TJSP 15/09/2021 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3361
2006
VIRTUAL de instrução, para o dia 27/09/2021, às 13h30min, pelo sistema “Microsoft Teams”, via computador ou smartphone.
REQUISITE(M)-SE E(OU) INTIME(M)-SE o réu(s) e a(s) testemunha(s). SOLICITE-SE que todas as testemunhas informem,
com urgência, os endereços eletrônicos para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, bem como lhes deem
ciência que deverão apresentar seus documentos de identificação e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato.
INTIMEM-SE o Promotor de Justiça e a Defesa Técnica por e-mail, remetendo-se o link de acesso. Consigno que todas as
partes receberão até a véspera da data designada o link de acesso nos e-mails fornecidos, sendo que o manual de participação
em audiências virtuais está disponível em: \
Anoto ainda que, nos termos do artigo 185, §5º do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório
será dada a oportunidade para a Defesa, reservadamente, entrevistar o acusado, ocasião em que todos os demais participantes
deverão sair da sala virtual e aguardar no lobby, permanecendo exclusivamente a Defesa e seu representado. Sem prejuízo,
cientifique-se a Defesa que, as testemunhas de mero antecedentes não serão ouvidas em Juízo. Fica facultado, entretanto, à
defesa a juntada de declarações por escrito, nas quais deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que,
caso seja falso seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299, do Código Penal.
Dê-seciência às partes. Cumpra-se. - ADV: RONALDO DOS SANTOS SOARES (OAB 293469/SP), RONALDO DOS SANTOS
SOARES (OAB 293469/SP)
Processo 1514942-55.2019.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Juliana Graciana de Souza - Vistos.
Ante a certidão retro, solicite-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a indicação de advogado para defesa do réu,
ficando desde já nomeado o profissional indicado, que deverá ser intimado para responder à acusação no prazo legal. A todo
tempo, porém, poderá o acusado constituir advogado que substitua o defensor dativo. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO BENTO
LUIZ (OAB 404334/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA AOKI DE ANDRADE MARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TITO GABRIEL COSATO BARREIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0464/2021
Processo 1501382-12.2020.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANIEL CARDOSO RIZZI - - MARCOS
RODOLFO DE SOUZA PRADO - Vistos. Fls. 1012/1032: Recebo o recurso da defesa do réu Marcos nos efeitos suspensivo e
devolutivo (art. 597, CPP), exceto no que tange à prisão preventiva decretada (art. 387, §1º, do CPP). Promova-se vista ao
recorrente para apresentação das respectivas razões, no prazo de 8 dias (CPP, art. 600). Após, para contrarrazões, em igual
prazo, ao recorrido. Desentranhem-se a petição de fls. 990/1010. Expeça-se guia de recolhimento provisória encaminhando-a à
Vara das Execuções Criminais competente, com urgência. Regularizados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo (Seção Criminal) com as homenagens e cautelas de estilo. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: RITA DE
CASSIA RIBEIRO DELL ARINGA (OAB 318163/SP), FRANHKLIN ANTERO DE SÁ PEREIRA (OAB 379934/SP)
Processo 1502178-03.2020.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - HENRIQUE PIRES ROMERA - Fica
a defensora intimada a apresentar no prazo legal Resposta à Acusação do corréu Renato - ADV: MARLENE CARDOSO DA
SILVA SOUSA (OAB 192633/SP)
Processo 1502382-13.2021.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Privilegiado - Derval Carvalho
Pereira Junior - - PATRICIA DE PAULA CRUZ - Fica a defesa intimada a apresentar as alegações finais, no prazo de 5 (cinco)
dias. - ADV: MAURICIO CARLOS BORGES PEREIRA (OAB 150799/SP), IVAN BARRETO RODRIGUES (OAB 441737/SP)
Processo 1502711-59.2020.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - G.J.S. - CERTIFICO E DOU FÉ que,
em cumprimento ao determinado no termo retro, agendei a audiência para o dia 14 de setembro de 2021, às 14h00min. - ADV:
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242805/SP)
Processo 1504679-90.2021.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Justiça Pública - R.J.S. - Vistos.
Diante da existência de justa causa a amparar a deflagração da ação penal, bem como da ausência das hipóteses de rejeição
liminar previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra REINALDO JOSE DA
SILVA como incurso no artigo 147, caput, do Código Penal, c.c. Lei 11340/06. Oficie-se ao IIRGD e anote-se no SAJ, procedendo
a evolução de classe processual e mantendo o segredo de justiça, haja vista que os fatos dizem respeito à intimidade dos
envolvidos/quebra de sigilo de comunicação, fiscal e de dados (Comunicado CG nº1367/2015). Observe-se, desde já, a forma
restrita de emissão de senha de acesso. Proceda-se à citação do(s) acusado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder(em)
à acusação por escrito (art. 396 do CPP), oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à
sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir earrolar até 5 (cinco) testemunhas.
Caso o(s) réu(s) solicite(m) a nomeação de defensor em seu favor, ou na hipótese do artigo 396-A, §2º, do CPP, diligenciese junto ao sistema da Defensoria Pública a nomeação de defensor, e intimando-o a apresentar resposta escrita e a assinar
termo de compromisso. Para o caso de já haver defensor constituído nos autos, sem prejuízo do acima, intime-se ele para
apresentação da defesa escrita. Oficie-se à delegacia de polícia solicitando a vinda dos laudos periciais faltantes. Ciência ao
MP. - ADV: JEFFERSON ROCHA REIS (OAB 410794/SP)
Processo 1505257-53.2021.8.26.0338 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do
adolescente - A.A.S. - Vistos. Nos termos da promoção de arquivamento de fls. 22/23, considerando a ausência de justa causa
para a propositura da ação penal, determino o ARQUIVAMENTO destes autos com relação ao crime tipificado no artigo 243, da
Lei 8.069/1990, onde figura como averiguado ALEX ARLINDO DA SILVA, RG: 30747118 , sem prejuízo do disposto no artigo 18
do Código de Processo Penal. Efetuadas as anotações no sistema informatizado, comunique-se o IIRGD, servindo a presente,
por cópia digitada, como OFÍCIO. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do averiguado em relação ao valor
da fiança por ele recolhida. Informe a defesa os dados bancários, o número da conta e número do CPF para crédito do valor.
Após, arquivem-se. - ADV: LUCAS DA SILVA BARRETO (OAB 443296/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA AOKI DE ANDRADE MARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TITO GABRIEL COSATO BARREIRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º