TJSP 05/10/2021 - Pág. 1486 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3375
1486
CARBALLO MENEZES (OAB 273580/SP), JULIANA MARQUES NEGRINI (OAB 267178/SP), MANOEL PATRICIO PADILHA
RUIZ (OAB 91086/SP), ELIANA TORRES AZAR (OAB 86120/SP)
Processo 0055328-83.1975.8.26.0100 (583.00.1975.055328) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Companhia Nacional de Tecidos - Massa
Falida. - Companhia Nacional de Tecidos - BANCO CITIBANK S/A - - Fusetécnica Administração de Bens Imóveis S/A - Macro
Invest - Assessoria e Consultoria Administrativa LTDA - Vistos. Últimas decisões (fls. 20.170/20.172 e 20.225). 1. Manifeste-se
Roberto Fernandes de Almeida, no prazo de 15 dias. 2. Anote-se que o encerramento da presente falência aguarda o julgamento
final da ação ajuizada pela massa falida contra a Caixa Econômica Federal, hoje substituída pelo Banco do Brasil S/A,
aguardando julgamento do REsp nº 1.571.109 perante o E. Superior Tribunal de Justiça. O síndico informou às fls. 20.077/20.080
o andamento da referida demanda, juntando às fls. 20.081/20.161 cópias das decisões judiciais proferidas. O síndico informa
que opôs embargos de declaração em face da última decisão proferida em referido processo, o qual ainda está pendente de
análise, e informa que a execução até então provisória retomou seu andamento, de forma digital (fls. 20.210/20.212). Junta
documentos (fls. 20.213/20.224). A falida requer o cadastro de novos patronos e informa que recepcionou proposta de trabalho
para a prestação de serviços advocatícios do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, para patrocínio dos interesse das
massa falida nos autos do Recurso Especial nº 1.571.109/SP, em trâmite perante a 3ª Turma do C. STJ. Salienta que tal escritório
apresentou proposta de trabalho ad exitum, para a atuação completa em todos os futuros atos necessários a serem adotados
em referida ação, com remuneração no importe de 20% da monta que superar os cálculos do síndico apresentados no
cumprimento de sentença. Requer autorização para contratação do referido escritório, em caráter de urgência (fls. 20.233/20.237).
O síndico manifesta concordância com referida contratação, ponderando, apenas, com relação à remuneração, que há que se
considerar que o critério remuneratório deverá ser embasado em valores que excederem o montante do passivo da massa,
incidindo o percentual pretendido exatamente sobre as sobras verificadas (fls. 20.244/20.246). Junta extrato do andamento
processual do REsp (fls. 20.247/20.253). O Ministério Público requer a manifestação da falida quanto às ponderações do síndico
(fls. 20.258/20.259). A falida manifesta concordância com as ponderações do síndico (fls. 20.261). Abra-se imediata vista dos
autos ao Ministério Público. 3. Ofício Banco do Brasil Foi certificado o decurso do prazo sem resposta ao ofício (fls. 20.254).
Providencie a z. serventia a reiteração do ofício. 4. Arrecadação das ações da Embraer Por decisão de fls. 20.170/20.172, item
2, (e), foi determinado que o síndico esclareça se essas ações são negociadas em mercado de ações, isso porque o escopo do
contrato com a Vetorial é para localização de ativos, conforme autorizado às fls. 17.286. Manifeste-se o síndico, no prazo
derradeiro de 5 dias. 5. Prestação de serviços Vetorial Consultoria e Participações Ltda. Nos termos apontados na decisão de
fls. 20.170/20.172, item 2, (c), referida empresa foi contratada para administração, localização e alienação de eventuais valores
de titularidade da falida, conforme contrato de fls. 20.048/20.052. O síndico pondera que, para execução dos serviços, é
necessária a expedição de alvará em favor de referida empresa, para que promova as medidas necessárias, o que requer (fls.
