TJSP 01/10/2021 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3391
2016
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Sendo requerida a produção de prova oral, para melhor adequação da pauta,
apresentem desde já o rol de testemunhas, devidamente qualificadas. Int. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
Processo 1001756-94.2021.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Julio
Jose dos Santos - São Paulo Previdência - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sobre a Contestação de fls.
43/58, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/
SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1002152-71.2021.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Marciléia Aparecida
Momente Serion - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sobre a Contestação de fls. 68/80, manifeste-se a requerente no
prazo de 10 (dez) dias. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 1003869-89.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Ana Antonia
Pereira Souza Fernandez e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 322/338: Ciência à requerente dos
documentos apresentados. Em termos de prosseguimento, cumpra a requerente o despacho de fls. 282, no que concerne ao
protocolamento eletrônico do incidente de cumprimento de sentença nos termos do provimento CG 16/2016 (artigo 1286 das
Normas de Serviço). Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA
MARCKIS (OAB 255169/SP)
MIRANTE DO PARANAPANEMA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0439/2021
Processo 0000759-67.2017.8.26.0357 (processo principal 0000768-34.2014.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - A.L.C. - A.A.C. - Intimação à parte exequente: manifestar-se, em 10 dias, sobre o cumprimento
integral do acordo celebrado entre as partes (fls 20/21). - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), FRANZ GOMES DE
OLIVEIRA (OAB 342625/SP)
Processo 0001271-16.2018.8.26.0357 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Jose Mateus dos Santos - Vistos.
Alegou o executado a efetivação do pagamento integral da pena de multa (fls.51/52). Certifique a Serventia o efetivo pagamento
da pena de multa, conforme alegado. No mais, intime-se o executado para comprovar o pagamento das demais parcelas da
prestação pecuniária, no prazo de 5 dias, sob pena de revogação da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, com a
expedição de mandado de prisão. - ADV: TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP)
Processo 1000237-81.2021.8.26.0357 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.S. - R.S.S. - Manifeste(m)-se
o(a)(s) requerente(s), no prazo de quinze dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: JOÃO CARVALHO DE FARIAS (OAB
175377/SP), FRANZ GOMES DE OLIVEIRA (OAB 342625/SP)
Processo 1000759-45.2020.8.26.0357 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.J.A.F. - Intimação ao advogado
constituído para dar andamento ao processo no prazo de 15 dias, nos termos do r. despacho de fls 41. - ADV: LINDSON
RANIELLY DE ALMEIDA SILVA (OAB 438422/SP)
Processo 1002236-40.2019.8.26.0357 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - Isabella Cristina Coelho
- Intimação à parte autora: manifestar-se, em 10 dias, sobre o andamento ao feito tendo em vista a certidão de fls retro. - ADV:
LUCIANO DE TOLEDO LOBO (OAB 436880/SP)
Processo 1500629-61.2020.8.26.0627 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - JOCELINE SEVERIANO DE
JESUS - Vistos. Em proêmio, antes da revisão da prisão, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal, ouça-se o
Ministério Público em relação aquilo requerido às fls. 197/200, após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: VIVIAN ROBERTA
MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP), MAYARA VALLIM (OAB 445785/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0440/2021
Processo 0000671-92.2018.8.26.0357 (processo principal 0001565-54.2007.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Dalva Pereira de Campos - - Everton Moraes - Vistos. Fls. 148/149: manifeste-se a
exequente no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, sem nova intimação. Int. - ADV: EVERTON
MORAES (OAB 129448/SP)
Processo 1000744-42.2021.8.26.0357 - Divórcio Consensual - Dissolução - O.J.S. - Vistos. Fls. 24/28: recebo como emenda
à inicial. Anote-se. Diante dos elementos constantes dos autos, homologo, para que produza todos os efeitos legais, o acordo
firmado entre as partes. Forte no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, decreto o divórcio de O.J.S. e M.S. Em consequência,
com apoio no art. 487, inc. III, “b”, do CPC, julgo extinto o processo. Patente o desinteresse recursal, certifique-se desde
logo o trânsito em julgado, expedindo-se mandado de averbação ao registro civil, que deverá ser encaminhado ao cartório
competente por meio do módulo CRC-JUD, nos termos do Provimento CG 01/2021, e certidão de honorários, caso o advogado
seja indicado pelo convênio. Caso requerido pela parte, no prazo de 15 dias, defiro a expedição de carta de sentença nos
moldes do Provimento CG 14/2020 (DJE de 9/6/2020, p. 31), desde que comprovado também o recolhimento da taxa devida.
A parte interessada deverá, oportunamente, ser intimada por ato ordinatório para providenciar a remessa eletrônica do termo,
devidamente assinado, no prazo de 15 dias, ao Serviço Notarial de Registro destinatário, o qual conterá o número da folha inicial
e final deste processo, bem como senha de acesso aos autos eletrônicos pelo Oficial de Registro ou Tabelião, a quem caberá
a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro (item 24.1.1, Capítulo XX, Seção III, Subseção
III, do Tomo II das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça). Decorrido em branco o prazo para manifestação do
interessado, conforme parágrafo anterior, ou expedida a carta de sentença e decorrido o prazo para remessa, arquivem-se os
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