TJSP 23/09/2021 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3367
2018
com cadastramento do código inerente. Prazo: 30 dias. Na inércia, arquivem-se tão somente, aguardando-se futura provocação.
Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento, sob pena de rejeição. No mais,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), FABIO OKUMURA FINATO (OAB
234542/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GESUS GRECCO (OAB 78391/SP), LEANDRO MARCEL VIEIRA
DE ALMEIDA (OAB 276698/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP)
Processo 0001219-78.2014.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Tereza Cezare INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a autora apelada intimada
a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional
Federal 3ª Região-São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do
recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo
Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao E. Tribunal Regional
Federal 3ª Região-São Paulo. - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP), MAURICIO SIGNORINI PRADO DE
ALMEIDA (OAB 225013/SP)
Processo 0001224-37.2013.8.26.0383 (038.32.0130.001224) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Auto Posto
Alves & Rodrigues Nhandeara Ltda - Edson Lourenço - Vistos. Diante da mensagem eletrônica de fls.454, fica designado o 1º
leilão para o dia 25/10/2021 às 13:00 horas, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance
superior a importância da avaliação, seguir-se á sem interrupção o 2º leilão, que terá início no dia 27/10/2021 às 13:01 horas
e encerrará no dia 17/11/2021 às 13:00 horas, onde serão aceitos lances no valor mínimo de 60% do valor da avaliação. Dou
por ratificado e validado o edital apresentado pela empresa leiloeira ás fls.456/458 Intime-se o Sr. Leiloeiro para providenciar
a publicação e as intimações, inclusive, dos comunheiros do imóvel, dentro do prazo legal, com a observação de que deverá
comprovar os atos realizados no momento de eventual impugnação ou quando do desfecho dos leilões. Ficam as partes
intimadas dos leilões acima designados, através de seus procuradores jurídicos nos autos, via imprensa. Int. - ADV: ALCEU
GARCIA MARQUES (OAB 325767/SP), JORGE RAIMUNDO DE BRITO (OAB 184388/SP)
Processo 0001236-08.2000.8.26.0383 (383.01.2000.001236) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Sandro Ivan Favero - Vistos. Diante da manifestação de fls. 413/414, reconsidero o despacho de fls. 410,
prosseguindo-se o andamento do feito no formato físico. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, sob pena
de arquivamento. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JOAO ANTONIO BUSTOS MORENO
(OAB 31139/SP), CARLOS ALBERTO RIGHI (OAB 93638/SP)
Processo 0001381-20.2007.8.26.0383 (383.01.2007.001381) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução
- C.A.B. - A.C.A. - Mandado de Averbação disponível para impressão. Prazo: 10 dias.- - ADV: MARCELA CARVALHO DA SILVA
(OAB 383347/SP), GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP), LUCIANO DOMINGUES (OAB 163136/SP)
Processo 0001432-89.2011.8.26.0383 (383.01.2011.001432) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social - Roseli Cândida dos Santos Righi - Vistos. Defiro a penhora sobre o veículo
PEUGEOT/2008 ALLURE PK, ano e modelo 2020, placas GDZ3131, de propriedade da executada, nos termos do requerido
pelo exequente as fls. 239, que atribuiu ao mesmo o valor de R$78.201,00 cotado através da tabela FIPE (fls.241), servindo
este de termo nos autos. Proceda-se a restrição de transferência junto ao sistema Renajud. Intime-se a executada através de
seu procurador jurídico nos autos, via imprensa, da penhora acima, com prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS
ALBERTO RIGHI (OAB 93638/SP), JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS (OAB 86568/SP), APARECIDA RIBEIRO
GARCIA PAGLIARINI (OAB 29161/SP)
Processo 0001444-40.2010.8.26.0383 (383.01.2010.001444) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária F.I.E.D.C.N.P.P.B.M. - A.S.S. - Vistos. Fls. 337: Defiro as pesquisas Renajud e em caso positivo a restrição de transferência
e Infojud da ultima declaração de rendas. Faculto em querendo ao exequente retirar os autos com carga fora do cartório pelo
prazo de 15 (quinze) dias, para fins de digitalização visando a conversão de físico em digital, em observância ao projeto 100%
digital CNJ/TJSP e comunicado 466/2020. Int. - ADV: DARIO BRAZ DA SILVA NETO (OAB 254878/SP), MILENE DOS SANTOS
SILVA CHACON (OAB 279366/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), ADILSON JOSÉ CHACON (OAB
289240/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 0001471-18.2013.8.26.0383 (038.32.0130.001471) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Nova Luzitânia - Wagner Rosa Bonfim - Vistos. A execução fiscal está em andamento, sem localização de bens
sobre os quais possa recair a penhora, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80, há mais de seis anos. O recurso especial
repetitivo nº 1.340.553 RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça, julgado em 12/09/2018, definiu que o prazo de um ano de
suspensão e do respectivo prazo de prescrição intercorrente tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Publica
quanto à não localização do devedor ou inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Desse modo, JULGO EXTINTA
a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil cc, artigo 156, inciso V, do C.T.N. A ultima
diligência efetiva foi a tentativa de citação da qual a exequente tomou ciência em 12.07.2013 (fls. 09v). De 12.07.2013 a
12.07.2014, decorreu o prazo de um ano de suspensão e, a partir de 12.07.2014 passou a fluir o prazo quinquenal da prescrição
intercorrente. Dessarte, o prazo de prescrição intercorrente teve seu dies ad quem em 12.07.2019, o que autoriza a extinção
da presente execução fiscal. Declaro levantada(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso.
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. Ciência ao Município, inclusive, para baixa da CDA. P.I.C. - ADV: LARISSA
TEIXEIRA LOPES (OAB 304694/SP)
Processo 0001604-26.2014.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - ROGÉRIA BARBOSA
DOS REIS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Vistos. Diante da ausência de manifestação nos autos
pelo perito nomeado, conforme certidão de fls. 148, nomeio como perito judicial, em substituição a dra. Ana Carolina Gomes,
independente de compromisso, observando-se o endereço declinado a fl. 141. No mais, em relação aos honorários periciais,
cumpra-se, nos termos da decisão de fls. 131. Int. - ADV: LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP),
ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP)
Processo 0001675-38.2008.8.26.0383 (383.01.2008.001675) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Antonio
Jose Docusse Filho - Banco Mercantil do Brasil Sa - Vistos. A fim de sanar irregularidade nos autos, proceda a serventia a
correta numeração do feito, a partir de fls. 1155. No mais, aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fls. 1627/1628. Int. ADV: CAIO LUIZ DE SANTANA LUCHESI (OAB 421555/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), MARCO
ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB 40790/SP)
Processo 0001705-97.2013.8.26.0383 (038.32.0130.001705) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Dioraci de Oliveira - - Walter de Oliveira - - Odair de Oliveira - Banco do Brasil Sa - Aguardando manifestação dos
exequentes sobre a petição e deposito judicial juntados pelo executado para satisfação e extinção (fls. 146/147), sendo que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º