20.210/20.212). O Ministério Público não se opõe (fls. 20.258/20.259). Para permitir a elaboração de alvará e, ao mesmo tempo,
assegurar a transferência dos atos de localização de ativos pelo juízo falimentar por credores e interessados, informe o síndico,
traga o síndico o modelo de alvará por ele mencionado, a fl. 20.211. 6. Fls. 20.231/20.232. Anote-se. Intimem-se. - ADV: JOSE
CARLOS DA COSTA MORETTI (OAB 60259/SP), JORGE HAJNAL (OAB 6371/SP), ANTONIO DE SOUZA NETO (OAB 62237/
SP), ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), LUIZ OCTAVIO LEAL MONTENEGRO (OAB 6083/SP), MARIA
JOSE DA COSTA FERREIRA (OAB 60752/SP), EMILIO FARHAT (OAB 5440/SP), MARIA ALICE DE OLIVEIRA (OAB 55688/SP),
IRINEU ROBERTO ALVES (OAB 54950/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), ARNALDO CORDEIRO P
DE M MONTENEGRO (OAB 51099/SP), ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP), UBIRATAN MATTOS
(OAB 50468/SP), CELSO REIS (OAB 47387/SP), FRANCISCO THOMAZ VAN ACKER (OAB 7997/SP), NELSON GUARALDO
(OAB 8475/SP), ADELMÁRIO FORMICA (OAB 8402/SP), MARIA EMILIA TRIGO GONÇALVES DA COSTA (OAB 82101/SP),
VICENTE AMARAL DE AZEVEDO SAMPAIO (OAB 8153/SP), SOLANGE MESQUITA CARNEIRO (OAB 80916/SP), LUIZ
ANTONIO PEREIRA BIANCHI (OAB 80614/SP), EVADREN ANTONIO FLAIBAM (OAB 65973/SP), FRANCISCO RIBEIRO
FERNANDES (OAB 78972/SP), CARLOS ALBERTO RAPOSO CHERTO (OAB 7701/SP), JURANDIR SCARCELA PORTELA
(OAB 7390/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), RACHEL FERREIRA A T VAN DEN
BERCH VAN HEEMSTEDE (OAB 66355/SP), LUCIO VELLUDO JUNQUEIRA (OAB 66257/SP), RAMON EMIDIO MONTEIRO
(OAB 86623/SP), ROBERTO BARTHOLOMEU DA SILVA E OLIVEIRA (OAB 35308/SP), TANIA DE CICCO BIANCO (OAB 36150/
SP), JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS (OAB 36087/SP), TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS (OAB 35702/SP),
RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), NELSON BRUNO PEDRO OPICE (OAB 3531/SP), HELOISA RIBEIRO
LEMBI (OAB 36513/SP), RICARDO MANFREDI (OAB 35207/SP), JOAO TADEU CONCI GIMENEZ (OAB 34117/SP), LUIZ
CARLOS PALUMBO (OAB 34069/SP), SERGIO GARCIA MARTINS (OAB 33903/SP), ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (OAB
33600/SP), JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA (OAB 33464/SP), VANDA MENDES DE SOUZA (OAB 47288/SP), RENATO DO
AMARAL SAMPAIO NETO (OAB 41198/SP), ANTONIO TEIXEIRA NUNES (OAB 44813/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP),
SELMA MOJOLA DO AMARAL GURGEL KISS (OAB 44229/SP), PEDRO ROMEIRO HERMETO (OAB 42860/SP), CLAUDIA DE
OLIVEIRA ADELIZZI (OAB 42123/SP), JOSE CARLOS GERACI (OAB 36631/SP), NOEMIA NOTAROBERTO (OAB 40047/SP),
CARLOS ALBERTO AVILA (OAB 38909/SP), MARIA THEREZA BUENO DE CAMARGO RINALDI (OAB 38087/SP), EDMAR
HISPAGNOL (OAB 37992/SP), NORMA ROSSI BARBOSA (OAB 37277/SP), ANTONIO MARCOS MORAES MONTESANTI (OAB
36855/SP), IVAN CARLOS BITTENCOURT (OAB 33426/SP), LIVIO DE VIVO (OAB 15411/SP), DÉCIO GABRIEL GIMENEZ
(OAB 165397/SP), MURILLO GRILLO SARTI (OAB 12551/SP), ESNE CANIATO ARANTES (OAB 58304/SP), PEDRO PAULO
SOARES SOUZA CARMO (OAB 32213/SP), ROSALIA MARRONE CASTRO SAMPAIO (OAB 15084/SP), MARIO FERNANDES
DE ASSUMPCAO (OAB 7313/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP), MILTON CAMPILONGO
(OAB 20539/SP), MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA (OAB 20688/SP), SAMIR SAFADI (OAB 9543/SP), RIAD GATTAS
CURY (OAB 11857/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), ALEXANDRE CESTARI RUOZZI (OAB
120662/SP), ALTAIR IVO RISTOW (OAB 1811/SC), MARCOS ANTONIO FURIN SILVA (OAB 20816/MS), JOÃO LUIZ BARBOSA
PALOMBINI (OAB 18056/RJ), GABRIEL ALVES PEREIRA (OAB 2532/MG), RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (OAB
11928/RJ), WALTER RAMOS MOMM (OAB 1477/SC), JOAO FARIA (OAB 13395/SP), NELSON SALLES DE OLIVEIRA (OAB
722/SC), SÉRGIO FISHER (OAB 17119/RJ), JOSE JOAO BEZERRA BICUDO (OAB 21884/SP), JAMES THOMPSON LEMER
(OAB 19190/SP), ORLANDO PIRES DE CAMARGO PRADO (OAB 18258/SP), HEGESIPO DE CAMPOS MEIRELES (OAB
18369/SP), OSWALDO PEREIRA (OAB 8705/SP), LUIZ DE GONZAGA SILVA (OAB 9393/SP), GLEZIO ANTONIO ROCHA (OAB
13492/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), HILDEGARD GUTZ HORTA (OAB 9883/SP),
SERGIO VAILATI (OAB 9712/SP), MANOEL ARAUJO TUCUNDUVA (OAB 9601/SP), JOSE OLIVER SANDRIN (OAB 19148/SP),
RUBENS CARMO ELIAS (OAB 9357/SP), DENISE SCHIAVONE CONTRI JUSTO (OAB 92345/SP), JOAO BATISTA CAMARGO
(OAB 9162/SP), ELIANA INNOCENTE (OAB 90385/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN DE FARIA (OAB 90182/SP), HELIO
KIYOHARU OGURO (OAB 89343/SP), JOSE CUSTODIO FILHO (OAB 34395/SP), JOSE LUIZ DE ARAUJO SILVA (OAB 12786/
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