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, inciso II e artigo 520 do CPC, intime-se o(a)(s)
executado(a)(s), por carta registrada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado
e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (fls. 01/04 e 25 R$ 15.000). Fica a parte executada advertida de que,
transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Int. - ADV: IVYE RIBEIRO
DA SILVA (OAB 217757/SP)
Processo 0002425-94.2021.8.26.0347 (processo principal 1002927-50.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Tratamento médico-hospitalar - Antonio Carlos Vetuche - Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Na na
forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s), por intermédio de seu(s) patrono(s),
para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de
custas, se houver (fls. 01/02 R$ 1.000,00). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523,
do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do
CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios no mesmo percentual. Nesta hipótese,
deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) trazer aos autos novo cálculo atualizado, bem como efetuar o recolhimento da diligência do
oficial de justiça, caso pretenda a expedição do mandado de penhora e avaliação, ou, na hipótese de pretender o bloqueio de
ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), através do sistema Bacenjud, ou de veículos, junto ao Renajud, deverá
efetuar o recolhimento da taxa judiciária, ficando quaisquer das modalidades de constrição ora mencionadas, desde logo,
deferidas. Int. - ADV: VINICIUS FERREIRA DE MORAES (OAB 355255/SP), LUCAS ROSSI RAMOS (OAB 406048/SP)
Processo 0002437-11.2021.8.26.0347 (processo principal 0004516-61.2001.8.26.0347) - Habilitação - Flora - Ministerio
Publico do Estado de Sao Paulo - Empresa Agricola Diamantina Sa - Fls. 01/13: tratando-se de petição direcionada a processo
físico, o protocolo deverá ser realizado em meio físico, incumbindo à ré regularizar o peticionamento, no prazo de quinze
dias. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MURILLO ASTEO TRICCA (OAB 11045/SP), JOAO HENRIQUE GIOMETTI
BERTOGNA (OAB 106378/SP), PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA (OAB 140332/SP), LETICIA FURLANETTO
BERTOGNA PRATA (OAB 213432/SP)
Processo 0002831-52.2020.8.26.0347 (processo principal 1005354-54.2019.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - A.G.M. - C.B.B. - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: DANIEL
DEIVES NOGUEIRA (OAB 360927/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 0002881-78.2020.8.26.0347 (processo principal 1002431-89.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Mariane Corduas Farias - Isabelle Fernanda Corduas Farias - - Ivone Aparecida
Corduas - Ciência à requerente acerca da expedição do alvará de fls. 139. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB
280330/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP)
Processo 0002976-11.2020.8.26.0347 (processo principal 1000791-80.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Cheque - Fernando Roberto Pereira - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez
dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE PEREIRA (OAB 154955/SP)
Processo 0003081-28.1996.8.26.0347 (347.01.1996.003081) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Jeferson
Pereira Lima [ Representado Por Seu Progenitor] e outro - Cosenza e Cosenza Ltda e outros - Joao Carlos Ferreira da Silva - José Valdir de Carvalho - Providencie o(a) patrono(a) do(a) autor(a) a distribuição das cartas precatórias expedidas nos autos
diretamente nas comarcas deprecadas, através do peticionamento eletrônico, comprovando-se a distribuição nos autos, no
prazo de 10 dias, conforme Comunicado CG 2.290/2016: Da Distribuição: “A distribuição da carta precatória digital será feita por
meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto
nos processos com justiça gratuita. - ADV: WILSON LUCAS DE OLIVEIRA NETO (OAB 225370/SP)
Processo 0003288-84.2020.8.26.0347 (processo principal 1000323-19.2020.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - M.I.G. Participações Ltda - Prefeitura Municipal de Matão - Diante dos pagamentos
efetuados nos autos, bem como inércia da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública, promovido por Renan Borges Ferreira, Roberto Iudesneider de Castro e M.I.G. Participações Ltda, em face
de Prefeitura Municipal de Matão, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorridos,
expeça-se o necessária à inscrição em dívida ativa. Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. P.R.I.,
o Município via Portal. - ADV: ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO (OAB 333532/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB
183849/SP), RENAN BORGES FERREIRA (OAB 330545/SP)
Processo 0003328-08.2016.8.26.0347 (processo principal 1003007-87.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - LEILAO BRASIL - LEILÃO ELETRÔNICO Vista dos autos à parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da petição e documentos apresentados
pelo terceiro interessado. - ADV: MURILO PAES LOPES LOURENÇO (OAB 324196/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB
120959/SP)
Processo 0003328-08.2016.8.26.0347 (processo principal 1003007-87.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - LEILAO BRASIL - LEILÃO ELETRÔNICO Vistos. Diante do pronunciamento retro, profiro o presente despacho, a fim de que a conclusão seja baixada (COMUNICADO
CONJUNTO Nº1511/2019). Cumpra-se. - ADV: MURILO PAES LOPES LOURENÇO (OAB 324196/SP), ALDIGAIR WAGNER
PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 0004083-27.2019.8.26.0347 (processo principal 1001674-66.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Improbidade Administrativa - J.C.M. - - J.N.S. - Oficie-se conforme requerido. No mais, tornem ao Ministério público para
exibição de demonstrativo discriminado e atualizado do débito, contemplando o abatimento do produto da arrematação. Após,
diligencie-se junto ao Serasajud e ao sistema disponibilizado pelo SCPC, conforme requerido. Intime-se. - ADV: MARCELO
EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), MEIRI LUCI VIEIRA FERNANDES (OAB 95940/SP), CARLA DE BARROS
BOTELHO (OAB 345725/SP)
Processo 0004123-53.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004123) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Benedito Lopes - Rosa Maria de Souza Lopes - Ciência à parte autora acerca da carta de sentença aditada, disponível para retirada em
cartório. - ADV: LUIZ FRANCISCO FERNANDES (OAB 37236/SP), FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP), ARNALDO
SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP)
Processo 0004570-94.2019.8.26.0347 (processo principal 1000486-04.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.M.S. - Vistos. Aguarde-se por mais trinta dias. Intime-se. - ADV: FABIANO
APARECIDO FERRANTE (OAB 216529/SP)
Processo 0004898-05.2011.8.26.0347 (347.01.2011.004898) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Antonio Carlos
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