TJSP 04/10/2021 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3374
2009
Ltda EPP (CNPJ n. 02.337.890/0001-57 - DEBCAD 353082317), em virtude do débito tratado nestes autos, até decisão final da
exceção de pré-executividade interposta. Cópia digitalmente assinada desta decisão valerá como ofício para que a executada
Rebocar Industrial Ltda EPP apresente à PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (Proc. Adm. 10816.000748/2009-18) e à
agência da RECEITA FEDERAL (Termo de Exclusão n. 202100052125 de 08/09/2021), informando acerca da presente decisão
para as providências cabíveis. Sem prejuízo, dê-se vista dos autos à exequente para manifestação acerca da exceção de préexecutividade de fls. 422/440. Intime-se. - ADV: RAUL DE MELLO FRANCO JÚNIOR (OAB 448192/SP), MILENA APARECIDA
FÍGARO BERTIN (OAB 189314/SP), APPIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 154113/SP), CLAUDIA NANCY
MONZANI GONCALVES DA SILVA (OAB 134600/SP)
Processo 0500233-78.2014.8.26.0347 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Leandro Henrique Minotti Fernandes Vistos. Tendo em vista que os embargos em apenso foram recebidos com atribuição de efeito suspensivo, prossiga-se naqueles.
Int. - ADV: LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES (OAB 324036/SP), SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI (OAB 295052/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES CERQUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0149/2021
Processo 1500049-37.2016.8.26.0347 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Bambozzi Fios
Magneticos Ltda - Vistos. Fls. 165/166: Nos termos do artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, suspendo o andamento do presente feito
pelo prazo de um (01) ano. Decorrido, intime-se a exequente para manifestação em prosseguimento. - ADV: VIVIANE ALVES DE
MORAIS (OAB 355822/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES CERQUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0151/2021
Processo 0010551-95.2005.8.26.0347 (processo principal 0006211-16.2002.8.26.0347) (347.01.2002.006211/1) - Embargos
à Execução - Henedina Santina Albaricci Pinotti - - Edson Jose Pinotti - - Rosangela Silveira Pinotti - - Waldemar Primo Pinotti
& Cia Ltda - - Waldemar Primo Pinotti - - Wagner Aurelio Sentomo - - Ana Maria Pinotti Sentomo - Instituto Nacional do Seguro
Social - Vistos. Diante da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, fls. 467/469, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. - ADV: ISADORA RUPOLO KOSHIBA (OAB 162291/SP), GABRIEL CAJANO
PITASSI (OAB 258723/SP), DANIELLE BORSARINI BARBOZA (OAB 285606/SP), SHEILA MARQUES DO NASCIMENTO (OAB
414952/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES CERQUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0150/2021
Processo 0002519-42.2021.8.26.0347 (processo principal 1002354-51.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Nulidade - Banco do Brasil S/A - Agência Matonense (6764) - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido
de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido
de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Int. - ADV: SIMONE CAZARINI FERREIRA
(OAB 252173/SP), RONALDO BENTO DA SILVA DOMENEGHI (OAB 229287/SP)
Processo 1003164-50.2021.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
em Execução Contra a Fazenda Pública - Vagner Piazentin Siqueira - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença dos
autos de embargos à execução fiscal (processo n. 1003100-74.2020.8.26.0347) distribuído equivocadamente como processo
autônomo. Nos termos das NSCGJ, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por dependência à ação principal, como
peticionamento eletrônico intermediário. Registre-se que o pedido de cumprimento de sentença somente será distribuído como
processo autônomo, quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação,
quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo ou na hipótese de cumprimento de sentença decorrente de ações coletivas
(Comunicado CG nº 843/2016). Assim, intime-se o requerente para protocolar corretamente o cumprimento de sentença pelo
peticionamento intermediário, incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 438/2016 (peticionamento
eletrônico, selecionando-se, no portal E-SAJ a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, classe
12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda pública). Ademais, tratando-se de execução contra a Fazenda Publica,
deverá ser observado os requisitos do artigo 534 e o disposto no artigo 535 ambos do Novo CPC. Após a publicação desta
decisão no DJE, remetam-se os autos ao distribuidor para cancelamento da distribuição (art. 1.289 das NSCGJ). Intime-se. ADV: VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP)
Processo 1003277-43.2017.8.26.0347 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - I.M.T.S. - Vistos. Dê-se ciência às partes
acerca do retorno dos autos da Superior Instância. Cumpra-se o v. acórdão. Traslade-se cópia da sentença de fls. 246/250,
acórdão/despacho de fls. 382/394, 592 e 630/632, da certidão de trânsito em julgado de fls. 635, para os autos da execução
fiscal em tramite na forma física. No mais, aguarde-se eventual manifestação das partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. ADV: JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP)
Processo 1500399-59.2015.8.26.0347 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Jose Carlos da Silva - - Nivaldo Rodrigues
Batista - Vistos. Defiro o requerimento formulado pelo executado às fls. 126, primeiro parágrafo, concedendo-lhe o prazo de
15 (quinze) dias, para a juntada do extrato de sua conta mantida junto ao Banco do Brasil. Int. - ADV: CRISTIANO ROGERIO
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