TJSP 13/09/2021 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3359
2012
Processo 1003150-66.2021.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Proceda a busca e apreensão
do (s) veículo (s) indicado (s) na inicial, bem como cite-se o (a) réu (ré) para pagar a integralidade da dívida pendente (valor
remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69,
artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da
medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos
do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a
propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Defiro o bloqueio da circulação do veículo por meio do sistema Renajud
(art. 3º, § 9º, do Decreto-lei 91/1969, incluído pela Lei 13.043/2014). Facultadas ordem de arrombamento e requisição de força
policial, se necessárias (artigo 846, parágrafos 1º e 2º do CPC), no local em que o bem for localizado. Intime-se. - ADV: SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1003158-48.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Revisão - E.A.O. - Ciência à requerente acerca do
e-mail oriundo do E. Tribunal de Justiça, informando o cumprimento da demanda judicial. - ADV: LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO
(OAB 392609/SP), ANA CAROLINA TAVARES (OAB 392423/SP)
Processo 1003160-13.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Citrosuco S/A
Agroindustria - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
Processo 1003191-38.2018.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.R.N.R.S.M.E.P.R. - T.M.N. - Vista dos autos
à parte exequente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista o resultado das
diligências via Sistemas on-line. - ADV: LUCIANA MARA TORTORELLO (OAB 132718/SP), MARIA HELOISA BIGAL GORGATTI
(OAB 220455/SP)
Processo 1003421-12.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - S.L.B. - - V.L.C.B. - Expeça-se
conforme requerido. Intime-se. - ADV: CAMILA RONCONI DE MELLO (OAB 425133/SP), CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB
370711/SP)
Processo 1003461-91.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Norival Carolino Teixeira - Bradesco
Vida e Previdência S.a. - Vistos. Intime-se o(a) perito(a) para manifestação sobre a impugnação à proposta de honorários, no
prazo de cinco dias. Int. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB 131351/SP)
Processo 1003558-91.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Jose Reis
da Silva - Reitere-se o ofício para fins de implantação do benefício concedido em favor da parte autora, assinalando prazo de
quinze dias para atendimento, sob pena de multa diária de R$ 200,00, para a hipótese de descumprimento do preceito, limitada
esta ao equivalente a dez salários mínimos. Intimem-se as partes, o INSS via Portal. - ADV: CAROLINE ABU KAMEL CIOFFI
(OAB 397650/SP), PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 1003613-42.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carmen Cristina Bastos Garcia Banco Itaú Consignado S.A. - Vista dos autos às partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial
apresentado. - ADV: MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1003624-76.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Selma Cristina Ferreira
da Silva - Marcos Roberto Ferreira da Silva - Spi Car Coml e Importadora Ltda - Defiro o desbloqueio do veículo. Após, tornem
ao arquivo. Intime-se. - ADV: SERGIO FERNANDES (OAB 373133/SP), LUIS FERNANDO SILVA MAGGI (OAB 329595/SP),
LUCIO FLÁVIO DE SOUZA ROMERO (OAB 370960/SP), VANESSA OGLANA BONONI (OAB 394594/SP), MARIA DE FATIMA
MARTINS DA SILVA (OAB 263964/SP)
Processo 1003655-67.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sebastião Teixeira Leite - Banco do Brasil S/A - Vistos. Aguarde-se por mais sessenta dias. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO
DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1003693-06.2020.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.C.D.T. - P.G.T. - Vistos. Arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. Int.. - ADV: CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP), MARILIA NATALIA DA
SILVA (OAB 304183/SP), RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP)
Processo 1003723-41.2020.8.26.0347 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - L.H.L. - T.B.S. - - D.M. - - E.M. - Fls. 370/371:
manifeste-se o autor, em cinco dias. Intime-se. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA
DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), STEFANIE LUCY OROZIMBO (OAB 395142/SP), ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA
GONÇALVES (OAB 337522/SP)
Processo 1003761-87.2019.8.26.0347 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Gustavo Matheus Caetano
Nogueira - Jabutractor Industria e Comercio Ltda - Vistos. Aguarde-se por mais sessenta dias. Int.. - ADV: RICARDO CÉSAR
DOSSO (OAB 184476/SP), SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP)
Processo 1003787-22.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Erivano Vicente da Silva Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: HUMBERTO
DONIZETI SCABELO (OAB 203839/SP)
Processo 1003902-72.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - P.B.V. - - B.E.V. - Vistos. Ciência ao
requerente acerca da informação prestada pelo INSS às fls. 74/75, faacultando-lhe manifestação pelo prazo de dez dias.
Decorrido in albis, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: MARISA APARECIDA CARDOSO
FALCAI (OAB 136277/SP)
Processo 1004007-49.2020.8.26.0347 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - J.C.S. - M.E.S.E. - Considerando o
disposto no artigo 247, do Código de Processo Civil, por ora, defiro a expedição de cartas de citação. Expeçam-se. Intimese. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP), JANAINA
ANDRADE DE SOUZA XAVIER (OAB 429052/SP)
Processo 1004208-80.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Helenice Carmen Nonis Caride - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Ciência as partes acerca do v. Acórdão proferido nos autos
do Agravo de Instrumento n. 2081793-34.2017.8.26.0000. Nada sendo requerido em dez dias, tornem os autos ao arquivo.
Int. - ADV: SÉRGIO GERMANO NASCIMENTO (OAB 305211/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP),
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB
321744/SP), LIVIA FERREIRA IKEDA (OAB 163415/RJ), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), TERESA
CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP)
Processo 1004246-87.2019.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.A.V. - J.M.V. - Vistos. Cumpra-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º