TJSP 13/09/2021 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3359
2024
PAULO DONISETE BALDASSA (OAB 98059/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0561/2021
Processo 1000193-97.2018.8.26.0347 - Monitória - Cheque - Indústria e Comércio de Bebidas Palazzo Ltda - Ciência a parte
autora sobre a certidão acima. - ADV: ÍCARO BERTOZI DOS SANTOS (OAB 407588/SP)
Processo 1002939-64.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.M.S. - - G.S.M. - - V.C.M. - - G.V.M. - Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o feito com resolução de mérito com fundamento no art. 487, inciso
I, do Código de Processo Civil, para: Fixar a guarda unilateral definitiva dos filhos em favor da genitora, dispensada a lavratura
de termo de guarda, uma vez que esta fora atribuída à uma das responsáveis legais dos menores; Exonerar a genitora da
obrigação alimentar; Condenar o requerido ao pagamento de alimentos aos menores, no importe de 30% (trinta por cento) de
seus rendimentos líquidos, incidindo, inclusive, sobre férias, horas extras, 13º salário, verbas rescisórias e demais vantagens
remuneratórias do cargo, excluindo-se tão somente saldo de FGTS e as verbas de natureza indenizatórias, quando empregado
formalmente, e no importe de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional em caso de desemprego, devendo ser
pago até o dia dez (10) de cada mês, mediante depósito bancário na Conta Poupança do Banco Caixa Econômica Federal,
agência 2140, Conta Poupança nº 01300005425-8, de titularidade da Requerente; Fixar o regime de visitação aos menores
da seguinte forma: (i) Em finais de semana alternados, ou seja, quinzenalmente, devendo o Requerido retirar os menores da
residência materna às 18:00 horas do sábado devolvendo às 18:00 horas do domingo; Os feriados serão alternados entre as
partes, observando os horários de visitas; Nas férias escolares, os menores passarão 50% desta com cada uma das partes,
reservando-se a primeira metade com a Requerida e a segunda com o Requerente. (ii) Quanto às datas comemorativas: No
domingo referente ao Dia das Mães e aniversário desta, os menores passarão com a Requerente; No domingo referente ao
Dia dos Pais e aniversário deste, os menores permanecerão com o Requerido; No Natal dos anos pares e Ano Novo dos
anos impares, os menores passarão com a Requerente; No Natal dos anos ímpares e Ano Novo dos anos pares, os menores
permanecerão com o Requerido; No aniversário da criança/adolescente, esta passará nos anos pares com a Requerente e nos
anos ímpares com o Requerido; No dia das crianças, os menores passarão nos anos pares com a Requerente e permanecerá
nos anos impares com o Requerido. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento
de honorários advocatícios sucumbenciais, estes ora que fixados em 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.
Expeça-se certidão de honorários ao advogado dativo no máximo da tabela prevista no convênio OAB/DPESP. Oportunamente,
certifique se o caso o trânsito em julgado e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: CAROLINA RIGOLI ROSSI
PALMA (OAB 250378/SP)
Processo 1003034-60.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Maria Tereza
Cassoni Rossi - Ante o oficio recepcionado às fls. 80/83, proceda a parte autora nos moldes da decisão lançada nos autos com
o devido encaminhamento/protocolo do documento de fl. 82/83, informando ao Juízo se houve o fornecimento administrativo, no
prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: JOSE LUIZ DE JESUS (OAB 135601/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0548/2021
Processo 0000152-45.2021.8.26.0347 (processo principal 1000120-28.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Roberto Maurício - NOTA DE CARTÓRIO: Alvará expedido a fl. 369 e disponível para
impressão pela parte autora. - ADV: MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP), LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB
231943/SP)
Processo 0000215-03.2003.8.26.0347 (347.01.2003.000215) - Outros Feitos não Especificados - Triangulo do Sol Auto
Estradas Sa - Marilena Affonso Barreto Montandon e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Carta de adjudicação disponível para
retirada. - ADV: MARCIO DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 105972/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB
121994/SP)
Processo 0000222-92.2003.8.26.0347 (347.01.2003.000222) - Outros Feitos não Especificados - Coisas - Triangulo do Sol
Auto Estradas Sa - NOTA DE CARTÓRIO: Carta de adjudicação disponível para retirada. - ADV: WILLIAM CESAR DO CARMO
(OAB 263550/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 0000251-15.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1004549-04.2019.8.26.0347) (processo principal 100454904.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.R.S. - - L.R.S. - A carta precatória encontra-se à disposição da
parte exequente para distribuição e posterior comprovação nos autos. - ADV: RENATA PERACINI (OAB 300523/SP)
Processo 0000652-14.2021.8.26.0347 (processo principal 1001060-61.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Adelma Silvestre da Silva - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte autora do encaminhamento
do(s) Alvará(s) ao banco responsável, para cumprimento. - ADV: MELINA MICHELON (OAB 363728/SP)
Processo 0000799-11.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1003042-13.2016.8.26.0347) (processo principal 100304213.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Relações de Parentesco - V.P.S. - Vistos. Fls. 117 e 120: Ciente. Tendo em
vista o requerimento para intimação postal e o recolhimento da despesa correspondente, intime-se o executado, por carta com
A.R. mão própria, nos termos do despacho de fls. 75. Int. - ADV: VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP)
Processo 0001112-98.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1000692-13.2020.8.26.0347) (processo principal 100069213.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Vicente Pollegato & Cia. Ltda. - Me. - Certifique, a z.
Serventia, a tempestividade da impugnação de fls. 31/33. Após, conclusos. Int. - ADV: GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB
381567/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP)
Processo 0001518-22.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.P.L. - Ciente do pedido de dilação de
prazo, formalizado pelo setor técnico. Sensível à carga de trabalho a que está submetida a Assistente Social do Juízo, assim
como em decorrência da pandemia causada pela COVID-19, concedo-lhe dilação do prazo para a realização do estudo social,
consoante requerido. Intime-se. - ADV: IDIANNE ALVES PIRES DE OLIVEIRA SILVA (OAB 046920/PR)
Processo 0001621-54.2006.8.26.0347 (347.01.2006.001621) - Procedimento Comum Cível - Daniel Verteiro Lessa - Vistos.
Fls. 431/432: Por ora, oficie-se a CEABDJ, através de mensagem eletrônica, para que apresente, no prazo de 30 dias, a
simulação da RMI do benefício concedido no V. Acórdão, como requerido pelo autor, a fim de possibilitar sua escolha pela
melhor opção. Com a resposta, intime-se o autor para manifestação, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: VALÉRIA CRISTINA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º