TJSP 04/10/2021 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3374
2008
se - ADV: GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAÍRA MUSSI VERÇOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0576/2021
Processo 0003273-52.2019.8.26.0347 (processo principal 1000832-81.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Mistro e Mistro Comércio de Tintas Ltda - Me - Tendo em vista a certificação de
pagamento, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int. - ADV: ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP),
GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP)
Processo 1000794-35.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lilian Clarice Neri Santos Carlos Leandro da Silva - Lilian Clarice Neri Santos ajuizou ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Carlos Leandro
da Silva No curso da execução, a obrigação foi satisfeita. É o relatório. A circunstância acima mencionada, nos termos da lei,
é causa de extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do C.P.C.
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Sem custas, na forma da lei. P.I.. - ADV: CARLOS
CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1001190-75.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rodolfo
da Silva de Souza - L Oreal Brasil Comercial de Cosmeticos L - Nos termos da Súmula 385 do STJ o devedor que já tiver
outros registros desabonadores em cadastro de proteção ao crédito não terá direito a dano moral. Dessa forma, determino que
se oficie/consulte ao SCPC para que informem a este juízo eventuais negativações da parte autora nos últimos cinco anos,
inclusive aquelas porventura já excluídas, e consulte-se no sistema Serasajud as informações históricas no mesmo período.
Intime-se. - ADV: CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP), RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO
(OAB 317223/SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP)
Processo 1003356-80.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Susana
Maria Bernardi Pinotti - Allma Motor Comércio de Veículos Ltda. - - Peugeout Citroen do Brasil Automóveis LTDA - 1. Recebo
como emenda à petição inicial a manifestação de fls. 30/31. Inclua-se a pessoa jurídica ali referida no pólo passivo da ação.
2. A narrativa da parte autora revela a presença dos requisitos indispensáveis à concessão da tutela de urgência prevista no
artigo 300 do Código de Processo Civil atual. Com efeito, vislumbra-se o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo
na necessidade urgente de substituição do airbag do veículo, considerando a possibilidade de ocorrência de infortúnio com
consequências à integridade física da parte autora e também a de terceiros. Evidencia-se a necessidade de recall através do
documento 26/27, postado em 19/02/2021. A primeira parte da campanha, com retirada do equipamento, permitiu evitar os danos
que poderiam ser causados por seu mau funcionamento. Ocorre que a falta da reposição deixa o consumidor exposto aos riscos
potenciais pela ausência do air bag, evidenciando a urgência da medida pleiteada. Posto isso, por presentes os pressupostos
legais da medida e com fundamento no art. 300 e seguintes Código de Processo Civil atual, concedo à parte autora a tutela de
urgência pleiteada, para o fim de determinar à requerida PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, que proceda
à substituição do airbag, do veículo Citroen C3 90M Tendance, chassi 935SLYFYYEB555430, no prazo de 30 dias, sob pena
de multa diária de R$1.000,00 (mil reais) até o limite de R$20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de conversão da obrigação
em perdas e danos. 3. Citem-se as partes rés para contestar e intime-se-ás a cumprir esta decisão. 4. Reputo dispensável a
realização de audiência nesse momento processual. Intime-se. - ADV: PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP)
Processo 1004268-82.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - T.M.T.E. - M.M.I.C.P.S.E. - Tendo
em vista o decurso do prazo, manifeste-se o exequente no tocante ao cumprimento do acordo e extinção do feito. Int. - ADV:
DAYANE KAREN ABUCHAIN (OAB 362110/SP), FRANCIELE CRISTINA FERREIRA (OAB 217747/SP), SILVANA APARECIDA
CALEGARI CAMINOTTO (OAB 141809/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES CERQUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0148/2021
Processo 0000906-61.1996.8.26.0347 (347.01.1996.000906) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Bambozzi Sa Maquinas
Hidraulicas e Eletricas - Oreste Nestor de Souza Laspro, Administrador Judicial - Fls. 257/267: à exequente para ciência e
manifestação a respeito e em prosseguimento. Int. - ADV: VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO (OAB 250984/SP),
FERNANDA VITA PORTO RUDGE CASTILHO (OAB 176857/SP), FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), LUIS ROBERTO
BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP), ORESTES NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0003312-25.2014.8.26.0347 (apensado ao processo 0500233-78.2014.8.26.0347) - Embargos à Execução Fiscal Prescrição - DR.LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES - INSTITUTO MATONENSE MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
- Vistos. Ante a interposição de recurso de apelação pelo embargante, fls. 97/101, intime-se a embargada para apresentação
de contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, com nossas homenagens. Int. - ADV: SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI (OAB 295052/SP), LEANDRO HENRIQUE
MINOTTI FERNANDES (OAB 324036/SP)
Processo 0004354-85.2009.8.26.0347 (347.01.2009.004354) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Uniao - Waldemar Primo
Pinotti e Cia Ltda - Ciência às partes acerca da decisão proferida nos autos de Agravo de Instrumento de nº. 500661736.2018.4.03.000 (fls. 114/124). Dê-se vista dos autos à exequente. Int. - ADV: DANIELLE BORSARINI BARBOZA (OAB 285606/
SP), GABRIEL CAJANO PITASSI (OAB 258723/SP)
Processo 0007737-18.2002.8.26.0347 (347.01.2002.007737) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Metalbam Metalurgica
Bambozzi Ltda - - Odne Antonio Bambozzi - - Noemy Aparecida Marchesan Bambozzi - Rebocar Industrial Ltda - Vistos. Fls.
422/440: Diante das alegações da executada e, tendo em vista que eventual medida restritiva e/ou alteração do regime fiscal
da contribuinte/executada poderá causar dano de difícil reparação à mesma, DEFIRO o pedido liminar para determinar a
suspensão de qualquer medida restritiva, punitiva ou de alteração do regime fiscal da empresa contribuinte Rebocar Industrial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º